Ezequiel Ferreira convoca ALRN para eleição da Mesa Diretora no biênio 2025-2026

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou uma “sessão preparatória” para a quarta-feira (13), às 10h30, em que será realizada a nova eleição da mesa diretora da Casa Legislativa para o biênio 2025-2026.

Em sua fala, na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (12), ele citou a “existência de varias decisões do STF [Supremo Tribunal Federa] em relação a outras assembleias estaduais no que diz respeito à eleição da mesa para o segundo biênio da atual legislatura”.

O chefe do Legislativo estadual ressaltou estar “movido por senso de justiça e boa fé reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos”.

Ainda na abertura da sessão, Ezequiel Ferreira frisou a “questão de segurança jurídica e cumprimento rigoroso do regimento”.

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Marcelo Falcão, ex-vocalista d’O Rappa, é uma das atrações do Festival MPB84 que acontece nesta sexta em Natal

Natal recebe nesta quinta (14) e sexta-feira (15) o Festival MPB84, que promete ser um dos maiores eventos musicais do ano na capital potiguar, com super shows no gramado da Casa de Apostas Arena das Dunas. Um dos principais destaques do festival é o cantor Marcelo Falcão, ex-vocalista do Rappa, que sobe ao palco na sexta-feira para um show que promete trazer grandes sucessos e a energia marcante de sua carreira solo. Ao lado dele, a noite terá também shows de Jota Quest, Hector Marks, a banda Alphorria, Mobybick e o vencedor do Concurso de Bandas, cuja final ocorre na quinta-feira (14).

O MPB84, que se firma como um dos eventos mais aguardados do calendário musical potiguar, começa com a grande final do Concurso de Bandas, uma iniciativa que visa valorizar o talento autoral local. Na sexta, o evento chega ao auge com shows imperdíveis, proporcionando ao público uma mistura única de ritmos e influências da música popular brasileira. O festival recebeu mais de 140 inscrições de artistas, representando diversos estilos musicais e vindas de várias cidades do Estado. Foram selecionados 12 finalistas que concorrerão às premiações financeiras em dinheiro e o cobiçado troféu do Festival MPB 84. A banda vencedora terá a oportunidade de se apresentar no dia 15 de novembro ao lado dos artistas nacionais, no palco do festival.

Os ingressos para o Festival MPB84 estão à venda sem taxas nos pontos físicos: Pittsburg da Prudente de Morais, Ótica Chilli Beans no Shopping Cidade Jardim, e Sem Etiqueta Natal no Portugal Center. Para fazer compras online, basta acessar a Bilheteria Digital ou adquirir pelo WhatsApp pelo número (84) 99601-9329. O Festival MPB 84 é uma realização da FF Entretenimento, com produção cultural da Viva Entretenimento, e conta com incentivos via Lei Djalma Maranhão, da Unimed Natal, Art&C Comunicação, DBeach Resort e Consorcio Redenção, e via Lei Câmara Cascudo, Secretaria de Cultura do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto do RN, da Coca Cola, Nordestão e Sadio Alimentos.

Fique ligado nas redes sociais do Festival MPB84 @festivalmpb84 para mais informações e não perca a chance de fazer parte deste evento imperdível!

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Homem tenta matar mãe a facada em cidade no interior do Rio Grande do Norte

Um homem tentou matar a mãe a facadas na cidade de Assú (RN). De acordo com a Polícia Militar, a mulher, de 57 anos, estava sentada na calçada, quando foi atingida com golpe de faca no peito pelo filho de 32 anos. A tentativa de homicídio ocorreu por volta de meio-dia da segunda-feira (11).

Após sofrer o ataque, a vítima ainda conseguiu correr e pediu ajuda aos vizinhos que estavam na calçada. A mulher, identificada como Maria das Graças, foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para a UPA, onde foi constatado que ela sofreu uma perfuração no lado esquerdo do peito.

Duas guarnições do 10º Batalhão foram deslocadas para deter o suspeito. Segundo informações de familiares, ele sofre de problemas mentais e também foi conduzido à unidade de saúde pelo Samu.

