Clubes de futebol defendem no STF lei que regulamentou bets

Os principais clubes de futebol do país defenderam nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa, chamadas de bets.

Um manifesto assinado por 30 times foi lido durante audiência pública convocada pela Corte para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

Durante a discussão, o advogado do Fluminense Futebol Clube, André Sica, leu uma declaração em nome de 30 clubes de futebol para defender o mercado de apostas. Segundo números apresentados pelas equipes, cerca de 75% dos times brasileiros são patrocinados por casas de apostas.

Para Sica, a lei regulamentou o mercado de apostas, trouxe direitos e obrigações para as bets e criou medidas de proteção aos apostadores e aos clubes.

"O fluxo financeiro oferece uma alternativa crucial para que os clubes possam investir na quitação de dívidas, ter a contratação de jogadores, contribuindo com a competitividade do futebol brasileiro, tanto na América do Sul, quanto no cenário global", argumentou.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falou pelo Cruzeiro Esporte Clube e afirmou que a suspensão do funcionamento das bets representaria o "fim do futebol" no país. Sem o patrocínio do mercado de apostas, os clubes não conseguem sobreviver, principalmente os pequenos times, disse Kakay.

"Sem as bets, o futebol não subsiste no Brasil. Se hoje uma liminar suspendesse as bets, terminaria o campeonato brasileiro", afirmou.

Jonas Decorte Marmello, advogado do Botafogo Futebol Clube, disse que a entrada do patrocínio das bets provocou aumento no número de torcedores pagantes nos estádios e o número de títulos de equipes brasileiras na Libertadores.

"É evidente que não é uma mera coincidência. A injeção de capital trazido com as casas de apostas esportivas permitiu que a indústria do futebol brasileiro se fortalecesse e mantivesse seus talentos por mais tempo", comentou.

Durante a audiência, a economista Ione Amorim, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que a atual regulamentação do setor é "fraca e lenta". Ione também citou relatos de apostadores que perderam dinheiro, se endividaram e cometeram suicídio.

Conforme levantamento feito pelo Idec, as principais reclamações de consumidores contra as plataformas de jogos envolvem bloqueio de contas sem justificativa, falta de pagamento de saldo a receber e relatos de vício e dependência.

"As apostas e jogos eletrônicos estão muito mais direcionados à exploração da sorte, com falsas promessas de ganhos rápidos, do que ao lazer e ao entretenimento", enfatizou.

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O ministro Luiz Fux é o relator do processo.

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

Mais cedo, Fux disse que o mercado de apostas no Brasil não pode ficar sem regulação.

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Presidente do Santos revela que fez proposta a Gabigol e ainda não teve resposta

Em fim de contrato com o Flamengo e apalavrado com o Cruzeiro, Gabigol também recebeu uma proposta para retornar ao Santos, clube no qual foi formado e revelado para o futebol. Com um projeto ambicioso para o retorno à Série A, após o acesso confirmado na segunda-feira, a diretoria santista tem gerado expectativa na torcida e já falou abertamente até sobre uma investida por Neymar.

A tentativa de trazer Gabriel foi confirmada pelo próprio presidente alvinegro, Marcelo Teixeira, que disse não ter recebido um retorno do atleta e seu estafe, seja para negar ou discutir a oferta.

"Temos aproximação grande com a família. Quisemos saber de que maneira seria o caso futuro dele. Entendemos a situação, buscamos alternativas de parceiros, fizemos a proposta a ele e ao pai. Conheço o pai. Conheço o Gabriel e sei do caráter e posicionamento deles", disse Teixeira em entrevista ao programa Seleção SporTV.

"Não me retornaram dizendo se vão para esse ou aquele clube. Estamos aguardando essa definição. Jogadores desse quilate vem por desafios e projeto. Não podemos ficar parados", completou.

A saída do Flamengo foi anunciada pelo próprio Gabigol depois da conquista da Copa do Brasil diante do Atlético-MG, ainda no gramado da Arena MRV. "Essa foi minha última final. Não vou ficar no Flamengo, mas o carinho é imenso, recíproco. Agora é aproveitar bastante esses jogos que faltam. Poder me despedir da torcida e dos meus colegas", revelou.

