É com muita alegria e satisfação que informamos aos nossos clientes que as mesas ESGOTARAM!
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O que pode mudar para motoristas com projeto de lei que regulamenta trabalho por aplicativo
Após meses de negociação e adiamentos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (4/3) o envio ao Congresso de um Projeto de Lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros que atuam por meio de aplicativos.
A proposta agora segue para avaliação do Senado e da Câmara — ou seja, depende do Congresso para entrar em vigor e pode ser alterada durante a tramitação.
Quais são os principais pontos do texto que o governo Lula envia ao Congresso, segundo as informações divulgadas pelo Palácio do Planalto até a publicação desta reportagem?
Jornada de Trabalho: o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias e, para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas.
Remuneração: o trabalhador receberá R$ 32,09 por hora de trabalho, segundo o projeto.
O valor por hora efetivamente trabalhada é dividido entre a chamada remuneração (R$ 8,02/hora ou 25%) e a cobertura de custos (R$ 24,07/hora ou 75%), que é indenizatória e destinada a cobrir despesas com utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.
Segundo o Palácio do Planalto, é prevista uma remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412).
Nova categoria trabalhista: o projeto de lei propõe criar uma nova categoria para fins trabalhistas, o "trabalhador autônomo por plataforma".
Previdência: os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores devem recolher 20% sobre os valores referentes à remuneração.
A "remuneração" corresponde a 25% da hora paga – ou seja, R$ 8,02/hora.As empresas devem realizar o desconto e repassar para a Previdência Social, juntamente com a contribuição patronal, segundo a proposta do governo.
O governo destaca que, no caso do auxílio-maternidade, as mulheres trabalhadoras terão acesso aos direitos previdenciários previstos para os trabalhadores segurados do INSS.
Segundo o Palácio do Planalto, o projeto é resultado de acordo de um grupo de trabalho criado em 2023, coordenado pelo Ministério do Trabalho, que contou com representantes dos trabalhadores, das empresas, e do governo federal.
Na cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda, Lula destacou a criação de uma nova modalidade de trabalhador.
"Foi parida uma criança nova no mundo do trabalho. As pessoas querem autonomia e vão ter. Mas, ao mesmo tempo, resolveram acordar com os empresários e com o governo de que eles querem autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia", disse o presidente.
"Há algum tempo atrás, ninguém neste país acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e que o resultado dessa mesa fosse concluir por uma organização diferente no mundo do trabalho", acrescentou.
Em seu discurso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que havia uma "falsa" sensação de liberdade no setor "porque os trabalhadores estavam sendo escravizados por longas jornadas e baixa remuneração"
Marinho confirmou que os trabalhadores poderão estar vinculados a quantas plataformas desejarem e continuarão podendo organizar seus rendimentos.
O ministro reconheceu que o governo ainda não conseguiu chegar a um consenso com empresas e trabalhadores de entrega em moto.
"Ainda restam os aplicativos das entregas, dos trabalhadores, dos motoboys, dos motociclistas. Ainda não checamos lá. E talvez seja uma categoria mais ainda sofrida do que os companheiros que aqui estão", disse Marinho, citando depois um "modelo de negócio altamente explorador".
O ministro disse que Lula fez compromisso, em campanha eleitoral, de regulamentar trabalho por aplicativo, mas afirmou que "nunca dissemos será pela CLT ou não, é um processo de debate" (Leia mais abaixo).
Em um evento que contou com discurso apenas de homens e a um palco que naquele momento tinha 14 homens e duas mulheres, Marinho fez referência ao mês da mulher e disse: "Vim até de camisa rosa em homenagem às mulheres".
Trabalhar para app rende menos por hora a motoristas e entregadores
Motoristas e motoboys que trabalham por meio de aplicativos recebem valores menores por hora – e trabalham, em média, mais horas por semana – do que colegas que atuam fora das plataformas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja salários aqui.
A pesquisa também mostrou que os trabalhadores de plataformas estão menos protegidos pela Previdência do que os demais trabalhadores no setor privado.
Só 23,6% dos motoristas de app faziam contribuições à Previdência – o que significa que mais de sete em cada dez estavam desprotegidos pelo INSS. A taxa para motoristas que atuavam fora de plataformas era de quase 44%.
Em entrevista à BBC News Brasil em 2023, o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, já havia defendido a necessidade da regulação do trabalho em plataformas e argumentou que novas regras não afastariam empresas do país.
