Bolsonaro chama inquéritos de ‘brinquedinhos’ que Moraes usa para ‘perseguir quem bem entender’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou os inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes de “brinquedinhos” que o magistrado usa para “perseguir quem bem entender”.

A declaração ocorre poucos dias depois de a PF (Polícia Federal) realizar uma operação contra seu filho Carlos Bolsonaro, por suspeita de existência de uma “Abin paralela” durante o seu governo.

O ex-chefe do Executivo disse que Carlos está chateado, mas que busca e apreensão não é novidade para sua família e afirmou que não está preocupado.

Além do inquérito sobre a Abin, o segundo filho do ex-presidente é alvo de outras duas investigações no STF: das fake news e das milícias digitais. O próprio Bolsonaro, seus filhos e aliados também estão na mira de diferentes apurações na corte que estão sob relatoria de Moraes.

“Chateado todo mundo fica, né, mas está tranquilo. Para nós, isso não é novidade, uma busca e apreensão como fizeram comigo ano passado. Não é novidade isso aí, chegar PF aqui com papel na mão, ‘por ordem do senhor excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito tal’. Inquérito dele, né, brinquedinho dele lá é os inquéritos que ele tem para perseguir quem bem entender”, disse Bolsonaro.

Durante a conversa, o ex-presidente relembrou da operação desta semana, repetiu que é vítima de perseguição e que estão fazendo pescaria probatória, como disse à coluna Mônica Bergamo, da Folha. Bolsonaro falou ainda ter havido abuso de autoridade por parte do órgão executor, no caso, a PF (Polícia Federal), mas questionado, disse que não daria mais detalhes.

Ele se queixou de terem revirado sua casa em Angra (RJ) —o mandado era para busca e apreensão de itens do vereador que estava na casa de veraneio do pai.

Bolsonaro chamou o episódio de “operação esculacho” e não mencionou o adversário presidente Lula (PT) diretamente, mas se queixou de tratamento diferenciado aos filhos do petista, a quem chama de “ladrão”. “Por que vem para cima da minha família o tempo todo? Não é de hoje, né”, afirmou.

A investigação busca averiguar se havia um sistema paralelo de inteligência na Abin com intuito de espionar adversários políticos. A agência, à época, estava sob o comando de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Idoso de 62 anos é preso e 19 condutores são autuados durante fiscalização da Lei Seca em Natal

A fiscalização Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da Operação Lei Seca, realizada na noite de de sexta-feira (02) e madrugada deste sábado (03), resultou na prisão de um idoso de 62 anos após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.44mg/l, configurando crime.

De acordo com informações do CPRE, a fiscalização aconteceu no bairro de Ponta Negra e avenida Hermes da Fonseca e resultou ainda na autuação de 19 condutores por dirigir sob efeito de álcool.

Após negativa em ação de reintegração de posse, empresa entra com agravo contra invasão do MLB em área privada

A Poti Incorporações Imobiliárias Ltda. interpôs agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), diante da negativa de liminar da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, em ação de reintegração de posse do imóvel localizado na av. Deodoro da Fonseca, 245, Petrópolis, onde funcionou o Diário de Natal.

Caberá ao desembargador Expedito Ferreira de Souza a decisão a respeito da invasão, denominada de “ocupação Emmanuel Bezerra”, que, na madrugada de 29 de janeiro de 2024, invadiu a área do antigo Diário de Natal, sorrateira e violentamente, mesmo possuindo outro imóvel (galpão alugado pelo Município de Natal, na Ribeira).

O agravo, protocolado pelo advogado Lucas Duarte, solicita uma atitude enérgica por parte do Poder Judiciário para que seja revertida a situação com a celeridade que o caso requer, sob pena do problema só aumentar com o passar do tempo. “O fator tempo deve ser ponderado no caso vertente, uma vez que quanto mais longevo o esbulho, mais consolidada a situação de fato e, por consequência, mais traumático o cumprimento da ordem”, salienta o pleito. Para isto, solicita medida liminar de reintegração de posse no imóvel.

O agravo relata que a invasão foi ação organizada, com estratégia bem definida, com financiamento para ônibus levando as pessoas, instrumentos para derrubar o muro, além de um orientador com megafone para os invasores, alguns deles pessoas vulneráveis, como idosos e crianças que estão ocupando ruínas de um prédio sem qualquer segurança.

