24 FEV

Pedido de impeachment de Lula tem mais assinaturas do que os que derrubaram Dilma e Collor

O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolado nesta quinta-feira, 22, tem mais assinaturas do que os requerimentos que derrubaram do poder de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Os dois ex-presidentes foram os únicos que tiveram impedimento da continuidade do mandato pelo Congresso Nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, encabeçado pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, teve 47 assinaturas. O requerimento estava baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” e na edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.

O pedido, enviado à Câmara no dia 15 de outubro de 2015, teve também a assinatura do advogado Flávio Henrique Costa Pereira e de 43 lideranças de movimentos sociais pautados no combate à corrupção. Um dos signatários era a própria Carla Zambelli, então líder do Movimento Nas Ruas.

O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara da época, Eduardo Cunha, então no MDB, no dia 2 de dezembro daquele ano. A Casa aprovou o impeachment de Dilma no dia 17 de abril de 2016, por 367 votos a 137, afastando a ex-presidente do Planalto. O Senado cassou o mandato da petista no dia 31 de agosto, por 61 votos a 20.

No caso de Fernando Collor, primeiro presidente cassado desde a redemocratização em 1992, o pedido de impeachment foi redigido por 18 juristas, sendo encabeçado por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Marcello Laveniére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O requerimento de afastamento de Collor, entregue no dia 1º de setembro daquele ano, levou em consideração o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de corrupção que envolvia o ex-presidente e o seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.

O processo teve uma rápida tramitação na Câmara e, já no dia 29 de setembro, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment por 441 votos a favor e 38 contra. Em 29 de dezembro, Collor renunciou ao cargo de presidente da República para tentar evitar o impeachment e a perda dos direitos políticos no Senado. Mas por 76 votos a três, perdeu o mandato e foi declarado inelegível a cargos políticos por oito anos.

O pedido de impeachment contra Lula protocolado nesta quinta também supera o número de assinaturas que teve o requerimento de afastamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com maior adesão. Protocolado em 30 de agosto de 2021, foi assinado por 46 parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades.

O “superpedido” denunciava o ex-presidente por omissões e erros no combate à pandemia de covid-19 e por atentar contra o livre exercício dos Três Poderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu prosseguimento ao requerimento.

politica 24/02/2024 Estadão
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24 FEV

Homem é preso com arma e droga após tentar fugir de blitz da Lei Seca em Natal

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), realizou, na noite da última sexta-feira (23) e, início da madrugada deste sábado (24), fiscalização no bairro de Tirol, zona Leste de Natal, e prendeu em flagrante um homem, que não teve a identidade revelada, portando arma de fogo tipo revólver, munições, além de porções de cocaína.

Ao perceber a presença policial, ele tentou empreender fuga, sendo contido por policiais que estavam estrategicamente posicionados. O infrator, de 28 anos, foi encaminhado à Central de Flagrantes para as providências cabíveis.

De acordo com o CPRE, outras cinco pessoas ainda foram notificadas no âmbito administrativo por misturar álcool e direção.

Policia 24/02/2024 Tribuna do Norte
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23 FEV

Programa nacional oferta absorventes gratuitos no RN; veja como conseguir

Absorventes gratuitos estão sendo distribuídos para pessoas em situação vulnerabilidade para distribuição em 142 cidades do Rio Grande do Norte desde o último mês de janeiro. O acesso ao item de higiene é feito via Farmácia Popular, que conta com 548 estabelecimentos habilitados no território potiguar. A iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do governo federal e visa acabar com as dificuldades trazidas pela pobreza menstrual. Nos últimos dias, foi lançada a cartilha “Programa Dignidade Menstrual – um ciclo de respeito” que está disponível no portal do Ministério da Saúde.

O material traz informações detalhadas sobre como funciona, o passo a passo para acessar o benefício, os pré-requisitos para participar, onde e quantos absorventes podem ser retirados. O guia também explica como baixar o aplicativo Meu Sus Digital, já que é necessário gerar uma autorização dentro do app, antes de se dirigir a uma das farmácias.

Confira a cartilha

A oferta de absorventes é direcionada a estudantes da rede pública de baixa renda, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema e a população recolhida em unidades do sistema prisional. O programa traz, ainda, estratégias para conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos, que têm sido desenvolvidas pelo ministério desde 2023, com a abordagem de temas como a menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções, doenças e combate aos estigmas que envolvem esta condição.

Quem pode participar

Pessoas com idade entre 10 e 49 anos de idade e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Além disso, é necessário estar em uma das seguintes situações:

Encontrar-se em situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa);
Ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (meio salário mínimo);
Estar em situação de rua, sem limite de renda.

O que é necessário para retirar os absorventes

Apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS digital;
Levar documento de identidade com foto e CPF.
A quem recorrer em caso de dificuldades de acesso ao programa?

É possível obter ajuda na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Os profissionais da unidade poderão oferecer orientações e, caso necessário, imprimir a autorização do Programa Dignidade Menstrual para a pessoa interessada.

