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Violência doméstica: nos últimos 12 meses, janeiro tem maior número de medidas protetivas no RN
Mais de 600 medidas protetivas foram concedidas às vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Norte em janeiro deste ano. Ao todo, foram 626 medidas, maior número registrado nos últimos 12 meses no território potiguar. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), responsável pelo levantamento dos dados, o cenário sugere uma intensificação dos casos do crime e apontam a urgência de medidas preventivas e educativas pela esfera pública. A apuração dos registros corresponde ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024.
Conforme mostra o último balanço das medidas protetivas no Rio Grande do Norte, realizado pelo Coordenação da Violência Doméstica do TJRN, os dados revelam uma média mensal de aproximadamente 492.5 medidas protetivas concedidas no período analisado. Para o Órgão, além da incidência da violência doméstica, os dados mostram a efetividade das medidas judiciais em combater esse problema.
No período dos últimos doze meses, aponta o TJRN, janeiro emergiu como um marco sombrio, destacando-se como o mês de maior número de medidas protetivas concedidas, com 626 medidas concedidas em todo o Estado. Por outro lado, julho de 2023 se destaca como o mês com o menor número, registrando apenas 423 casos.
Ao todo, foram concedidas 5.910 medidas protetivas no Rio Grande do Norte de março de 2023 a fevereiro deste ano, contrastando com 703 medidas protetivas não concedidas. Segundo o juiz Fábio Ataíde, Coordenador da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, esses números reforçam a eficácia do sistema judicial na concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica, evidenciando a importância das políticas de proteção às vítimas.
Em relação à Comarca de Natal, que abrange três Juizados Especializados em Violência Doméstica, o total de medidas protetivas concedidas atingiu 1.263, no período analisado de março de 2023 a fevereiro de 2024. Cada Juizado contribuiu, em média, com 421 medidas protetivas.
Na Comarca de Natal, janeiro de 2024 também se destacou como o mês com o maior número de medidas protetivas, enquanto setembro de 2023 registrou o menor número de concessões nos três juizados. O TJRN adverte que os dados são importantes para a implementação de políticas públicas mais eficazes na prevenção e combate à violência doméstica, destacando a importância da cooperação entre instituições governamentais e a sociedade civil na proteção das vítimas.
Considerando a produção dos cinco juizados especializados existentes no Estado (nas Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró), verificou-se que a média mensal de medidas protetivas é de 182. Nesses Juizados, o mês em que as mulheres mais demandaram ao Poder Judiciário foi janeiro de 2024, com 300 medidas concedidas. Considerando os cinco Juizados Especializados no Estado, o Juizado de Parnamirim concedeu o maior número de medidas protetivas, com um total de 521 medidas em um período de um ano.
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Natal decreta situação de emergência por epidemia de dengue
A Prefeitura de Natal declarou situação de emergência por causa de uma epidemia de dengue na capital potiguar. O decreto tem prazo de 90 dias e foi publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (2).
“A Secretaria Municipal de Saúde e os demais órgãos da Administração Pública Municipal, no âmbito de suas atribuições, deverão adotar todas as medidas que se fizerem necessárias ao restabelecimento da situação de normalidade”, determina o decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias.
Segundo o documento, os dados do monitoramento têm apresentando áreas importantes de adensamentos de vetores (lavas e mosquitos Aedes aegypti) da doença no momento a cidade tem condições ambientais que facilitam a proliferação dos insetos, como chuvas e variações de temperatura.
Ainda de acordo com a prefeitura, o monitoramento de casos notificados para arboviroses, principalmente Dengue, vem observando um “aumento exponencial por semanas consecutivas”.
O Secretário de Saúde da capital potiguar, George Antunes, apontou que cidade registrou cerca de 700 casos de arboviroses entre janeiro e fevereiro, dos quais 90% são ocorrências de dengue.
“Nós já visitamos mais de 30 mil domicílios com foco do mosquito. Em alguns desses domicílios, às vezes, temos mais de um foco. De 70 % a 75% dos focos hoje estão dentro das residências e só quem pode ajudar nisso é a população”, afirmou.
