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Estados querem aumentar de 17% para 25% ICMS sobre Shein, Shopee e outras varejistas internacionais
Os Estados devem aumentar de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as compras feitas em varejistas internacionais. Interlocutores ouvidos pelo Estadão afirmam que há “um clima muito favorável” para essa elevação entre os secretários estaduais de Fazenda, que vêm se surpreendendo com a nova fonte de arrecadação.
A taxação de 17% foi anunciada em junho de 2023, em meio à criação do programa Remessa Conforme, que busca combater a sonegação de tributos nas transações de e-commerces estrangeiros. Fontes da equipe econômica apontam que os governadores têm recolhido mais de R$ 160 milhões por mês em cima dessas mercadorias. “Estão felizes, nunca tinham recebido essa receita”, diz um técnico ouvido pela reportagem.
O tema poderá ser debatido na quarta-feira, 13, em reunião presencial do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), em Brasília. A pauta oficial do encontro é a regulamentação da reforma tributária, mas nada impede que outros tópicos sejam abordados. No mais tardar, o assunto será debatido na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 12 de abril, em Fortaleza.
A avaliação de fontes ligadas aos Estados é de que o debate deveria ser iniciado já na próxima semana, uma vez que a mudança dependerá do aval das 27 assembleias legislativas. Isso porque a uniformidade na alíquota é um pré-requisito para a cobrança operacionalizada pelos Correios.
Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a nova taxação passará a valer a partir de 2025, uma vez que o ICMS segue a regra da anterioridade anual. Ou seja, a majoração do tributo só pode ter efeito a partir do exercício seguinte.
Shein, Shopee e AliExpress
A eventual mudança será sentida pelos consumidores que fazem uso de plataformas bastante populares no País, como Shein, Shopee e AliExpress. Nos últimos anos, essas empresas asiáticas tiveram um salto no volume de remessas feitas ao Brasil, incomodando as varejistas nacionais, que veem concorrência desleal e exigem tratamento igualitário.
A principal reclamação é pela isenção concedida às compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que não pagam Imposto de Importação — o qual é federal e tem alíquota de 60%. O benefício é válido às empresas que aderiram às regras do Remessa Conforme e não se estende ao ICMS.
Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, membros do Comitê da Cadeia Produtiva da Moda e representantes do setor calçadista para tratar do tema. Em carta divulgada após o encontro, a Fiesp pediu “celeridade” para se alcançar a “isonomia tributária ampla”.
Nesse sentido, o aumento de ICMS pelos governadores cairia como uma luva para o governo federal. Primeiro, porque atenderia, ainda que de forma parcial, o pleito dos comerciantes nacionais, tornando os produtos estrangeiros mais caros e, portanto, menos competitivos.
E, segundo, porque, ao ser uma decisão colegiada de governadores, as prováveis reclamações nas redes sociais não recairiam sobre o Palácio do Planalto, já bastante preocupado com a queda na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O tema é visto como delicado e tratado com cautela, devido a polêmicas anteriores. Em 2023, o Ministério da Fazenda tentou acabar com a isenção, mas enfrentou fortes críticas nas redes, que foram reverberadas, inclusive, pela primeira-dama Janja.
Na elaboração do Orçamento de 2024, outra tentativa: sem alarde, a equipe econômica previu uma alíquota mínima de 20% para o tributo, o que renderia R$ 2,8 bilhões à União, ajudando na meta de déficit zero. Á época, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que esse piso havia sido proposto pelas próprias empresas estrangeiras.
A promessa era de que a cobrança teria início quando a Receita Federal obtivesse dados mais completos sobre as remessas — o que ocorreu entre o fim de 2023 e meados de 2024, com 100% dos pacotes sendo contabilizados pelo Fisco. Até agora, porém, nada foi anunciado e a isenção federal segue em vigor.
