Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago hoje; ajuste impacta aposentadoria e seguros

O salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago a partir desta quinta-feira (1º), após o reajuste de 7% anunciado pelo governo federal no início do ano. Além do piso do trabalhador brasileiro, o valor do benefício tem impacto em aposentadorias, seguro-desemprego, entre outros pagamentos.

O novo valor representa aumento de aproximadamente R$ 92 do pago em 2022, de R$ 1.320.

Este reajuste já estava valendo desde o primeiro dia deste ano, mas só poderia ser recebido após um mês completo de trabalho.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de pessoas tem sua renda diretamente ligada ao salário mínimo no Brasil.

Os números ainda mostram que cerca de R$ 69,9 bilhões devem ser injetados na economia nacional com o reajuste.

O que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412?

Aposentadorias, BPC/Loas e benefícios do INSS

Benefícios previdenciários que seguem o valor de um salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, acompanham o aumento do valor e devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412.

Não é diferente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que também é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo aos idosos a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Piso salarial dos professores de educação básica passa de R$ 4 420 para R$ 4.580, diz MEC

O Ministério da Educação (MEC) divulga no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55.

A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 31, já está em vigor e tem com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

O piso nacional da categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.

Gás de cozinha aumenta hoje

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Polícia diz que pelo menos quatro pessoas estão envolvidas no assassinato da advogada no interior do RN

O assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira, de 26 anos, e do cliente dela, Janielson Nunes de Lima, de 25, mais conhecido como “Gordinho da Batata”, teve a participação de pelo menos quatro pessoas. A informação foi divulgada pelo delegado Thyago Batista, da Polícia Civil, nesta quarta-feira (31), que investiga o envolvimento destas pessoas no crime, além da possível participação de outros veículos na ação.

O crime aconteceu na tarde da terça-feira (30) em Santo Antônio, no Agreste potiguar. O delegado aponta que, mais três pessoas estavam no carro de Brenda além dela e Janielson e que foram atingindas durante o ataque. “A mãe, irmã e uma amiga do cliente sofreram lesões leves e foram socorridas ao hospital, sendo posteriormente liberadas”, contou Thyago Batista.

Na tarde de segunda (29), Janielson foi a delegacia prestar depoimento sobre o caso em que era investigado como suspeito do assassinato de João Victor Bento da Costa, de 18 anos, morto no último domingo (28), durante a vaquejada de Santo Antônio. No entanto, Janielson foi intimado a retornar à unidade para prestar novos esclarecimentos. No retorno, o suspeito foi interrogado com a presença da advogada. Ao fim das perguntas, Janielson foi liberado.

“Como não havia nenhum mandafo de prisão contra ele, nada que tivesse um motivo pelo qual ele pudesse ficar preso, tampouco estar em flagrante porque não havia indícios concretos de que ele seria o homícida, ele saiu daqui acompanhado de sua advogada, liberado”, esclareceu Thyago Batista.

O delegado afirma que, ao sair da delegacia, cerca de 500 metros do local, quatro indivíduos interceptaram o veículo de Brenda, atacando tanto a advogada quanto Janielson, que morreram na hora. De acordo com a Polícia Militar, durante os disparos, o carro acabou colidindo com um ônibus na pista.

No primeiro ano de Lula, número de empregados sem carteira é o maior da história

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgados nesta quarta-feira, 31, relevam que, após o primeiro ano do governo Lula 3, o número de empregados sem carteira assinada é o maior da história.

Segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13,5 milhões de pessoas estavam empregadas, mas sem ter carteira assinada. Em 2012, no início da série história, 11,1 mil trabalhadores estavam nesta situação.

O menor patamar de trabalhadores sem carteira assinada foi registrado em 2020, quando 9 milhões de trabalhadores estavam sem esse tipo de benefício. Depois disso, houve crescimento do número de empregados sem carteira no Brasil até chegar ao patamar de 12,9 milhões no final de 2022.

Em comparação com o mesmo período de 2022, houve um crescimento de aproximadamente 5% nesse tipo de relação trabalhista, conforme os dados divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE.

Quem são os trabalhadores sem carteira?