O contrato do atacante com o clube rubro-negro termina no final de dezembro, por isso muitos times estavam atentos frente à oportunidade de contratá-lo. Dedicado a fazer grandes investimentos para a próxima temporada, o Cruzeiro conseguiu um acordo com o jogador, acertando as bases salariais e a duração do vínculo, mas o contrato ainda não foi assinado.

Entidades dizem que PEC que veta 6×1 pode gerar onda de demissões

Entidades empresariais têm reagido contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, ou seja, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso por semana.

Apesar de a PEC ainda não ter sido formalmente apresentada na Câmara, o tema ganhou forte adesão nas redes sociais nos últimos dias. A ideia básica seria diminuir os dias de trabalho e aumentar o descanso do trabalhador brasileiro.

As entidades dizem que as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação de uma jornada menor.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou sua posição contrária à proposta, sob a justificativa de impactos econômicos negativos. Segundo a entidade, a mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações e fechar estabelecimento em dias específicos, com consequente risco de repasse de aumento de preços para o consumidor.

“Ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, alegou a CNC.

Por sua vez, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que uma eventual redução da atual jornada semanal de 44 horas de trabalho enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados e desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país.

“A justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser nossa agenda de país”, afirmou o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.

Fórmula 1 anuncia evento inédito para lançamento coletivo dos carros de 2025

A Fórmula 1 vai inovar no lançamentos dos seus carros para a temporada 2025. Nesta terça-feira, a direção da categoria anunciou um grande evento, no dia 18 de fevereiro, na Arena O2, em Londres, para apresentar todos os carros do campeonato, com a presença dos 20 pilotos e dos respectivos dirigentes de cada equipe.

Será a primeira vez que as 10 equipes - Alpine, Aston Martin, Ferrari, Haas, Kick Sauber, McLaren, Mercedes, RB, Red Bull e Williams - apresentarão seus novos carros em um evento deste tipo, com suas pinturas específicas para a nova temporada. O evento vai marcar o início das comemorações dos 75 anos da F-1.

A direção da F-1 não divulgou detalhes sobre o grande evento. Mas avisou que terá entrevistas com os pilotos no palco, apresentadores "especiais" e forte carga de entretenimento, além de maior contato com os fãs. Os eventuais shows musicais e performances devem ser anunciados nas próximas semanas. Os ingressos começarão a ser vendidos no dia 15, quinta-feira.

Via de regra, as equipes apresentam seus carros novos em eventos isolados, geralmente transmitidos online, nos últimos anos. Mas sem a presença de torcedores. Por questões de orçamento, algumas anunciam somente as imagens dos novos modelos. Em 2025, será diferente, com uma dose maciça de entretenimento.

"Pela primeira vez, reuniremos nossos fãs, todas as 20 superestrelas do nosso esporte e alguns convidados muito especiais para dar o pontapé inicial oficial na nossa nova temporada e marcar nosso 75º ano de corrida", disse Stefano Domenicali, presidente e CEO da Fórmula 1. "Com 2025 definido para ser uma temporada clássica após todo o drama até agora para 2024, esta é uma oportunidade fantástica para fãs de todas as idades vivenciarem de perto o incrível espetáculo de entretenimento que é a Fórmula 1."

O presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Mohammed Ben Sulayem, também celebrou o evento. "A FIA está muito feliz em se juntar aos nossos colegas da FOM (F-1) e a todas as equipes no evento de lançamento da temporada inaugural da Fórmula 1. A ocasião também servirá como um prelúdio adequado para uma celebração do 75º aniversário do esporte ao longo da temporada 2025."

Defesa de Bruno Henrique pede arquivamento de investigação e análise de dados enviados por bets

A defesa de Bruno Henrique se manifestou publicamente pela primeira vez desde que a operação Spot-fixing cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao jogador, incluindo o Ninho do Urubu, CT do Flamengo. Ele é suspeito de ter levado um cartão intencionalmente em uma partida do clube rubro-negro contra o Santos, pelo Brasileirão de 2023. A representação do atacante pede o arquivamento da investigação e a devolução imediata dos bens apreendidos.

O argumento da defesa é de que Polícia Federal e Ministério Público, que investigam o atleta, não verificaram o método de análise da Associação Internacional de Integridade de Apostas (Ibia, na sigla em inglês) baseada em informações repassadas por três casas de apostas. As bets informaram a associação ao notarem movimentações suspeitas, como muitas apostas altas em cartão para Bruno Henrique, algo que não era comum.

Foi protocolado um pedido de análise, na Justiça, dessas informações. Segundo a defesa, a equipe de investigação não registrou, nos autos, como foram produzidos e extraídos os dados para basear o trabalho policial.

"Esperamos que essa investigação possa também ser arquivada com brevidade para que o atleta possa seguir exercendo sua profissão com integridade e sem maiores danos à sua imagem, que já foi atingida de maneira injusta e irreparável por uma operação infundada", diz o comunicado, que defende que Bruno Henrique tem "caráter íntegro e uma carreira vitoriosa moldada por ética e correção".

ARQUIVAMENTO NO STJD NÃO INTERFERE NO CASO ATUAL

Em agosto deste ano, nove meses depois do jogo entre Santos e Flamengo, a Diretoria de Ética e Conformidade da Conmebol encaminhou um comunicado à Unidade de Integridade da CBF. O lance do cartão de Bruno Henrique era descrito como "comportamento atípico".

A Procuradoria de Justiça Desportiva oficiou a Sportradar, parceira da Fifa para monitoramento. A empresa, contudo, não identificou irregularidades no momento da partida. Por outro lado, a Polícia Federal informou que obteve informações sobre manipulação no chamado "mercado de cartões" conforme relatórios da Ibia e da própria Sportradar. O Estadão entrou em contato com a Sportradar sobre o caso, mas não obteve resposta.

Na análise desportiva, a Procuradoria entendeu o cartão como "compatível com os parâmetros usuais" e arquivou o processo, o que é citado novamente pela defesa de Bruno Henrique.

"O alerta não apontou nenhum indício de proveito econômico do atleta, uma vez que os eventuais lucros das apostas reportados no alerta seriam ínfimos, quando comparados ao salário mensal do jogador", diz um trecho da nota da Procuradoria.

O STJD aponta, porém, que o arquivamento se deu no âmbito esportivo e que isso não prejudica um eventual processo disciplinar caso as autoridades concluam que houve irregularidade.

Após o título da Copa do Brasil, no último domingo, Bruno Henrique comentou sobre o caso. "Recebi de uma forma agressiva. Não esperava da forma que foi. Mas eu acredito na justiça lá de cima", disse o atacante. "Deus é um cara que sempre esteve comigo. Minha vida, minha trajetória, desde quando eu comecei a jogar futebol nunca foi fácil. Mas Deus sempre foi comigo. Eu estou tranquilo com relação a isso. Com meus advogados, meu empresário, as pessoas que estão nessa batalha comigo. Eu só peço que a justiça seja feita", falou ao SporTV.

O jogador manteve as atividades no Flamengo. O clube disse que não teve acesso aos autos do inquérito, uma vez que o caso corre em segredo de justiça, mas que apoiará as autoridades e dará total suporte. "(Bruno Henrique) desfruta da nossa confiança e, como qualquer pessoa, goza de presunção de inocência", diz um trecho da nota da equipe.

A operação Spot-fixing apura possível manipulação justamente do chamado "mercado de cartões". O nome é relacionado à prática de atividade ilegal em uma partida, mas que não se relaciona com o resultado. Ao todo, foram 12 mandados no Rio, Belo Horizonte, Vespiano (MG), Lagoa Santa (MG) e Ribeirão das Neves (MG).

A investigação começou a partir de comunicação feita pela Unidade de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com relatórios Ibia e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida do Campeonato Brasileiro.

COMO AS CASAS DE APOSTAS APONTARAM SUSPEITA PARA A IBIA?

A Betano é um dos sites em que as apostas foram feitas e se pronunciou sobre o caso. Segundo a empresa, são adotados protocolos de monitoramento por meio de uma tecnologia treinada para supervisionar atividades na plataforma. Quando há algo suspeito, o caso é reportado para autoridades competentes.

"Incidentes dessa natureza ressaltam a importância crítica da regulamentação dentro da indústria, destacando a necessidade de uma estrutura nacional para permitir investigação e resolução rápidas. A Betano continua comprometida em manter a integridade esportiva e está pronta para auxiliar as autoridades quando necessário", completou a empresa.

Fonte: Esporte 11/11/2024 Notícias no Minuto