09 NOV

Saiba até quando o eleitor que não votou pode justificar ausência

O eleitor que não foi votar nas eleições municipais de 2024 tem um prazo de 60 dias para justificar a ausência. O voto no Brasil é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos. Eis os prazos:

  • não votou no 1º turno – pode justificar até 5.dez.2024;
  • não votou no 2º turno – pode justificar até 7.jan.2025.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) oferece vários recursos para que as pessoas possam justificar a ausência no dia da eleição. O eleitor que faltou pode apresentar a justificativa para o 1º, o 2º ou ambos os turnos por meio de uma dessas opções.

Cada turno equivale a um pleito, portanto quem deixou de votar nas duas etapas da votação deve apresentar duas justificativas. Fique atento aos prazos e leia a seguir o passo a passo para justificar a ausência às urnas nas eleições 2024.

  • E-Título – a justificativa pode ser feita por meio do aplicativo. A pessoa deve acessar “Mais opções” e selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Preencha o formulário (o eleitor deve estar com o título eleitoral regular). A pessoa deverá informar os dados pessoais como registrados no cadastro eleitoral, o motivo da ausência e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada;
  • autoatendimento eleitoral – a pessoa também pode fazer a justificativa pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE e nos portais da Justiça Eleitoral. No site do TSE, basta acessar “Serviços eleitorais”, clicar no botão “Justificativa Eleitoral” e preencher as informações necessárias para dar andamento à solicitação;
  • cartório eleitoral (presencial) – nessa modalidade de atendimento, a eleitora ou o eleitor deverá preencher o formulário de RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral), disponível nos sites da Justiça Eleitoral, e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo. Quem optar por essa forma de justificativa deve apresentar um documento oficial com foto para validação.

Multa e cancelamento

O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, a eleitora ou o eleitor que faltar e não justificar a ausência a 3 eleições consecutivas poderá ter o título cancelado.

Há consequências para quem não votar, justificar ou pagar as multas eleitorais. Nesses casos, a pessoa fica impedida de:

  • tirar o passaporte e a carteira de identidade;
  • inscrever-se em concurso público;
  • renovar a matrícula em escolas da rede pública;
  • tomar posse ou receber remuneração em cargo público; e
  • pedir documentos em embaixadas ou consulados.

Brasil Eleições 09/11/2024 TSE
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08 NOV

Mãe alega que médica matou bebê ao furar seu pescoço com unhas de gel na hora do parto


Uma família denunciou a maternidade estadual Albert Sabin, em Salvador (BA), por violência obstétrica após uma mulher perder o bebê durante o parto. A mãe da criança afirma que a filha foi a óbito por conta de uma perfuração no pescoço causada pela unha de gel da médica que realizava o parto. O caso ocorreu na quinta-feira (31/10) e segue sendo investigado pela Polícia Civil.

Em entrevista à TV Bahia, Liliane Ribeiro dos Santos, de 33 anos, relatou diversas violências enquanto enfrentava a maternidade. A mãe da criança afirma ter passado por um parto normal, sendo que a previsão médica teria indicado cesárea.

Durante o parto, quando a cabeça da criança saiu, a médica responsável realizou a manobra para retirar o bebê, porém, a luva estava rasgada e o marido de Liliane observou o detalhe no momento.

A mãe alega que a unha da médica perfurou o pescoço do bebê durante o parto. Uma massagem cardíaca foi realizada na menina, mas o óbito foi confirmado. Liliane afirma também ter sido destratada pela equipe e abandonada pela médica antes da finalização do parto. Ela conta que, mesmo com o líquido amniótico escorrendo, aguardou cerca de 40 minutos para ser atendida.

A Polícia Civil investiga o caso. Em nota divulgada, a corporação diz que a 13ª Delegacia Territorial (DT/Cajazeiras) aguarda a conclusão dos laudos periciais.

Procurado pelo Metrópoles, o Ministério Publico da Bahia (MP-BA) afirmou que vai abrir uma investigação sobre o caso. A apuração será encaminhada por meio de Promotoria de Justiça de Saúde da capital.

“O Ministério Público estadual irá apurar o caso por meio de Promotoria de Justiça de Saúde da capital para verificar se houve erro de algum profissional de saúde, o que poderá se desdobrar em responsabilização criminal. Também será apurado se houve violência obstétrica”.

Associação de Obstetrícia se pronuncia
A Associação de Obstetrícia e Ginecologia da Bahia (Sogiba) publicou uma nota sobre o caso. Segundo a entidade, a morte da criança foi causada por uma distocia de ombro, que é quando a cabeça do feto nasce, enquanto o ombro permanece fixo contra o osso ou sacro da mãe, impedindo a saída do resto do corpo da criança.