"Não é possível que tecnologias do século 21 coexistam com condições do século 19", disse.
Paralelamente, a relação entre motoristas e plataformas também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
No fim de fevereiro, foi formada maioria de votos a favor da chamada repercussão geral de um julgamento que discute o tipo de vínculo entre motorista e plataforma.
Assim, uma futura decisão da Corte sobre o tema terá amplo alcance e será válida para todos os casos semelhantes.
Adiamento da proposta
Desde o primeiro ano de governo, a equipe de Lula vem discutindo o tema — uma promessa de campanha. O anúncio da proposta, no entanto, vem depois do prometido pelo Ministério do Trabalho.
O trabalho por meio de aplicativos foi mencionado no plano de governo de Lula, enquanto era candidato, em 2022.
O documento dizia que sua gestão revogaria o que chamou de "marcos regressivos" da legislação trabalhista e dizia que o governo pretendia propor "uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas".
No início do governo, em 2023, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a dizer que uma proposta de regulamentação seria finalizada ainda no primeiro semestre daquele ano. Depois, sem acordos nas conversas entre empresas e trabalhadores, a divulgação da proposta teve adiamentos.
Em seu discurso nesta segunda, Marinho reconheceu a demora. "Eu nunca tinha participado de uma negociação que a redação demorasse tanto", disse.
Durante viagem aos Estados Unidos em 2023, Lula disse que, muitas vezes, ocorre o que ele chamou de "trabalho quase escravo" em plataformas.
Plataformas digitais de trabalho quintuplicaram, diz OIT
Os desafios trazidos pelo trabalho por plataforma – uma modalidade que não se enquadra em todas as características de empregados tradicionais e tampouco de autônomos da forma que conhecemos – vêm afetando diversos países.
O número de plataformas digitais de trabalho quintuplicaram em todo mundo na última década, segundo relatório da OIT de 2021.
Em países como Chile e Espanha, foram criadas leis que garantiram direitos específicos para a categoria. Na França, a legislação exige que as empresas ofereçam determinados seguros aos trabalhadores. Já no Reino Unido, a decisão sobre direitos da categoria tem ficado na mão dos tribunais.
Leia nesta reportagem os principais caminhos que governos e cortes de justiça na Europa e na América Latina estão tomando – e onde trabalhadores de aplicativo encontram regras que hoje garantem mais direitos do que no Brasil.
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Dupla foge de presídio estadual de segurança máxima no MS
Dois presos conseguiram fugir do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, de segurança máxima, em Campo Grande (MS), na madrugada desta segunda-feira (4). A fuga ocorreu por volta das 3h40 e contou com o uso de uma corda para eles escalarem o muro. De acordo com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), os presos estavam alojados no Pavilhão 6 da unidade prisional.
A agência informou ainda que quatro presos tentaram fuga, mas dois não conseguiram e foram capturados pelos policiais penais. Os apenados que fugiram foram identificados como Douglas Luan Souza Anastácio, de 33 anos, e Naudinei de Arruda Martins, de 32 anos.
Os dois criminosos respondem pelos crimes de tráfico, roubo e furto. Em nota, a Agepen informou que outras forças de segurança para ajudar nas buscas e recaptura.
Segundo a Agepen, a dupla que não conseguiu fugir está isolada em cela disciplinar e responderá a Procedimento Administrativo Disciplinar (Padic). O estabelecimento penal é administrado Governo do Estado de Mato Grosso de Sul.
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Suprema Corte decide que Trump pode disputar eleições dos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pode disputar as eleições presidenciais no país, que acontecem em novembro deste ano.
Com a decisão, Trump segue qualificado para ser pré-candidato pelo Partido Republicano – ele é o favorito para concorrer pela sigla. A sentença ocorre ainda na véspera da Superterça, a data na qual 15 estados e um território norte-americano votam de forma simultânea nas prévias eleitorais do país.
A sentença se refere a uma decisão específica do estado do Colorado, mas valerá para qualquer outro estado que conteste a presença de Trump na urna — e, consequentemente, para todo o país. Ou seja, não há mais chance de que o ex-presidente fique de fora da corrida eleitoral.
A decisão da Suprema Corte respondeu ao recurso da defesa de Donald Trump a uma decisão da Justiça do estado do Colorado determinando que Trump não poderia concorrer às eleições por ter violado um artigo da Constituição dos EUA.
