Fachin anula condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pela Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pela Lava Jato no Paraná.
O caso envolve o suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Com a decisão, a investigação será enviada para Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que terá que analisar se é possível retomar o caso.
João Vaccari Neto foi condenado a 24 anos de prisão por corrupção passiva, mais 50 dias-multa. Início de cumprimento em regime fechado.
Na decisão, Fachin estabeleceu que o novo juiz responsável pelo caso poderá validar provas e os atos da investigação, como depoimentos, e também ordens de bloqueios e outras medidas cautelares.
O ministro do STF atendeu a um pedido da defesa de Vaccari, que alegou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar os fatos.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou no Supremo pela anulação sob argumento de que as condutas imputadas a Vaccari são desdobramentos de crimes eleitorais.
O Supremo já decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção, por exemplo.
“Assim, diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.