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Unicat registra a falta de 86 dos 214 medicamentos oferecidos


A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) em Natal registra a falta de 86 medicamentos, o equivalente a 40,1% de um total de 214 remédios ofertados. Sem assistência, a população sente os impactos, sejam eles no bolso – para aqueles que podem arcar com os custos – ou na própria saúde. De acordo com a agricultora Raimunda Balbino, de João Câmara, já são três meses sem que ela consiga pegar hidroxiureia para as duas filhas, diagnosticadas com anemia falciforme. Sem o medicamento, uma das meninas precisou ser levada ao Hemonorte na semana passada para tomar sangue. Nesta segunda-feira (11), a agricultora retornou à Unicat na esperança de pegar o remédio, mas voltou para casa de mãos vazias.

“Mês passado consegui comprar uma caixa com 100 comprimidos para as duas, mas é insuficiente porque cada uma toma dois comprimidos por dia, então, seriam necessárias 120 pílulas. A caixa custou R$ 300. Além de ser caro, é difícil encontrar nas farmácias”, relata Balbino. A técnica de enfermagem Priscila Domingues precisou dos serviços da Unicat pela primeira vez e, de cara, já se deparou com a falta do medicamento mesalazina, que a mãe deverá utilizar por conta de um problema no intestino. “Estou muito preocupada porque minha mãe está com sangramento”, relata.

A técnica de enfermagem disse que nenhuma perspectiva de chegada foi informada, o que preocupa ainda mais. “Disseram que acabou na sexta-feira (8) e ninguém sabe quando chega. Vamos precisar esperar, porque é dose mínima, muito caro e bem difícil de encontrar em farmácia”, comentou Domingues. Já Cristina Faustino saiu da Unicat sem quetiapina, remédio que ela usa para o controle da esquizofrenia. “Não sei o que fazer. Vou contar a situação para a minha mãe, porque não tenho nenhuma fonte de renda. Não consigo comprar. Sempre ouvi falar muito da falta de medicamento, mas é a primeira vez que me deparo com isso”, conta.

Welisso Felix, de 36 anos, é transplantado há 20 anos. Em função disso, ele usou ciclosporina por algum tempo, mas diante da falta constante da droga, o médico substituiu o remédio. “Ficava muito sem medicamento por conta da falta aqui na Unicat. Fui ao médico e ele trocou pelo tacrolimo, que eu consegui pegar hoje. Eu tomava ciclosporina de 50 e 100 mg, mas os dois estavam sempre faltando”, afirma. De acordo com a lista disponibilizada no site da Unicat, a ciclosporina (de 25, 50 e 100 mg) está em processo de licitação.

Esta é a situação de 58 dos 86 remédios em falta. Outros 26 aguardam distribuição do Ministério da Saúde, além de dois que estão suspensos. Os medicamentos citados na reportagem, além da ciclosporina, estão na seguinte situação: hidroxiureia e mesalazina (em licitação) e quetiapina (aguarda distribuição do Ministério da Saúde). A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Saúde Pública para pedir esclarecimentos sobre a falta dos remédios, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

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Governo promove nesta terça-feira (12) mutirão para emissão gratuita da nova Carteira de Identidade

O Governo do Rio Grande do Norte vai realizar nesta terça-feira (12) mais um mutirão para emissão das novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN). A iniciativa é do Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A ação vai acontecer na Escola de Governo (EGRN) e tem como objetivo facilitar o processo de emissão das novas Carteiras de Identidade para os servidores públicos estaduais. No entanto, qualquer cidadão também poderá usufruir do serviço. Serão realizados até 100 atendimentos, com distribuição de fichas por ordem de chegada, iniciando a partir das 9h.

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RN tem 175 mil pessoas morando em favelas e comunidades

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na última sexta-feira (8), novos dados do Censo Demográfico 2022, destacando a situação das favelas e comunidades urbanas no Rio Grande do Norte. Segundo o levantamento, o estado abriga 175 mil pessoas em áreas desse tipo, das quais 146 mil residem em Natal. A pesquisa aponta que no setor educacional, 11,5% da população residente em favelas e comunidades urbanas de Natal é analfabeta, índice mais alto entre os idosos, especialmente na faixa dos 65 anos ou mais.

A taxa de alfabetização, por outro lado, é superior entre as mulheres. Na média do Rio Grande do Norte, 41,2% dos homens e 47,3% das mulheres são alfabetizados. Entre os jovens, que compõem 47,5% da população dessas áreas, a taxa de alfabetização é mais alta, refletindo uma presença expressiva de indivíduos em idade escolar. No Brasil, as taxas de alfabetização são de 44,3% para homens e 48,9% para mulheres, enquanto no Nordeste, esses índices são de 41,9% e 48,5%, respectivamente.