A Justiça do Colorado argumentou, na ocasião, que Donald Trump participou da insurreição do dia 6 de janeiro de 2021, quando milhares de pessoas invadiram o Capitólio, em Washington. E, por ainda ser presidente à época, deveria ficar impossibilitado de voltar a ocupar um cargo público.
Os juízes decidiram a favor de Trump de forma unânime. Seis dos nove magistrados da Suprema Corte dos EUA são conservadores e, desses, três foram indicados por Donald Trump quando ele era presidente dos Estados Unidos.
Um deles, John Roberts, já havia dito que a consequência de uma eventual aprovação da decisão do Colorado poderia ser “bastante assustadora”. Segundo Roberts, se a decisão do Colorado fosse mantida, outros estados prosseguiriam com seus próprios procedimentos de desqualificação para democratas ou republicanos.
A decisão foi uma vitória política de Donald Trump, apontada como favorito em uma eventual disputa contra o presidente dos EUA, o democrata Joe Biden, nas urnas em novembro. O Colorado, que havia proibido que o nome de Trump aparecesse nas cédulas de votação locais, é um dos 15 estados que realizarão primárias na Superterça, nesta terça-feira (5).
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Mais de 20 detentos foram transferidos da Penitenciária de Mossoró
Além do traficante Fernandinho Beira-Mar, outros 22 detentos foram transferidos do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para outras penitenciárias federais. A medida foi tomada após a fuga de dois detentos da prisão em Mossoró que, nesta segunda-feira (4), completa 20 dias. A transferência dos presos ocorreu entre 1º e 3 de março.
De acordo com informações de integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a transferência dos presos é uma atividade de “rotina”. O país tem cinco presídios federais, que são consideradas prisões de segurança máxima — além de Mossoró, há unidades em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). “Por questões de segurança, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) não informa a localização dos presos, nem detalhes dessas operações”, diz a secretaria acrescentando que o rodízio periódico de presos tem “a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado”.
“Ressalta-se que o remanejamento de presos no âmbito do Sistema Penitenciário Federal é medida importante para seu perfeito funcionamento, pois visa impedir articulações das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos de segurança máxima, além de enfraquecer e dificultar vínculos nas regiões onde se encontram as Penitenciárias Federais”, disse a secretaria.
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Associação vai à Justiça e acusa novela Renascer de apologia ao incesto
A novela Renascer tem feito sucesso com o público, mas também tem provocado estranhamento com a relação entre José Inocêncio e Mariana. Agora casados na trama, os personagens de Marcos Palmeira e Theresa Fonseca começaram a se relacionar pouco depois dela chegar para morar na fazenda dele.
Ainda no começo da segunda fase da novela das nove, João Pedro (Juan Paiva), filho de Inocêncio, se apaixonou por Mariana e a levou para morar na fazenda do pai. Mas, sem sentir o mesmo pelo jovem, ela passou a investir no patriarca até conquistá-lo. No entanto, quando chegou na fazenda, ela fez um pedido para o coronel que alimenta teorias de apologia ao incesto na trama.
“Será que posso lhe chamá de painho? Se fô pra vivê aqui, quero assim… quero que o sinhô seja o painho que nunca tive!” [sic], perguntou a mulher. E, desde então, nunca mais deixou de chamá-lo assim, mesmo após o casamento.
Para o advogado Carlos Nicodemos, a narrativa de Mariana e José Inocêncio alimenta a ideia da normalização de relações incestuosas entre pai e filhas. Ele representa a associação civil Vozes de Anjos, uma organização sem fins lucrativos que foca na proteção dos direitos de crianças, adolescentes e à maternidade, que entrou com uma ação na Justiça para interromper a forma como o romance é apresentado no remake de Bruno Luperi.
“[Em Renascer] tem-se a exposição de um relacionamento amoroso/sexual entre duas pessoas que representam figuras paterno/filiais, (…) [que deve ser] compreendida como uma narrativa que fomenta a cultura do incesto paternal no Brasil, banalizando-a. (…) [É] importante ressaltar que mesmo depois de casada a personagem Mariana trata o marido como ‘painho’”, diz um trecho da nota enviada ao Metrópoles.
Eles desejam ainda que a emissora redirecione e reconfigure a narrativa, além de fazer “uma reparação pública quanto aos direitos coletivos das crianças e adolescentes violados na situação retratada”. Mas a discussão sobre a suposta apologia é grande.
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