Justiça determina reintegração na posse de área da antiga sede do Diário de Natal

O juiz Luis Felipe Marroquim, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, deferiu liminar determinando a reintegração da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda., na posse da área onde no passado funcionou a sede do Diário de Natal e Rádio Poti, localizado na Avenida Deodoro, número 245, bairro Petrópolis.

Na decisão, proferida na manhã desta segunda-feira (5/2), também é expedido mandado de citação e intimação ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), para oferecer resposta em 15 dias úteis, e desocupação voluntária, no prazo de 15 dias corridos. Oficial de Justiça deve realizar a citação aos ocupantes.

A ocupação da área começou na madrugada de 29 de janeiro, com a participação de dezenas de pessoas integrantes do Movimento.

A determinação judicial estabelece que Município do Natal seja oficiado, com a requisição para efetuar o cadastro dos ocupantes e providenciar a realocação destes, com fornecimento de aluguel social ou outra medida alternativa para efetivar o direito à moradia.

20% das mães adolescentes não sabem como evitar filhos e engravidam de novo antes da maioridade

Para muitas mulheres adultas, a gravidez é planejada e as fases da gestação são rodeadas pela ansiedade do nascimento do bebê. Quando a gravidez ocorre na adolescência, o gestar se torna algo preocupante e incerto. Por dia, nascem cerca de mil bebês filhos de mães adolescentes, no Brasil, e uma pesquisa revelou que 20% delas afirmaram não saber como evitar filhos e a mesma fração volta a engravidar antes de atingir a maioridade.

“Os resultados que alcançamos com o estudo demonstram uma premissa simples: precisamos falar mais sobre gravidez na adolescência ainda em 2023/2024 e olhar para as mães adolescentes. Hoje temos o dobro dos nascidos vivos destas jovens em comparação a países desenvolvidos”, destaca o pediatra Tiago Dalcin, líder do projeto Adolescentes Mães do Hospital Moinhos de Vento.

Revisão no CadÚnico exclui 1,7 milhão de famílias compostas por um integrante do Bolsa Família

Uma revisão do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) retirou 1,7 milhão de famílias unipessoais – aquelas compostas por apenas um integrante – do grupo de beneficiários do Bolsa Família.

Nesses casos, essas pessoas recebiam o benefício de forma irregular ou integravam um núcleo familiar maior do o que constava em seu cadastro.

O número de registros de família deste tipo saltou de 1,84 milhão, em dezembro de 2018, para 5,88 milhões em 2022, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

A pasta explica que, em 2023, durante a retomada a qualificação das informações do CadÚnico, 3,4 milhões de famílias que não atendiam aos critérios deixaram o programa, enquanto outras 2,9 milhões foram incluídas no período de março a dezembro de 2023.

Em 2024, além da continuidade dessa averiguação dos cadastros de famílias unipessoais, o ministério pretende promover uma revisão cadastral para atualizar registros antigos.

A meta para este ano é alcançar ao menos 4,7 milhões de registros, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família.

O ministério afirma que o objetivo final do governo não é o de cortar os beneficiários e sim manter as informações da forma mais correta na base de informações.

São Paulo bate o Palmeiras nos pênaltis e é campeão da Supercopa do Brasil

O São Paulo é campeão da Supercopa do Brasil. Neste domingo, 4, em clássico paulista decidido no estádio do Mineirão, a equipe tricolor comandada por Thiago Carpini ficou no empate por 0 a 0 contra o rival alviverde e levou a grande final para os pênaltis.

Na disputa de pênaltis, quem brilhou foi o goleiro Rafael, que garantiu duas defesas – nas cobranças de Murilo e Piquerez. Com isso, o São Paulo festeja sua primeira Supercopa do Brasil e o primeiro título da temporada.

Economia brasileira está devagar, quase parando, avaliam consultorias

A economia brasileira encerrou 2023 e começou 2024 muito devagar, quase parando, o que confirmaria, por ora, a expectativa de um crescimento neste ano que deve chegar apenas à metade daquele do ano passado —cerca de 1,5%, ante 3% em 2023.