Renda e Ocupação

A pesquisa do IBGE também aponta que a maioria da população dessas áreas no RN depende de empregos informais e atividades autônomas para o sustento. Embora o levantamento não forneça dados específicos sobre renda média nessas comunidades no estado, a presença de alta informalidade é uma característica comum. A predominância de jovens – 47,5% dos moradores têm até 30 anos – reflete uma necessidade significativa de oportunidades de trabalho e capacitação.

Infraestrutura e Saneamento Básico

As condições de saneamento básico nas favelas do Rio Grande do Norte apresentam dados alarmantes. Segundo o Censo, 31,2% dos domicílios nessas áreas possuem esgotamento sanitário inadequado. Cidades como Extremoz registram índices ainda mais altos, com 93,8% dos domicílios em situação precária quanto ao saneamento. Em Mossoró e Parnamirim, 43,7% e 34% dos domicílios, respectivamente, também carecem de esgoto adequado.

Além disso, 0,75% dos domicílios em áreas de favela no RN não possuem água canalizada. O descarte de lixo é outro problema recorrente: 1,97% dos domicílios descartam resíduos de maneira inadequada. Em Natal, por exemplo, 864 domicílios queimam ou jogam lixo em terrenos, o que representa 1,72% do total.

Demografia e Perfil Populacional

Os dados demográficos mostram que a população residente nessas comunidades urbanas no RN é majoritariamente jovem e feminina. Em Natal, 52,3% dos moradores são mulheres. Quanto à composição étnica, 53,5% das pessoas identificam-se como pardas, seguidas por 33,3% de pessoas brancas e 12,9% de pessoas pretas.

O índice de envelhecimento, que mede a relação entre a população idosa e a população de jovens de até 14 anos, mostra que essas áreas abrigam uma população relativamente jovem. No RN, o índice é de 52,6, enquanto em Natal é de 52,9. Esses números significam que há, aproximadamente, 53 idosos para cada 100 crianças nas favelas e comunidades urbanas da capital.

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Governo Fátima envia para a ALRN projetos para aumentar ICMS, cobrar IPVA de carros elétricos, criar cashback e ampliar “Imposto do Pecado”

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (6), um conjunto de projetos de lei que visam a aumentar a arrecadação do Estado a partir de 2025.

Ao todo, são cinco propostas, que alteram a cobrança de impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, além de criar uma modalidade de cashback de imposto para pessoas mais pobres e ampliar o rol de produtos alcançados pelo “Imposto do Pecado” – que seria usado para subsidiar programas sociais.

Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o objetivo é recuperar a perda de arrecadação ocorrida a partir de 2022, quando duas leis federais reduziram impostos cobrados pelo Estado sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Desde então, a Sefaz projeta uma perda de R$ 1,7 bilhão. Agora, a estimativa é que, com a retomada da tributação, o Estado arrecade mais R$ 948 milhões já a partir do próximo ano.

Entenda abaixo os principais pontos das propostas do governo:

  • Elevação da alíquota de ICMS de 18% para 20%, em caráter permanente;
  • Cobrança de IPVA para carros elétricos, que hoje são isentos. A proposta é começar em 0,5% sobre o valor do veículo em 2025, subindo 0,5 ponto por ano até atingir 3%;
  • Isenção da cobrança de IPVA apenas para veículos com mais de 15 anos de fabricação – atualmente, a isenção ocorre após 10 anos;
  • Atualização da lei sobre ITCMD, com isenção para transmissão de imóveis para entidades sem fins lucrativos;
  • Criação de um programa de cashback de imposto, ou seja, devolução de tributo, para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. Essas pessoas receberiam o dinheiro de volta em um cartão de débito, que só poderia ser usado no comércio local;
  • “Imposto do Pecado”: Cobrança de uma taxa de 2%, acima do ICMS, sobre mais produtos supérfluos (além dos existentes, acrescentar refrigerantes e cosméticos), com destinação da receita para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), para manter programas sociais.

De acordo com o Governo Fátima, com a retomada da arrecadação, o Estado terá condições de recuperar a trajetória de redução do comprometimento de receita com despesa com pessoal. Desde 2022, o nível de comprometimento com pessoal subiu de 53,37% para os atuais 58,26%, o que é acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, sobre o “Imposto do Pecado”, o objetivo é recompor a receita de programas sociais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite. A arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza caiu de cerca de R$ 13 milhões por mês antes de 2022 para os atuais R$ 4 milhões por mês.

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