Além disso, outros canais podem ser usados para auxílio:

Disque Saúde 136;
Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e CREAS;
Escolas da rede pública de ensino fundamental ou médio, tanto municipais, como estaduais e federais;
Centros POP, centros de acolhimento e Consultórios na Rua; e
Outros estabelecimentos públicos que atendam mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Confira o número de farmácias credenciadas por município AQUI


SAÚDE 23/02/2024 Tribuna do Norte
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23 FEV

Mulher de Daniel Alves, Joana Sanz fala pela 1ª vez após condenação do ex-jogador por estupro

Joana Sanz se pronunciou no Instagram, nesta sexta-feira (23), após Daniel Alves ser condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. Segundo a sentença anunciada pelo tribunal de Barcelona, na Espanha, foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, no final de 2022.

“Estava pensando aqui e, se posso intitular, são incoerentes. Porém, me surpreendeu bastante as feministas. Falam umas coisas e pregam outras… Como é que estão dizendo por aí? Chamam de frívola, de garotinha… e perguntam: por que está trabalhando? Mas, se não trabalho, quem está pagando as contas? Mas tem coisa pior, barbaridades piores que escuto por aí”, afirmou.

“E outra coisa, não vivo publicando nas redes sociais, não é o meu 24/7. E não é sempre que tem que ser como me sinto, como deixo de me sentir. Quando me abro e quero expressar meus sentimentos, faço. E quando não, não tem um porquê. Só com meus amigos, no meu íntimo, só com os que estão convivendo comigo”, acrescentou.

Nessa quinta (22), após a condenação de Daniel, Joana recebeu uma enxurrada de mensagens de apoio na rede social. “Você merece uma vida sem esse homem. Não importa o quanto você o ame. O que ele fez, ele também fez com você, já que você estava em um momento muito ruim. E ele não te respeitava. Valorize-se”, aconselhou uma.

“Dani vai sair da cadeia, vai ser convocado para a Copa do Mundo e vai nos dar o hexa! Anote”, disse outra. “Que Deus continue te abençoando e guie os seus passos para a felicidade novamente”, desejou uma terceira. “Não abandona o Dani Alves na hora que ele mais precisa. Com certeza, se fosse ao contrário, ele estaria do seu lado para o que precisar”, opinou outra.

Desde a acusação e prisão, o relacionamento de Joana com Daniel passou por reviravoltas. Ao longo de 2023, a espanhola se manifestou sobre a relação do casal. Juntos desde 2015, eles se casaram em Ibiza, em 2017.

Geral 23/02/2024 Revista Quem
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23 FEV

Governo celebrou ‘queda’ de mortes de yanomamis em 2023, antes de dados completos saírem; Balanço oficial mostra o contrário

O Ministério da Saúde publicou, no início de janeiro deste ano, texto em que comemorava uma suposta queda de óbitos na Terra Indígena Yanomami em 2023, na comparação com 2022. “Ações do Ministério da Saúde reduzem número de óbitos no território yanomami”, dizia a publicação.

O texto foi ao ar antes de o balanço oficial do ano ter sido fechado. O território registrou 363 mortes de indígenas da etnia em 2023, acima dos 343 óbitos computados em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL).

Questionado, o ministério respondeu que a publicação se referia aos números disponíveis em janeiro.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, reconheceu que as ações no primeiro ano do governo Lula não foram suficientes para “solucionar todas as questões” dos yanomamis. Em entrevista coletiva nesta quinta (22), Guajajara atribuiu à presença do garimpo as dificuldades de atendimento aos indígenas e afirmou que o governo federal focou em ações emergenciais durante todo o ano passado.

“Agora a gente sai de ações emergenciais para ações permanentes com a instalação da casa de governo em Boa Vista”, disse a ministra.

Questionado sobre as principais causas de morte dos indígenas, que se mantêm ativas no território, o ministério não respondeu.

A Folha mostrou nesta quinta que o governo Lula reconheceu falhas na saúde indígena em plano enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 9.

Sobre o aumento das mortes mesmo após um ano de reforço no atendimento, o Ministério da Saúde afirmou que os dados referentes a 2023 não podem ser analisados em relação ao ano anterior.

Segundo a pasta, houve subnotificação de óbitos de indígenas durante os anos do governo Bolsonaro. A atual gestão afirmou ter encontrado um cenário de polos de atendimento fechados por ação de garimpeiros e diz que retomou a assistência. “Nós passamos a atuar em um território invadido por mais de 30 mil garimpeiros”, disse o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba.

O governo federal iniciou um Inquérito de Saúde Indígena em parceria com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para analisar os registros de saúde de anos anteriores. A investigação também tentará explicar os cerca de 4.000 indígenas que não apareceram em dados do último Censo, quando 27,1 mil foram registrados no território yanomami. A base de dados do Ministério da Saúde identificou 31 mil indivíduos.

Brasil 23/02/2024 Folhapress
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