4 milhões de aposentados e pensionistas terão que fazer ‘prova de vida’ para INSS não bloquear pagamento

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a avisar 4,3 milhões de aposentados e pensionistas para realizar “prova de vida” à Previdência Social. Nascidos entre janeiro e março já estão sendo notificados via aplicativo Meu INSS, bancos ou central telefônica 135. Apesar de a “prova de vida” não ser mais obrigatória a todos os beneficiários, quem não foi localizado pelas bases de dados às quais a Previdência Social tem acesso precisa fazer a comprovação.

Quem foi notificado precisar fazer a “prova de vida” pelo aplicativo Meu INSS, no banco onde recebe o benefício ou em uma agência do INSS. Se tiver dúvidas sobre a necessidade de fazer o procedimento e como fazê-lo, basta ligar na central telefônica 135.

Depois de receber a notificação, o segurado tem até 60 dias para realizar a comprovação de que está vivo. Terminado o prazo, o recebimento da aposentadoria ou pensão pode ser bloqueado.

Desde fevereiro de 2022, “cabe ao próprio INSS utilizar as bases de dados de órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privadas para checar se os segurados estão vivos”, informa a Previdência Social. Só quem não foi possível encontrar por esse procedimento é que terá que realizar a “prova de vida”.

No caso dos servidores públicos federais aposentados e dos pensionistas federais, a prova é feita exclusivamente on-line. “Somente nos aplicativos Sougov.br e Gov.br ou na agência bancária onde o pagamento é realizado. O procedimento deve ser realizado no mês de aniversário do servidor/beneficiário”, alerta o INSS.

O que vale como sinal de vida para o sistema:

• Acessar o aplicativo Meu INSS com biometria;
• Receber atendimento pessoalmente em agência da Previdência Social;
• Receber pagamento de benefício com biometria;
• Fazer empréstimo consignado com biometria;
• Fazer atualizações no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal;
• “Prova de vida” presencial em agência da Previdência Social ou no banco onde recebe o benefício, caso notificado.

Toffoli autoriza Odebrecht a não pagar R$3,8 bi de acordo da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu liberar a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, de realizar pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado em 2016 com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. O montante serviria para compensar danos do esquema de corrupção denominado “petrolão”, que a própria empresa confessou ter operado em 49 contratos com o poder público, principalmente com a Petrobras.

A decisão impede o repasse de alcançar um montante de R$ 6,7 bilhões, ao final duas décadas, com correção monetária. E ainda autoriza a empreiteira a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), para reavaliar todos os acordos de leniência firmados e corrigir “ilicitudes e dos abusos identificados”, praticados por autoridades do sistema de Justiça.

Toffoli atende ao pedido feito pela Novonor, em janeiro, para que estendesse à empreiteira os benefícios que o ministro concedeu à J&F, em dezembro do ano passado, quando suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo que a empresa dos irmãos Batista firmou com o MPF, na Operação Greenfield.

Lula diz que salário de R$ 44.000 de ministros do STF é baixo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (1º) que os salários de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) são “irreais” para a “qualidade da função”. Segundo o petista, quando os magistrados se aposentam da Suprema Corte podem “ganhar um pouco de dinheiro” e “trabalhar em outras coisas”.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma espécie de “aumento escalonado” de 18% no salário de ministros. Em 2022, o valor era de R$ 39.200. Foi reajustado para cerca de R$ 44.000 a partir desta 5ª feira (1º.fev). Em 2025, subirá para R$ 46.300.

Lula deu a declaração na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O petista disse ter ficado com receio de que o ministro aposentado do STF não fosse aceitar assumir a vaga na Esplanada e que, durante o convite, pôde ouvir Lewandowski comentar sobre como “a vida estava ficando razoável do ponto de vista da melhoria econômica dele”.

Carnaval 2024: comércio potiguar movimentará mais de R$ 500 milhões no feriado, projeta Fecomércio RN

Com a chegada do carnaval, diversos segmentos do comércio e do turismo potiguar se preparam para atender a demanda gerada pelo feriado prolongado. De acordo com pesquisas do Instituto Fecomércio RN (IFC), a data deve injetar mais de R$ 501 milhões na economia do Rio Grande do Norte – um aumento notável em relação a 2023, quando a projeção foi de R$ 467 milhões.

Além disso, mais da metade dos consumidores de Natal (51%) e Mossoró (51,7%) pretende ir às compras durante a festa. O destaque é o crescimento da intenção de consumo na capital do Oeste, que era de 45,2% no ano passado e saltou 6,5 pontos percentuais desde o último carnaval. Também foi registrado aumento no gasto médio dos foliões.

“Estamos esperando um grande crescimento no gasto médio de cada pessoa, algo em torno de 16% em Natal e de 8% em Mossoró.  Isso é muito animador, principalmente para os pequenos empresários que vivem do comércio de rua, já que este ainda é o principal local das compras de carnaval”, ressaltou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Para mapear o perfil dos consumidores e a intenção de consumo durante o carnaval, o Instituto Fecomércio RN (IFC) ouviu 610 natalenses e 502 mossoroenses. Todas as entrevistas foram realizadas entre os dias 10 e 21 de janeiro de 2024. Ambos os levantamentos possuem margem de erro de 3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Litoral será o principal destino dos natalenses

Em Natal, a maior parte de quem vai às compras pertence ao sexo masculino (57%), tem de 35 a 44 anos de idade (57,9%), possui ensino superior completo (59,4%) e recebe mais de 10 salários mínimos por mês (83,3%). De acordo com a pesquisa, as vendas realizadas durante o carnaval devem movimentar aproximadamente R$ 144,6 milhões na economia da capital.

