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Barroso defende descriminalização do aborto: “Não adianta prender”
No Dia Internacional da Mulher, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre as conquistas das mulheres ao longo dos anos. Ele disse ser um “militante feminista de longa data” e comentou sobre o aborto.
No início da abertura da Aula Magna 2024, na Pontífica Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Barroso enfatizou que o “aborto não é uma coisa boa e deve ser evitado“. No entanto, alegou acreditar que o “Estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho”.
Disse ainda que o Estado deve “explicar para as pessoas que ser contra o aborto e não querer que ele aconteça não significa querer que se prenda as mulheres que passam por este infortúnio, que é isso que a criminalização faz”, completou o presidente do STF na aula inaugural para os estudantes.
Julgamento no STF
Barroso lembrou que o tema deve voltar à pauta do STF. “Essa campanha tem de ser difundida para que a gente possa votar isso no Supremo, porque a sociedade não entende do que se trata. Não se trata de defender o aborto, trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente que a criminalização. Prender a mulher não serve para nada”, destacou.
Em dezembro de 2023, Barroso afirmou que não pretende pautar a descriminalização do aborto a curto prazo. Ele suspendeu a votação sobre o tema no fim de setembro do ano passado, quando a ministra Rosa Weber proferiu seu voto, prestes a se aposentar.
Na ocasião, ele defendeu o mesmo entendimento: “Aborto não pretendo pautar em curto prazo, porque acho que o debate não está amadurecido, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido. O que eu penso pessoalmente é que as pessoas podem e devem ser contra o aborto. Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho”, ressaltou, em 20 de dezembro de 2023.
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PF prende mais um suspeito de prestar apoio aos fugitivos da penitenciária federal de Mossoró
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (8), em Fortaleza (CE), mais um indivíduo acusado de prestar apoio aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró.
A prisão do homem ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara Federal de Mossoró.
Com mais essa detenção realizada hoje, desde a data da fuga, já foram efetuados ao todo, cinco cumprimentos de mandados de prisão, além de uma prisão em flagrante delito e da realização de buscas em diversos endereços nas cidades potiguares de Mossoró e Baraúna, além de Aquiraz e Quixeré, municípios cearenses.
A operação de recaptura tem prosseguimento e é integrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, representada pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Ainda há o reforço da Força Nacional de Segurança Pública, além de policiais dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Goiás.
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Exclusivo: saiba quem está por trás da fuga histórica em Mossoró
Informações obtidas com exclusividade pela coluna Na Mira apontam que um líder do Comando Vermelho (CV) em Baraúna (RN) foi responsável por montar uma rede de apoio e ajudar Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça na fuga. A dupla de criminosos é procurada por um forte efetivo de segurança desde 14 de fevereiro, quando escapou da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
João Carlos de Almeida Bezerra (foto em destaque), conhecido como JC ou Dog, teria demandado ao braço direito – José Gustavo Farias, o Gugu – que prestasse apoio aos foragidos.
À polícia um casal que abrigou os fugitivos por oito dias confirmou que Gugu pagou R$ 5 mil para que eles fornecessem roupas, abrigo e alimentação a Deibson e Rogério.
Os moradores do imóvel onde a dupla ficou disseram que cederam aos pedidos devido às ameaças. Contudo, o dono da casa, identificado como o mecânico Ronaildo da Silva Fernandes, acabou preso.
José Gustavo Farias chegou a ser flagrado por câmeras de segurança enquanto comprava roupas para os foragidos em uma loja de Baraúna. As imagens mostram o suspeito acompanhado de uma mulher, identificada como Melyssia.
Uma das camisetas compradas pelo casal era vermelha, mesma cor que um dos fugitivos usava, segundo moradores que alegaram ter visto a dupla no último domingo (3/3).
As apurações revelaram que o casal fez a compra na manhã de sábado (17/2) e entregou as peças no mesmo dia ao mecânico Ronaildo da Silva Fernandes, dono do sítio em Baraúna onde os fugitivos se esconderam por quase uma semana.
Fontes explicaram à reportagem que o grande número de operações deflagradas na região despertou a ira do crime organizado, que decidiu abandonar a dupla. Os dois seguem na tentativa de sobreviver por meio do furto de alimentos, enquanto se escondem em cavernas nas proximidades do Parque Nacional da Furna Feia.
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Lava Jato, 10 anos: Toffoli anula atos de Sergio Moro contra 23 alvos
Prestes a completar dez anos, no próximo 17/3, a Operação Lava Jato segue colhendo derrotas no STF. Nas mais recentes, entre a terça-feira (5/3) e essa quinta (7/3), o ministro Dias Toffoli anulou todas as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro e ações da antiga força-tarefa da Lava Jato contra 23 alvos de processos e investigações relacionadas à operação.
Os beneficiados pelas decisões de Toffoli haviam sido atingidos pelas operações Integração, Quadro Negro e Piloto, que apuravam suspeitas de corrupção envolvendo o ex-governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Em dezembro, o tucano já havia tido uma decisão favorável de Dias Toffoli com a anulação de processos contra si.
Toffoli considerou ter havido, nos casos envolvendo Richa, manipulações, atuação ilegal e “conluio” entre Justiça e MPF. As anulações incluíram a fase “pré-processual”, ou seja, de investigações.
Desde então, uma série de pedidos de extensão acabou por criar uma verdadeira fila de investigados nos mesmos casos, todos interessados no mesmo entendimento conferido por Toffoli a Beto Richa.
O ministro começou a despachar cada petição, individualmente, na terça e na quinta. Em todos elas, assim como a Richa, declarou “nulidade absoluta” de todos os atos de Moro e da antiga força-tarefa da Lava Jato contra os alvos das apurações.