A poucos dias do prazo final dado pelo Ministério do Trabalho para o início da vigência de novas regras para o trabalho aos feriados, o ministro Luiz Marinho firmou um acordo com parlamentares ligados a setores afetados para prorrogar por mais 90 dias a suspensão da norma. Pela proposta, deverá ser apresentado um projeto de lei com urgência constitucional, que além de tratar do trabalho aos feriados, abordará também a contribuição aos sindicatos – uma demanda dos representantes dos trabalhadores.
Desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou que os sindicatos podem fazer a cobrança de uma contribuição assistencial de filiados e não filiados a título de remuneração por um serviço prestado – a negociação salarial anual, por exemplo –, as centrais sindicais tentam emplacar um projeto de lei para disciplinar a medida.
Parlamentares e setores críticos à iniciativa, no entanto, bloquearam o projeto, alegando que o governo Lula tentava ressuscitar o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista do governo Temer e que cobrava o equivalente a um dia de trabalho de todos os assalariados com carteira assinada, sindicalizados ou não.
Os sindicalistas, por seu turno, alegam que não se trata da volta do imposto sindical, mas de uma autorização para que os sindicatos façam a cobrança, caso seja aprovada em convenção coletiva.
O projeto de lei deverá ser elaborado sob a liderança de Luiz Gastão (PSD-CE), que é presidente da Fecomércio cearense. Ele foi a Marinho com deputados ligados ao setor de turismo para defender que empresas interessadas em abrir aos feriados sejam poupadas da exigência de autorização em convenção coletiva.
A portaria e as exceções
Em novembro, Marinho baixou uma portaria exigindo que as empresas que quisessem abrir aos feriados teriam de firmar antes acordos coletivos com os sindicatos dos trabalhadores. O expediente também só seria permitido em cidades que já tenham legislação permitindo a abertura.
O ato representa uma reversão de decisão baixada em 2021, sob o governo Jair Bolsonaro, que permitia o trabalho aos feriados sem a necessidade de autorização prévia de acordos coletivos firmados com sindicatos laborais. As entidades empresariais passaram, então, a trabalhar para derrubar a portaria, alegando que se trata de um retrocesso que amplia a insegurança jurídica e aumenta a complexidade dos negócios.
Diante da reação negativa, Marinho suspendeu a portaria até 1º de março e passou os últimos meses negociando como alternativa uma lista de atividades que seriam excepcionalizadas da regra. Farmácias, postos de gasolina, restaurantes, pet shops e hotéis conseguiram entrar nas atividades livres dos acordos com sindicatos. Já supermercados, shoppings centers e lojas de material de construção, por exemplo, ficaram de fora.
A diferença de tratamento provocou uma mobilização dos setores dentro de entidades empresariais. A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) mobilizou a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que informou o ministro no início deste mês que, sem a atividade na lista de exceções, não há acordo possível.
“Supermercados são uma atividade essencial, como ficou claro durante a pandemia. Não faz sentido não estar na decisão do ministro”, afirmou o presidente da Abras, João Galassi.
Costura do acordo
Na terça-feira, 27, os parlamentares disseram a Marinho que a portaria seria derrubada por um decreto legislativo. Foi então que o acordo começou a ser negociado. A reunião teve a participação do ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Congresso.
Segundo relatos obtidos pelo Estadão, os representantes das centrais sindicais aceitaram o acordo desde que seja contemplada a solução para o impasse no financiamento dos sindicatos. Já os parlamentares disseram que será preciso ver no detalhe a norma, tratando a contribuição como algo autorizativo e não imposto aos trabalhadores e empresas (a contribuição sindical também é cobrada pelos sindicatos patronais).
Além disso, será necessário deixar explícito no texto do projeto de lei quais setores poderão ser excepcionalizados das convenções coletivas e ainda contemplar feriados municipais e estaduais, o que estava fora do radar da portaria de Marinho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a acusar Israel de genocídio e comparou a classificação que faz das ações do país de Benjamin Netanyahu na Faixa de Gaza à condução do seu antecessor no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PL), da pandemia de covid-19.
“Eu não vou esperar tipificar genocídio para considerar genocídio. Por exemplo, eu acho que Bolsonaro pode ser tipificado como genocida por conta da pandemia do covid”, afirmou, nesta terça-feira (27.fev.2023), em entrevista à “RedeTV“.