Institutos e consultorias estimam que foi negativa ou muito baixa a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no último trimestre de 2023 em relação aos três meses anteriores. Para o primeiro trimestre de 2024, a expectativa é a mesma.

O Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) avalia que o crescimento do PIB no último trimestre de 2023 tenha ficado em zero; e projeta queda de 0,1% nos primeiros três meses de 2024, sempre em relação ao trimestre anterior.

A consultoria Tendências estima ter havido queda de 0,4% no último trimestre e prevê alta de 0,5% no primeiro deste ano. Segundo a MB Associados, os números seriam zero e 0,2%, respectivamente.

Fazem tudo para me condenar, mas fiz governo limpo, diz Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado que fazem de tudo para condená-lo, em referência ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao ministro Alexandre de Moraes. No entanto, segundo ele, “não acham nada” porque fez um “governo limpo”.

“Perseguição em cima de perseguição. Tudo fazem para achar uma maneira de me condenar, mas não acham nada, porque não tem nada. Fiz um governo limpo no Brasil”, disse Bolsonaro em entrevista ao influenciador português Sérgio Tavares.

Segundo Bolsonaro, “ninguém” consegue entender como o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou as eleições de 2022. O ex-chefe do Executivo afirmou ainda que, sob o governo do petista, o Brasil está “perfeitamente alinhado” com a Venezuela.

“Todos os opositores estão sendo cassados ou tornados inelegíveis”, afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente disse ainda que o 8 de Janeiro –quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes– foi uma “armadilha” que querem vincular a ele “a qualquer custo”.

Juíza mulher, três dias de duração e parcialmente fechado: como será julgamento de Daniel Alves que começa nesta segunda-feira (5)

Daniel Alves será julgado a partir desta segunda-feira, na Audiência de Barcelona. O jogador brasileiro é acusado de ter estuprado uma mulher de 23 anos na boate Sutton, em 30 de dezembro de 2022. O Ministério Público catalão pedirá uma pena de nove anos de prisão. A defesa da suposta vítima quer 12 anos.

Bolsonaro chama inquéritos de ‘brinquedinhos’ que Moraes usa para ‘perseguir quem bem entender’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou os inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes de “brinquedinhos” que o magistrado usa para “perseguir quem bem entender”.

A declaração ocorre poucos dias depois de a PF (Polícia Federal) realizar uma operação contra seu filho Carlos Bolsonaro, por suspeita de existência de uma “Abin paralela” durante o seu governo.

O ex-chefe do Executivo disse que Carlos está chateado, mas que busca e apreensão não é novidade para sua família e afirmou que não está preocupado.

Além do inquérito sobre a Abin, o segundo filho do ex-presidente é alvo de outras duas investigações no STF: das fake news e das milícias digitais. O próprio Bolsonaro, seus filhos e aliados também estão na mira de diferentes apurações na corte que estão sob relatoria de Moraes.

“Chateado todo mundo fica, né, mas está tranquilo. Para nós, isso não é novidade, uma busca e apreensão como fizeram comigo ano passado. Não é novidade isso aí, chegar PF aqui com papel na mão, ‘por ordem do senhor excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito tal’. Inquérito dele, né, brinquedinho dele lá é os inquéritos que ele tem para perseguir quem bem entender”, disse Bolsonaro.

Durante a conversa, o ex-presidente relembrou da operação desta semana, repetiu que é vítima de perseguição e que estão fazendo pescaria probatória, como disse à coluna Mônica Bergamo, da Folha. Bolsonaro falou ainda ter havido abuso de autoridade por parte do órgão executor, no caso, a PF (Polícia Federal), mas questionado, disse que não daria mais detalhes.

Ele se queixou de terem revirado sua casa em Angra (RJ) —o mandado era para busca e apreensão de itens do vereador que estava na casa de veraneio do pai.

