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A Fazenda da Espanha terá que devolver 1,2 milhão de euros a Daniel Alves. A decisão, curiosamente, foi proferida no mesmo dia em que o jogador foi condenado a 4 anos e seis meses de prisão por ter estuprado uma jovem em uma boate de Barcelona. Com o valor a ser depositado pelo governo espanhol, a defesa de Daniel Alves quer usá-lo como garantia para pedir a sua liberdade provisória. A informação é do jornal “La Vanguardia” da Espanha.
A decisão da devolução do valor foi proferida pela 4ª sessão da Câmara Contencioso-Admiistrativa do Tribunal Nacional, que funciona como instância superior. Daniel Alves brigava com o fisco espanhol por entender que não deveria declarar os pagamentos pela intermediação do agente Joaquín Macanás por sua renovação com o Barcelona pelo período de 2013 e 2014.
A princípio, o entendimento da Justiça era de que Alves deveria declarar os valores pagos pelo serviço, o que ele fez e gerou impostos. Mas ele alegou que os valores foram cobrados sem o seu conhecimento. No processo, sua defesa também contou que o agente agiu em favor do clube e não o jogador. No grau de recurso, prevaleceu a versão do jogador.
Segundo o jornal “La Vanguardia”, a advogada que defender Daniel Alves no processo criminal, Inés Guardiola, usará esse valor como garantia de que ele não fugirá para pedir a sua liberdade provisória. A advogada e sua equipe entendem que a pena dada a ele faz com que desapareça o alto risco de fuga. E reforçam que ele não tem antecedentes, tem endereço fixo no país e que já entregou o seu passaporte.
A recompensa oferecida pelo Governo Federal por informações que levem à captura de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça é de R$ 15 mil. Ambos fugiram do Presídio Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro.
As denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181, pelo WhatsApp da Sesed (84) 98132-6,57 ou ainda pelo APP Segurança Cidadã, e também pelo e-mail disquedenuncia181@defesasocial.rn.gov.br
Cidadão de Juazeiro, município do interior da Bahia, Daniel Alves ganhou um monumento em sua homenagem há quatro anos. Mas, desde que surgiram as notícias sobre a acusação de um estupro contra uma mulher em uma boate de Barcelona, Espanha, em 2022, a instalação virou uma dor de cabeça para a cidade. Nessa sexta-feira (23), um dia depois da condenação do ex-jogador a quatro anos e seis meses de prisão pelo crime, moradores pediram a retirada da estátua de uma das praças da região central.
O movimento, que começou pelas redes sociais, vem agitando os juazeirenses. Muitos moradores alegam que a permanência da escultura seria considerada uma mancha na imagem da cidade. Apesar das críticas e da pressão dos habitantes, a prefeitura diz que não pretende remover a estátua, pelo menos até que o recurso de Daniel Alves seja julgado, segundo o G1. A defesa do ex-jogador já manifestou que irá recorrer da decisão.
Produzida pelo artista plástico Leo Santana, a estátua exibe Daniel Alves em tamanho real com a camisa da seleção brasileira e uma bola de futebol nos pés. A obra já teria sido vandalizada por diversas vezes desde a prisão do ex-jogador e em uma delas, a imagem do lateral-direito foi coberta com um saco preto e fitas adesivas.
O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolado nesta quinta-feira, 22, tem mais assinaturas do que os requerimentos que derrubaram do poder de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Os dois ex-presidentes foram os únicos que tiveram impedimento da continuidade do mandato pelo Congresso Nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, encabeçado pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, teve 47 assinaturas. O requerimento estava baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” e na edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.
O pedido, enviado à Câmara no dia 15 de outubro de 2015, teve também a assinatura do advogado Flávio Henrique Costa Pereira e de 43 lideranças de movimentos sociais pautados no combate à corrupção. Um dos signatários era a própria Carla Zambelli, então líder do Movimento Nas Ruas.
O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara da época, Eduardo Cunha, então no MDB, no dia 2 de dezembro daquele ano. A Casa aprovou o impeachment de Dilma no dia 17 de abril de 2016, por 367 votos a 137, afastando a ex-presidente do Planalto. O Senado cassou o mandato da petista no dia 31 de agosto, por 61 votos a 20.
No caso de Fernando Collor, primeiro presidente cassado desde a redemocratização em 1992, o pedido de impeachment foi redigido por 18 juristas, sendo encabeçado por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Marcello Laveniére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O requerimento de afastamento de Collor, entregue no dia 1º de setembro daquele ano, levou em consideração o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de corrupção que envolvia o ex-presidente e o seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.
O processo teve uma rápida tramitação na Câmara e, já no dia 29 de setembro, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment por 441 votos a favor e 38 contra. Em 29 de dezembro, Collor renunciou ao cargo de presidente da República para tentar evitar o impeachment e a perda dos direitos políticos no Senado. Mas por 76 votos a três, perdeu o mandato e foi declarado inelegível a cargos políticos por oito anos.
O pedido de impeachment contra Lula protocolado nesta quinta também supera o número de assinaturas que teve o requerimento de afastamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com maior adesão. Protocolado em 30 de agosto de 2021, foi assinado por 46 parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades.
O “superpedido” denunciava o ex-presidente por omissões e erros no combate à pandemia de covid-19 e por atentar contra o livre exercício dos Três Poderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu prosseguimento ao requerimento.