“É uma das situações mais temidas e imprevisíveis na assistência ao parto vaginal, ocorrendo em 0,3% a 1% de todos os partos. Apesar do risco da ocorrência aumentar quando maior o peso fetal, mais de 50% das vezes o peso do feto é menor que 4kg, não tendo como prevenir por um parto cesariana”, afirmou a associação.

“A urgência se estabelece devido à compressão do cordão umbilical no trajeto do parto, diminuindo o aporte de oxigênio para o feto”, diz outro trecho da nota.

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou, por meio de nota, que vai apurar com transparência as circunstâncias do óbito da criança. A família não acredita que o bebê nasceu morto e pediu para que o corpo fosse encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

Brasil 08/11/2024 Metrópoles
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08 NOV

Executado em aeroporto de SP entregou ao MP esquemas do PCC e ajudou facção a lavar R$ 30 milhões

Executado tiros no aeroporto de Guarulhos, na tarde desta sexta-feira (8), Vinicius Lopes Gritzbach entregou esquemas criminosos do PCC (Primeiro Comando da Capital) em depoimentos dados ao Ministério Público de São Paulo nos últimos meses.

Gritzbach é réu em processo em que responde por lavar dinheiro da facção criminosa. Ele teria atuado para lavar R$ 30 milhões em dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Segundo fontes da Polícia Federal, a maior parte dessas operações de lavagem foi feita com a compra e venda de imóveis e postos de gasolina.

Em seus depoimentos, o homem entregou esquemas do PCC, deu pistas de ilícitos cometidos pela facção e prometia entregar mais informações. Por isso, a suspeita principal no momento é de seu assassinato é uma queima de arquivo motivada por vingança.

Ainda segundo as investigações, Vinicius chegou a ter influência em células do PCC, como participação no tribunal do crime — quando se avalia se um integrante deve ou não ser assassinado por deslealdade à facção.

Como a execução aconteceu
O ataque ocorreu por volta de 16h. Vinícius voltava de Goiás acompanhado da namorada e foi surpreendido quando deixou o Terminal 2 do aeroporto.

Além dele, outras três pessoas ficaram feridas: dois motoristas de aplicativo e uma mulher que estava na calçada do terminal. Eles foram socorridos em estado grave, segundo os investigadores.

Gritzbach chegou a ser atendido pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos. Os tiros de fuzil calibre 765 partiram de dois homens dentro de um veículo modelo Gol, cor preta.

Um dos seguranças estava com o filho de Vinícius, que chegou sozinho ao aeroporto. Segundo as investigações, o empresário tinha quatro seguranças, todos policiais militares de São Paulo. Eles foram identificados e serão interrogados, a princípio, na delegacia do aeroporto de Cumbica, além de terem os seus celulares apreendidos.

A namorada do Vinicius foi embora antes da chegada da polícia, mas os investigadores já a identificaram e estão a levando para o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), no Centro de São Paulo.

Pessoas próximas a Vinicius disseram informalmente aos investigadores que ele tinha conhecimento que desafetos sabiam da colaboração junto ao MP. O empresário temia pela própria vida, eles contaram.

Os quatro seguranças estavam em um carro a caminho do aeroporto, mas o veículo quebrou no caminho. Um dos homens seguiu com o filho do empresário para o Terminal 2, enquanto os outros ficaram no veículo em um posto de gasolina.

Também houve um outro tiroteio perto do Hotel Pullman, nas imediações do aeroporto.

Quem era Vinícius Gritzbach
Antonio Vinicius Lopes Gritzbach era corretor de imóveis no Tatuapé, zona leste de São Paulo. Anos atrás ele passou a fazer negócios com Anselmo Bicheli Santa Fausta. Conhecido como Cara Preta, Santa Fausta movimentava milhões de reais comprando e vendendo droga e armas para o PCC.

Cara Preta gostava de investir o dinheiro do crime em imóveis, mas tinha um problema: não podia comprar em seu nome, pra não chamar a atenção das autoridades. Foi Vinicius que apareceu com a solução. Além de conseguir imóveis de alto padrão, o corretor ainda providenciava os “laranjas”, que emprestavam o nome para que Santa Fausta adquirisse os imóveis.

Há uns 5 anos, Vinícius ofereceu outro negócio a Santa Fausta: criptomoedas. De olho na suposta rentabilidade da aplicação, Santa Fausta teria dado R$ 200 milhões para Vinícius investir. Até que, em 2021, Santa Fausta queria parte do dinheiro para investir na construção de um prédio e Vinícius teria começado a dar desculpas pra não entregar os valores. Os dois tiveram um discussão feia, segundo testemunhas.

Dias depois, Santa Fausta e o motorista dele foram assassinados numa emboscada no Tatuapé. Segundo o MP, Vinicius foi o mandante do crime. Ele teria mandado matar Santa Fausta pra não ter de devolver o dinheiro.

Brasil 08/11/2024 G1
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