Gráfico mostra que número de casos está acima do limite esperado (dado por 100 mil habitantes) — Foto: SMS/Natal/Divulgação
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Em menos de uma semana, criminosos furtam quase 3 mil metros de cabos e derrubam 10 postes no RN
Em menos de uma semana, cerca de 3 mil metros de cabos foram furtados e o número de postes derrubados chegou a 10 em ações criminosas na Costa Branca e litoral Norte do estado. De acordo com a Cosern, esses crimes já afetaram mais de 27 mil pessoas e serviços públicos essenciais como escolas, delegacias, postos de saúde, abastecimento de água, empresas de telecomunicações e outros empreendimentos privados. Os criminosos atuaram em regiões com até 230 quilômetros de distância uma da outra nos casos registrados até este sábado (2).
Na madrugada deste sábado (2), subiu para quatro o número de ações criminosas contra a rede que distribui energia elétrica para o Rio Grande do Norte desde o dia 27 de fevereiro. Bandidos derrubaram mais quatro postes e furtaram mais 300 metros de cabos de média tensão na zona rural de Touros, no litoral Norte, deixando 2.565 pessoas sem energia incluindo parte de São Miguel do Gostoso.
Na sexta-feira (1), os bandidos furtaram 800 metros de cabos da rede de média tensão na zona rural de Areia Branca, deixando cerca de 2 mil pessoas sem energia na praia de Ponta do Mel.
Na terça-feira (27), os criminosos quebraram seis postes e roubaram 600 metros de cabos de alta tensão da linha de transmissão entre Macau e Guamaré, deixando 7.500 pessoas sem eletricidade durante dois minutos, incluindo uma geradora de energia eólica. O complexo serviço de recomposição e reenergização dessa rede foi concluído nessa sexta-feira (1).
Desde as primeiras horas de quarta-feira (28), quase 50 profissionais e 11 veículos com estrutura para atividades de maior complexidade estão trabalhando na reconstrução dos trechos alvos dos criminosos. O trabalho é delicado e exige cuidados de segurança redobrados, pois vários trechos de acesso estão alagado em função das chuvas registradas nos últimos dias.
No mesmo dia, criminosos furtaram 400 metros de cabos de alta tensão em Guamaré, deixando cerca de 16 mil pessoas sem energia durante quase 10 horas entre 20h55 de quarta (28) e 6h46 de quinta-feira (29).
Estatísticas do crime
De 1º de janeiro a 2 de março de 2024, o Centro de Operações Integradas (COI) da Neoenergia Cosern registrou cerca de 260 faltas de energia provocadas por furto de cabos e de outros equipamentos da rede elétrica em todo o estado. O crime já deixou 460 mil potiguares sem energia por até cinco horas, em média, em residências, hospitais, escolas, delegacias, sem abastecimento de água, internet e outros serviços essenciais. Em 2023, cerca de 800 mil potiguares foram afetados pelo crime de furto de cabos da rede elétrica.
Em linha reta, os cabos de energia elétrica da Neoenergia Cosern furtados em todo o estado em 2023 somaram 35 quilômetros – distância equivalente ao trajeto entre Natal e Ceará-Mirim, por exemplo.
É possível denunciar esse tipo de crime, de forma anônima e segura, à Polícia Militar, no telefone 190, e no 116 da Neoenergia Cosern. Por questão de segurança, a população nunca deve se aproximar da rede elétrica, principalmente se ela estiver danificada pelo vandalismo.
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Julgamento sobre porte de drogas no Brasil é marcado para 6 de março
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil.
Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.
Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.
A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.
O caso volta a plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.
Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido.
Zanin opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.
Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.
Por ter substituído Weber, o recém-empossado ministro Flávio Dino não vota no caso.
Entenda o julgamento Julgamento sobre porte de drogas no Brasil
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.
A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3g de maconha.
O recurso sobre o assunto possui repercussão geral. Isso significa que ao final os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça.