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Espanha terá que devolver 1,2 milhão de euros a Daniel Alves, que quer usar valor para pedir liberdade provisória

A Fazenda da Espanha terá que devolver 1,2 milhão de euros a Daniel Alves. A decisão, curiosamente, foi proferida no mesmo dia em que o jogador foi condenado a 4 anos e seis meses de prisão por ter estuprado uma jovem em uma boate de Barcelona. Com o valor a ser depositado pelo governo espanhol, a defesa de Daniel Alves quer usá-lo como garantia para pedir a sua liberdade provisória. A informação é do jornal “La Vanguardia” da Espanha.

A decisão da devolução do valor foi proferida pela 4ª sessão da Câmara Contencioso-Admiistrativa do Tribunal Nacional, que funciona como instância superior. Daniel Alves brigava com o fisco espanhol por entender que não deveria declarar os pagamentos pela intermediação do agente Joaquín Macanás por sua renovação com o Barcelona pelo período de 2013 e 2014.

A princípio, o entendimento da Justiça era de que Alves deveria declarar os valores pagos pelo serviço, o que ele fez e gerou impostos. Mas ele alegou que os valores foram cobrados sem o seu conhecimento. No processo, sua defesa também contou que o agente agiu em favor do clube e não o jogador. No grau de recurso, prevaleceu a versão do jogador.

Segundo o jornal “La Vanguardia”, a advogada que defender Daniel Alves no processo criminal, Inés Guardiola, usará esse valor como garantia de que ele não fugirá para pedir a sua liberdade provisória. A advogada e sua equipe entendem que a pena dada a ele faz com que desapareça o alto risco de fuga. E reforçam que ele não tem antecedentes, tem endereço fixo no país e que já entregou o seu passaporte.

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Recompensa por informações que levem à captura de fugitivos de Mossoró é de R$ 15 mil

A recompensa oferecida pelo Governo Federal por informações que levem à captura de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça é de R$ 15 mil. Ambos fugiram do Presídio Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro.

As denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181, pelo WhatsApp da Sesed (84) 98132-6,57 ou ainda pelo APP Segurança Cidadã, e também pelo e-mail disquedenuncia181@defesasocial.rn.gov.br

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Moradores de Juazeiro cobram a retirada da estátua de Daniel Alves de uma praça da cidade

Cidadão de Juazeiro, município do interior da Bahia, Daniel Alves ganhou um monumento em sua homenagem há quatro anos. Mas, desde que surgiram as notícias sobre a acusação de um estupro contra uma mulher em uma boate de Barcelona, Espanha, em 2022, a instalação virou uma dor de cabeça para a cidade. Nessa sexta-feira (23), um dia depois da condenação do ex-jogador a quatro anos e seis meses de prisão pelo crime, moradores pediram a retirada da estátua de uma das praças da região central.

O movimento, que começou pelas redes sociais, vem agitando os juazeirenses. Muitos moradores alegam que a permanência da escultura seria considerada uma mancha na imagem da cidade. Apesar das críticas e da pressão dos habitantes, a prefeitura diz que não pretende remover a estátua, pelo menos até que o recurso de Daniel Alves seja julgado, segundo o G1. A defesa do ex-jogador já manifestou que irá recorrer da decisão.

Produzida pelo artista plástico Leo Santana, a estátua exibe Daniel Alves em tamanho real com a camisa da seleção brasileira e uma bola de futebol nos pés. A obra já teria sido vandalizada por diversas vezes desde a prisão do ex-jogador e em uma delas, a imagem do lateral-direito foi coberta com um saco preto e fitas adesivas.

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Pedido de impeachment de Lula tem mais assinaturas do que os que derrubaram Dilma e Collor

O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolado nesta quinta-feira, 22, tem mais assinaturas do que os requerimentos que derrubaram do poder de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Os dois ex-presidentes foram os únicos que tiveram impedimento da continuidade do mandato pelo Congresso Nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, encabeçado pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, teve 47 assinaturas. O requerimento estava baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” e na edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.

O pedido, enviado à Câmara no dia 15 de outubro de 2015, teve também a assinatura do advogado Flávio Henrique Costa Pereira e de 43 lideranças de movimentos sociais pautados no combate à corrupção. Um dos signatários era a própria Carla Zambelli, então líder do Movimento Nas Ruas.

O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara da época, Eduardo Cunha, então no MDB, no dia 2 de dezembro daquele ano. A Casa aprovou o impeachment de Dilma no dia 17 de abril de 2016, por 367 votos a 137, afastando a ex-presidente do Planalto. O Senado cassou o mandato da petista no dia 31 de agosto, por 61 votos a 20.

No caso de Fernando Collor, primeiro presidente cassado desde a redemocratização em 1992, o pedido de impeachment foi redigido por 18 juristas, sendo encabeçado por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Marcello Laveniére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O requerimento de afastamento de Collor, entregue no dia 1º de setembro daquele ano, levou em consideração o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de corrupção que envolvia o ex-presidente e o seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.

O processo teve uma rápida tramitação na Câmara e, já no dia 29 de setembro, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment por 441 votos a favor e 38 contra. Em 29 de dezembro, Collor renunciou ao cargo de presidente da República para tentar evitar o impeachment e a perda dos direitos políticos no Senado. Mas por 76 votos a três, perdeu o mandato e foi declarado inelegível a cargos políticos por oito anos.

O pedido de impeachment contra Lula protocolado nesta quinta também supera o número de assinaturas que teve o requerimento de afastamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com maior adesão. Protocolado em 30 de agosto de 2021, foi assinado por 46 parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades.

O “superpedido” denunciava o ex-presidente por omissões e erros no combate à pandemia de covid-19 e por atentar contra o livre exercício dos Três Poderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu prosseguimento ao requerimento.

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