Lula também declarou que não voltaria atrás em sua declaração crítica aos ataques israelenses na Faixa de Gaza, em que compara a ação de Israel à realizada por Adolf Hitler na Alemanha Nazista.
“A gente não pode ser hipócrita de achar que uma morte é diferente da outra. Você não tem, na Faixa de Gaza, uma guerra de um exército altamente preparado contra outro exército altamente preparado. Você tem, na verdade, uma guerra de um exército altamente preparado contra mulheres e crianças”, disse.
O presidente Lula (PT) disse que o ato promovido por Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), foi “grande” e que “não é possível você negar um fato”.
A declaração foi dada ao jornalista Kennedy Alencar, no programa É Notícia, da RedeTV!. A íntegra será exibida às 22h.
Lula afirmou que as imagens da manifestação comprovam o tamanho do ato. “Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo que não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá ‘é outros 500′”, disse.
O presidente disse que o ato foi “em defesa do golpe”. “Eles todos com muito medo, muito cuidado. […] De qualquer forma é importante a gente ficar atento, porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira”.
Lula também criticou o pedido de anistia feito pelo ex-presidente para os presos pelo 8 de janeiro. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele tá dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Tá confessando o crime.”
O petista ainda afirmou que a manifestação foi um “protesto contra a democracia”. “Eles [os presos pelo 8/1] nem foram julgados ainda, eles estão presos como garantia da paz e da ordem deste país. Ainda não descobriu quem mandou, financiou, porque houve uma tentativa de golpe.”
O presidente disse que viu com naturalidade a presença de governadores no ato, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que já apareceu em eventos ao lado do petista. “Essa gente toda tinha até obrigação de estar lá porque só foi eleita por causa de Bolsonaro.”
O levantamento da ANP sobre preço de combustíveis mostra que o preço médio da gasolina em Natal ficou em R$ 6,22, na semana de 18 a 24 de fevereiro. Conforme o estudo, esse valor foi o maior encontrado para o produto entre todas as capitais nordestinas. No país, o valor da gasolina na capital potiguar só fica atrás de Curitiba-PR (R$ 6,25), Porto Alegre-RS (R$ 6,37) e Rio Branco-AC (R$ 6,77).
A pesquisa de preços foi divulgada na noite dessa segunda-feira (26). Para chegar ao preço médio, pesquisadores da ANP monitoraram o preço da gasolina comum em 15 postos de combustíveis em Natal. O menor preço de revenda encontrado nestes estabelecimentos foi de R$ 5,84, enquanto o maior foi de R$ 6,29.
Entre as capitais nordestinas, a que apresentou o menor preço do combustível foi São Luís-MA, com R$ 5,24. Depois de Natal, Aracaju-SE foi a segunda capital com litro da gasolina mais caro da região, a R$ 6,19.
Preço médio da gasolina nas capitais nordestinas:
(Levantamento da ANP de 18 a 24 de fevereiro)
Natal: R$ 6,22
Aracaju: R$ 6,19
Fortaleza: R$ 6,14
Salvador: R$ 5,89
Recife: R$ 5,66
João Pessoa: R$ 5,63
Maceió: R$ 5,54
Teresina: R$ 5,50
São Luís: R$ 5,24
O primeiro homicídio do ano de 2024 em Currais Novos ocorreu nesta terça-feira (27) durante tentativa de assalto a um posto de gás do município.
A vítima foi um homem que atuava como segurança em estabelecimentos da região. Ele tentou reagir à ação criminosa e levou, além dos tiros, uma facada nas costas antes da fuga dos criminosos.
Imagens de câmeras de seguranças mostram a chegada de três homens no estabelecimento às 18h15. Eles renderam um funcionário e o próprio segurança. Com violência, agrediram os dois, ordenando que fossem para a área interna do estabelecimento.
Ao tentar evitar o assalto, a vítima esboçou reação e os criminosos atiraram em seguida. O último deles, ao fugir, deu uma facada pelas costas da vítima, que caiu, já sem vida, em frente ao estabelecimento.
De acordo com a Polícia Militar, ninguém foi preso até o fechamento da reportagem. As diligências continuam para tentar capturar os envolvidos no crime.