Além disso, 64,4% dos natalenses pretende brincar o carnaval no litoral – um aumento em relação ao ano passado, quando 57,9% queria passar o feriado na praia. Os itens mais procurados por eles serão alimentos/bebidas (84,5%) e roupas (37,5%), mas a procura por acessórios, como fantasias e adereços, subiu de 7,9% para 20,2% desde o ano passado.

Mossoroenses devem gastar mais com alimentos e bebidas

De acordo com o levantamento do IFC, os mossoroenses também devem gastar principalmente com alimentos e bebidas (91,9%), mas houve um aumento considerável daqueles que pretendem comprar itens de vestuário e calçados: na capital do Oeste, o percentual de interessados em comprar roupas saltou de 26,5% para 37,5% desde o carnaval de 2023.

Diferente do observado em Natal, a maior parte de quem vai às compras em Mossoró pertence ao sexo feminino (51,9%) e tem de 16 a 24 anos de idade (61,3%). Além disso, a maioria possui ensino superior completo (64%) e recebe de 6 a 10 salários mínimos por mês (74,5%).

Mãe, filho e genro são mortos a tiros na Grande Natal

A cidade de Ceará-Mirim se tornou o local onde mais uma ocorrência de grandes proporções foi registrado no território do Rio Grande do Norte. Uma mulher e seu filho e genro foram mortos a tiros durante a noite de quarta-feira (31) no município. De acordo com informações da Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como Angela Maria da Costa, de 40 anos, Wesley Christian de Oliveira, de 23 anos, e Adson Iorram Silva da Costa, de 17 anos.

O crime, segundo informações repassadas pela Polícia Militar, ocorreu por volta das 20h30 na rua São Francisco, em Muriú. Ao chegar em casa, um dos filhos de Angela encontrou a própria mãe e as outras duas vítimas sem vida, alvejadas por disparos de arma de fogo. Ele acionou a PM, que foi ao local e isolou a área.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi encaminhado para a ocorrência e recolheu o corpo, a fim de realizar a perícia. A Polícia Civil também esteve no local e colheu informações. As investigações sobre os homicídios serão iniciadas.

A motivação para os assassinatos é desconhecida. Até a publicação desta matéria, nenhum suspeito do crime foi preso.

Estudante potiguar perde vaga em direito na UFRN após “mudança” no Sisu

Com um dia de atraso e após problemas técnicos, o Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira (31), o resultado dos selecionados no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Esta será a única edição do programa neste ano.

Um resultado chegou a ser divulgado na manhã desta terça-feira (30), e muitos foram os estudantes que foram “aprovados” em um primeiro momento mas que, posteriormente, descobriram que não obtiveram a nota necessária para ingressar no ensino superior em sua primeira opção.

Foi o caso da estudante Clara Letícia, de Natal. Nas redes sociais, ela relatou sua situação e como teve seu sonho de cursar direito na UFRN frustrado após o resultado oficial.

No site do Sisu, a estudante estava como “aprovada” na manhã desta terça-feira (30) e, após o resultado oficial, sua segunda opção de curso (Relações Internacionais da UFRN), foi ativada após ela ter ficado de fora das seis vagas para estudantes que, independente da renda, cursaram o ensino médio em escola pública.

“Perdi minha vaga em direito na federal (UFRN). Obrigada por ser um l*xo SISU, obrigada pelo sonho estragado! Sonhei com minha aprovação a toa”, explicou.

Servidor da Caern é trancado e criminosos furtam estação no interior do RN

Um servidor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi trancado em uma sala durante um assalto no início da manhã desta quarta-feira, na Estação de Bombeamento 5, localizada no município de Patú, distante 321 quilômetros de Natal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Caern, o servidor é responsável por cuidar do Sistema de Água da companhia. Ele foi surpreendido com a chegada dos criminosos que o renderam por volta das 6h, e fizeram com que ele ficasse trancado em uma das salas da estação.

O servidor só foi liberado após a chegada de outro trabalhador que renderia a vítima no local. Em seguida, a Polícia Militar foi acionada. Até o momento, ninguém foi preso.

Segundo a Caern, os criminosos levaram cabos de energia, ferramentas, derrubaram o transformador e reviraram o alojamento.

Apesar dos estragos, a companhia afirmou que o abastecimento na cidade de Patú está normalizado. Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil sobre o caso.

Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago hoje; ajuste impacta aposentadoria e seguros

O salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago a partir desta quinta-feira (1º), após o reajuste de 7% anunciado pelo governo federal no início do ano. Além do piso do trabalhador brasileiro, o valor do benefício tem impacto em aposentadorias, seguro-desemprego, entre outros pagamentos.

O novo valor representa aumento de aproximadamente R$ 92 do pago em 2022, de R$ 1.320.

Este reajuste já estava valendo desde o primeiro dia deste ano, mas só poderia ser recebido após um mês completo de trabalho.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de pessoas tem sua renda diretamente ligada ao salário mínimo no Brasil.

Os números ainda mostram que cerca de R$ 69,9 bilhões devem ser injetados na economia nacional com o reajuste.

O que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412?

Aposentadorias, BPC/Loas e benefícios do INSS

Benefícios previdenciários que seguem o valor de um salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, acompanham o aumento do valor e devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412.

Não é diferente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que também é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo aos idosos a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Piso salarial dos professores de educação básica passa de R$ 4 420 para R$ 4.580, diz MEC

O Ministério da Educação (MEC) divulga no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55.

A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 31, já está em vigor e tem com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

O piso nacional da categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.

Gás de cozinha aumenta hoje

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Flávio J Santos (@acessoanoticia)