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Veja as regras do Imposto de Renda 2024 e entenda o que mudou

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as regras para o Imposto de Renda de 2024. O prazo para declaração começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. Este ano, é válida a isenção para quem teve renda mensal de até R$ 2.112 em 2023. Vale ressaltar que a mudança na isenção do teto aprovada pelo governo passa a valer apenas para a declaração do ano que vem. Ou seja, a isenção para contribuintes com renda de até R$ 2.824 (dois salários mínimos) ainda não está vigente, uma vez que ela é referente ao ano-calendário de 2023.

Neste ano, porém, com novas regras baseadas na política de valorização do salário mínimo, 4 milhões de contribuintes foram desobrigados a declarar o IR. A Receita espera um aumento na quantidade de declarações para R$ 43 milhões, ante R$ 41,1 milhões no ano passado.

Cronograma

No dia 15 de março, sexta-feira, serão liberados para download os aplicativos do IR, iniciando o período de entrega com a declaração pré-preenchida. O contribuinte deve fazer o registro até o dia 31 de maio.

Caso o contribuinte perca o prazo, ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. A multa mínima é de R$ 165,74, com teto de 20% do imposto devido.

Vencimentos 

A primeira data para os pagamentos é em 10 de maio. Nesse dia, vencem a 1ª cota e a cota única dos contribuintes que optarem pelo débito automático.

Caso contrário, o primeiro vencimento é no dia 31 de maio.

As demais cotas, caso o contribuinte opte por parcelar o pagamento do IR, vencem no último dia útil de cada mês, até a 8ª cota, que vence em 30 de dezembro.

A ordem de prioridade para pagamento da restituição vai levar em conta os seguintes critérios:

  • Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  • Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
  • Demais Contribuintes.
  • O critério de desempate utilizado é a data de entrega das declarações. A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro

Mudanças
Em função da política de valorização do salário mínimo, a Receita aumentou os limites de obrigatoriedade de rendimentos:

  • Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
  • Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
  • Receita Bruta da atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.

Já em função da lei referente a bens e direitos no exterior, a Receita definiu a obrigatoriedade para quem:

  • Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada;
  • É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;
  • Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Além disso, a Receita estabeleceu mudanças nas fichas de declaração. A partir deste ano, além de declarados os bens previstos anteriormente, deverão ser identificados:

  • Tipos de criptoativos;
  • Doações em 2023: Desporto, Reciclagem, PRONAS e PRONON;
  • Alimentando: CPF obrigatório e informações adicionais;
  • Data de retorno ao país, quando não residente.

Por fim, o aplicativo da Receita não poderá mais ser acessado com contas gov.br selo bronze.

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Mulher que desapareceu em cheia do Rio Carnaúba é encontrada morta

A mulher que desapareceu enquanto atravessava o Rio Carnaúba, junto com o homem identificado como José Everaldo Dantas em um veículo, durante o último domingo (3) foi encontrada morta nas primeiras horas desta quarta-feira (6). A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na última terça-feira (5), o seu companheiro também foi encontrado sem vida.

Ainda de acordo com o CBMRN, o corpo foi localizado no Açude do Governo, por volta das 6h30. Os bombeiros recolheram o corpo da vítima, identificada como Maria das Vitórias Dantas, e entregaram ao Instituto Técnico-Científico de Perícia.

Maria e Everaldo desapareceram ao tentarem atravessar o leito do rio dentro de um veículo. Porém, com o aumento do nível da água, o carro foi arrastado. Quando o veículo foi localizado pelo Corpo de Bombeiros, os vidros estavam abertos e a lataria completamente destruída.

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Lula é reprovado por 62% dos eleitores evangélicos

O presidente entra em seu segundo ano de governo com uma piora na avaliação dos evangélicos, que respondem por 30% do eleitorado brasileiro. O trabalho de Lula é reprovado por 62% dos eleitores deste segmento religioso e aprovado por 35%.

Apesar de acenos de aproximação, como o aval para a Câmara avançar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas, o governo é ainda avaliado negativamente por 48% dos evangélicos (avanço de 12 pontos percentuais sobre dezembro). Por outro lado, 22% classificam a gestão como positiva (recuo de cinco pontos percentuais).

A fala do presidente que compara as ações de Israel em Gaza ao que Hitler fez contra os judeus durante a Segunda Guerra foi considerada exagerada por 60% dos entrevistados e 69% dos evangélicos.

— O que está acontecendo na Faixa Gaza não existe em nenhum outro momento histórico, aliás, existiu, quando Hitler resolveu matar os judeus — afirmou Lula durante entrevista a jornalistas no hotel em que Lula ficou hospedado em Adis Abeba, a capital da Etiópia.

A pesquisa também revelou que a opinião dos brasileiros sobre Israel despencou desde o ataque do Hamas, em 7 de outubro de 2023. No início do conflito, 52% dos entrevistados tinham opinião favorável a Israel; 27% tinham opinião desfavorável, e 21% não sabiam ou não responderam.

Em fevereiro de 2024, o índice de entrevistados que possuem opinião favorável a Israel caiu para 39%, enquanto a percepção desfavorável avançou para 41%. Os que não sabem ou não responderam são 20%.

A pesquisa também avaliou que 48% dos entrevistados acreditam que o governo de Israel não exagerou ao considerar Lula persona non-grata, enquanto 41% acreditam que houve exagero, 11% não sabem ou não responderam.

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Avaliação negativa do governo Lula subiu cinco pontos percentuais, segundo pesquisa

A avaliação negativa do governo subiu cinco pontos percentuais (34%) e encostou na positiva (35%). Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, há empate técnico. A distância entre os grupos que aprovam e desaprovam a gestão petista que era de sete pontos percentuais na pesquisa anterior, baixou para apenas um. Outros 28% avaliaram o governo Lula como regular.

A pesquisa da Quaest foi contratada pelo banco Genial e entrevistou pessoalmente 2 mil brasileiros de 16 anos ou mais em todos os estados do país, entre 25 e 27 de fevereiro. A margem de erro é estimada em 2,2 pontos percentuais para mais ou menos, para um nível de confiança de 95%.


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