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Procon Natal realiza mutirão de renegociações na Semana do Consumidor 2024
No dia 15 de março é comemorado o “Dia do Consumidor” e visando atender demandas dos consumidores natalenses, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizará um grande mutirão de renegociação de dívidas e intermediação de conflitos. No período de 13 a 15 de março, na Semana do Consumidor 2024, na praça Pedro Velho, vizinho ao Palácio dos Esportes, na zona Leste da capital potiguar haverá atendimento gratuito que ocorrerá por ordem de chegada das 8h às 12h, com abertura oficial no dia 13 (quarta), às 9h.
Além de amparar a população contra eventuais abusos ou atos lesivos que possam ter sofrido na condição de consumidores, o Procon vai contar com linhas diretas exclusivas para renegociar dívidas e intermediar conflitos com, por exemplo, empresas de telefonia, casos da Vivo, TIM e Claro. Empresas de serviços essenciais como Cosern e Caern estarão presencialmente na praça Pedro Velho.
“A ideia do mutirão é intermediar conflitos com bancos, prestadores de serviços e diversas empresas, como os grandes magazines. Será um atendimento e uma renegociação de dívidas diferenciada e a linha direta com as empresas vai facilitar bastante um acordo. No mutirão, os consumidores poderão tirar todas as dúvidas relativas ao seu pleito. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estará presente para orientações aos consumidores”, observou a agente fiscal do Procon, Ana Paula Pereira.
Ela disse ainda que o pleito do consumidor que não tiver tratativa solucionada por linha direta com a empresa será reagendado para a sede do Procon, localizada na rua Ulisses Caldas, 181, na Cidade Alta. “A nossa expectativa é de um atendimento mínimo de 100 pessoas diariamente na praça Pedro Velho. A ideia é fazer semestralmente um mutirão de renegociações, desse modo contemplando as quatro regiões administrativas da cidade. O próximo será na área de lazer do conjunto Panatis, na zona Norte”, informou Ana Paula. O Procon Natal conta com a parceria da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) na divulgação do mutirão.
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Quase metade dos medicamentos da lista da Unicat estão indisponíveis
Quase a metade dos medicamentos da lista que deveria estar disponível na Unidade Central de Agentes Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat-RN) está em falta para os usuários potiguares. É o que aponta uma lista pública da própria Unicat, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) cuja data da última atualização é o dia 4 de março de 2024.
Ao todo, 95 dos 211 medicamentos encontram-se indisponíveis para pacientes, que precisam recorrer a compras com recursos próprios e em alguns casos, a ficarem sem a medicação por não possuir disponibilidade em farmácias. Cerca de 70 mil potiguares encontram-se com cadastro ativo para recebimento de medicamentos na Unicat-RN.
Segundo a lista da Unicat, dos 95 indisponíveis, 69 desses medicamentos já estão em processo de licitação e outros 15 aguardam distribuição do Ministério da Saúde. Por fim, outros 12 medicamentos estão indisponíveis, porém, sem pacientes cadastrados na Unicat para dispensação. O órgão não informou quantos pacientes estão sendo prejudicados sem os medicamentos.
Segundo o diretor técnico da Unicat, Thiago Vieira, vários fatores explicam o fato do órgão não dispor dos medicamentos em sua completude, como insucesso em licitações e demora no envio de remédios por parte do Ministério da Saúde, que segundo ele, é quem compra a 50% dos remédios que a Unicat distribui. Para este ano, a execução para medicamentos deve girar na casa de R$ 15 a 20 milhões, segundo interlocutores da Unicat.
Um episódio que chamou a atenção recentemente foi o de pacientes com asma que passaram a não ter acesso a medicação, problema que se arrasta desde final de outubro. São quatro medicamentos em falta, como formoterol, budesonida, e atorvastatina, que a Sesap não conseguiu dar andamento à licitação e a compra dos medicamentos. Segundo Thiago Vieira, da Unicat, cerca de 5,8 mil pacientes fazem parte desse grupo.
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