Entre essa massa de trabalhadores estão, por exemplo, profissionais de aplicativos como Uber, Ifood, que tem sido incorporados à massa de trabalhadores, mas sem necessariamente ter vínculo formal com a empresa.

Em fevereiro do ano passado, a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, já alertava para essa realidade ao longo do ano de 2023.

Luiz Almir aceita convite de Paulinho para se filiar ao União Brasil e ser pré-candidato a vereador

O comunicador e ex-vereador Luiz Almir publicou em sua coluna que vai se filiar ao União Brasil e ser pré-candidato a vereador em Natal em 2024.

Luiz Almir aceitou o convite de Paulinho Freire, também em nome do ex-senador José Agripino. Um novo encontro deve ocorrer dia 26 de fevereiro para marcar a data da filiação e oficializar a pré-candidatura.

Luiz Almir destacou o convívio “ao lado do amigo Paulinho Freire com quem convivemos 19 anos na Câmara Municipal de Natal” e o apoio e incentivo que tem recebido de amigos e lideranças.

Confusão no Encontro de Muladeiros!

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Criação de empregos despenca em dezembro e não bate meta de Lula para 2023; confira os números

O Ministério do Emprego e Trabalho divulgou uma péssima notícia para Lula nesta terça-feira (30).

Apesar de o presidente ter estabelecido como meta para 2023 a criação de 2 milhões de empregos com carteira assinada, o resultado do acumulado do ano não chegou a 1,5 milhão de vagas registradas, uma queda de 35%,7 em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo Caged, foram criados 1.483.598 postos de trabalho — a diferença entre 23.257.812 contratações e 21.774.214 demissões.

De janeiro a novembro, o saldo entre as admissões e desligamentos foi de 1.914.467. Mas dezembro, mês que tem registrado quedas desde a criação do Novo Caged, em 2020, amargou o segundo pior resultado da curta série história do indicador: 430.159 empregos a menos.

Em 2022, o acumulado de vagas CLT criadas foi de 2.013.340, apesar de dezembro daquele ano ter registrado um saldo negativo de 455.544.

O resultado foi ainda melhor em 2021 (2.779.900), um ano depois de o Novo Caged ter registrado redução de 192.016 no número de empregos com carteira assinada, como consequência da pandemia da Covid-19.

Em 31 de outubro do ano passado, Lula ainda acreditava que conseguiria bater sua meta. “Esse ano, possivelmente, a gente chega no final do ano a 2 milhões de empregos com carteira profissional assinada”, declarou o presidente durante sua live semanal — que foi deixada de lado.

Julgamento que pode cassar Moro começa no dia 19 de fevereiro

Gasolina, diesel e gás de cozinha ficarão mais caros na quinta-feira

Os preços da gasolina, do óleo diesel e do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha, ficarão mais caros a partir de quinta-feira (1º.fev.2024). O motivo é o aumento das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos Estados.

Os reajustes foram aprovados em outubro pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A maior alta será a do gás de cozinha, que terá o imposto elevado em R$ 0,16 por quilo. Por botijão, que tem 13 kg, o custo deve subir R$ 2,03, um aumento de 2%.

Eis o reajuste do ICMS por combustível:

• gasolina – imposto subirá de R$ 1,22 para R$ 1,37 por litro, um aumento de R$ 0,15;
• diesel – imposto aumentará de R$ 0,94 para R$ 1,06 por litro, um aumento de R$ 0,12;
• GLP – imposto sairá de R$ 1,25 para R$ 1,41 por quilo, um aumento de R$ 0,16 por quilo e de R$ 2,03 por botijão de 13 kg.

Considerando o atual preço médio da gasolina, que é de R$ 5,56 conforme a última pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o valor do litro passará para R$ 5,71 com o reajuste.

Já no caso do óleo diesel, que já teve uma alta no início de janeiro com a retomada da cobrança de impostos federais, o valor médio saltará dos atuais R$ 5,83 para R$ 5,95.

Esse é o 1º reajuste do ICMS dos combustíveis desde 2022, quando foi fixado um teto de 18% na cobrança do imposto a produtos essenciais.