Bolsonaro chamou o episódio de “operação esculacho” e não mencionou o adversário presidente Lula (PT) diretamente, mas se queixou de tratamento diferenciado aos filhos do petista, a quem chama de “ladrão”. “Por que vem para cima da minha família o tempo todo? Não é de hoje, né”, afirmou.

A investigação busca averiguar se havia um sistema paralelo de inteligência na Abin com intuito de espionar adversários políticos. A agência, à época, estava sob o comando de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Idoso de 62 anos é preso e 19 condutores são autuados durante fiscalização da Lei Seca em Natal

A fiscalização Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da Operação Lei Seca, realizada na noite de de sexta-feira (02) e madrugada deste sábado (03), resultou na prisão de um idoso de 62 anos após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.44mg/l, configurando crime.

De acordo com informações do CPRE, a fiscalização aconteceu no bairro de Ponta Negra e avenida Hermes da Fonseca e resultou ainda na autuação de 19 condutores por dirigir sob efeito de álcool.

Após negativa em ação de reintegração de posse, empresa entra com agravo contra invasão do MLB em área privada

A Poti Incorporações Imobiliárias Ltda. interpôs agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), diante da negativa de liminar da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, em ação de reintegração de posse do imóvel localizado na av. Deodoro da Fonseca, 245, Petrópolis, onde funcionou o Diário de Natal.

Caberá ao desembargador Expedito Ferreira de Souza a decisão a respeito da invasão, denominada de “ocupação Emmanuel Bezerra”, que, na madrugada de 29 de janeiro de 2024, invadiu a área do antigo Diário de Natal, sorrateira e violentamente, mesmo possuindo outro imóvel (galpão alugado pelo Município de Natal, na Ribeira).

O agravo, protocolado pelo advogado Lucas Duarte, solicita uma atitude enérgica por parte do Poder Judiciário para que seja revertida a situação com a celeridade que o caso requer, sob pena do problema só aumentar com o passar do tempo. “O fator tempo deve ser ponderado no caso vertente, uma vez que quanto mais longevo o esbulho, mais consolidada a situação de fato e, por consequência, mais traumático o cumprimento da ordem”, salienta o pleito. Para isto, solicita medida liminar de reintegração de posse no imóvel.

O agravo relata que a invasão foi ação organizada, com estratégia bem definida, com financiamento para ônibus levando as pessoas, instrumentos para derrubar o muro, além de um orientador com megafone para os invasores, alguns deles pessoas vulneráveis, como idosos e crianças que estão ocupando ruínas de um prédio sem qualquer segurança.

A ação ressalta que o imóvel não tem qualquer condição de habitabilidade, tanto que os invasores têm feito ligações clandestinas de água e energia elétrica, já desligadas pelas empresas responsáveis pelo fornecimento, o que põe em risco os próprios invasores e terceiros.

O agravo também destaca que as pessoas que invadiram o terreno aceitaram ocupar o galpão na Ribeira em decisão tomada de comum acordo entre os invasores e o Município de Natal/RN, em ação que tramita na 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

O próprio Município de Natal/RN soltou nota informando que os invasores foram incluídos no programa habitacional “Pró Moradia”, executado pelo Governo do Estado, o qual prevê a construção de 90 casas em um terreno doado pelo Município de Natal, enquanto as famílias ocupam temporariamente o espaço custeado pela Prefeitura. Informa a nota, ainda, que os invasores se recusaram a receber aluguel social, preferindo a opção pela moradia no galpão da Ribeira, o que confirma a desnecessidade de ocupação do imóvel da Poti.

Por fim, o agravo expõe que os atos dos invasores desafiam a ordem legal e os esforços do Governo para prover habitação adequada. No que deixa muito claro que os invasores não são pessoas sem moradia, mas sim verdadeiros esbulhadores que devem ter o tratamento jurídico previsto no Código Civil e Código de Processo Civil, sendo a posse deles injusta e de má-fé.