A ação ressalta que o imóvel não tem qualquer condição de habitabilidade, tanto que os invasores têm feito ligações clandestinas de água e energia elétrica, já desligadas pelas empresas responsáveis pelo fornecimento, o que põe em risco os próprios invasores e terceiros.

O agravo também destaca que as pessoas que invadiram o terreno aceitaram ocupar o galpão na Ribeira em decisão tomada de comum acordo entre os invasores e o Município de Natal/RN, em ação que tramita na 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

O próprio Município de Natal/RN soltou nota informando que os invasores foram incluídos no programa habitacional “Pró Moradia”, executado pelo Governo do Estado, o qual prevê a construção de 90 casas em um terreno doado pelo Município de Natal, enquanto as famílias ocupam temporariamente o espaço custeado pela Prefeitura. Informa a nota, ainda, que os invasores se recusaram a receber aluguel social, preferindo a opção pela moradia no galpão da Ribeira, o que confirma a desnecessidade de ocupação do imóvel da Poti.

Por fim, o agravo expõe que os atos dos invasores desafiam a ordem legal e os esforços do Governo para prover habitação adequada. No que deixa muito claro que os invasores não são pessoas sem moradia, mas sim verdadeiros esbulhadores que devem ter o tratamento jurídico previsto no Código Civil e Código de Processo Civil, sendo a posse deles injusta e de má-fé.

“Afrodescendente assim gosta de um batuque de tambor”, diz Lula à jovem negra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na sexta-feira (2), que “afrodescendente gosta de um batuque de um tambor”. A declaração foi feita durante visita à fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, em São Paulo.

No momento da fala, o presidente discursava sobre novos investimentos em educação e qualificação para a população jovem. Para exemplificar o tema, chamou ao seu lado uma jovem negra que acompanhava a solenidade do palco.

Lula disse que, ao avistá-la inicialmente, não soube se a jovem era “cantora”, “namorada de alguém” ou mesmo “percussionista”, pois, segundo ele, “afrodescendente assim gosta de um batuque de um tambor”. Mas completou afirmando que ela não era nenhuma dessas coisas, e sim um destaque do evento: “a mais importante aprendiz dessa empresa”, disse Lula.

“Essa menina bonita que está aqui. Eu estava perguntando: o que faz essa moça sentada, que eu não ouvi ninguém falar o nome dela? Falei: ‘Ela é cantora, ela vai cantar’. Aí perguntei [e responderam]: ‘Não, não vai ter música’. Então ela vai batucar alguma coisa. Porque uma afrodescendente assim gosta de um batuque de um tambor.”

“Também não é. Aí eu falei: ‘Nossa, então ela é namorada de alguém”. Também não é. O que é essa moça? Essa moça foi premiada ano que vem como a mais importante aprendiz dessa empresa e ganhou um prêmio na Alemanha. É isso que nós queremos fazer para as pessoas nesse país”, completou o presidente.

Luiza Eduarda Leôncio, de 20 anos, é operadora especialista da Volkswagen e foi contemplada com o prêmio Apprentice Award 2023, uma honraria conferida ao melhor aprendiz da empresa.

Após um interlúdio em que discursou sobre a nova bolsa para a permanência no ensino médio, Lula voltou a falar sobre a jovem e disse que, ao vê-la, questionou-se se ela queria namorar com ele.

Dono de padaria ameaça cliente com pedaço de pau

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PoderData: 39% dizem que corrupção no Brasil aumentou sob Lula

Pouco mais de 1 ano depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar ao Palácio do Planalto, 39% dos brasileiros têm a percepção de que a corrupção “aumentou” no país. O dado é de pesquisa PoderData realizada de 27 a 29 de janeiro de 2024.

Uma proporção menor dos entrevistados (30%) acredita que a corrupção “diminuiu” desde que o petista tomou posse, em janeiro de 2023. Outros 19% dizem que “ficou igual” e 11% não souberam responder. Essa é a 1ª vez que o PoderData fez o questionamento aos entrevistados.

O levantamento foi realizado pouco mais de uma semana depois de Lula participar da retomada das obras de ampliação da refinaria da Petrobras Abreu e Lima, em Pernambuco, fazendo duras críticas à operação Lava Jato, que investigou desvios de recursos da petroleira de 2004 a 2012, inclusive, por pessoas ligadas ao PT (Partido dos Trabalhadores, e havia paralisado as obras depois de identificar irregularidades, como pagamentos de propina a ex-diretores e superfaturamento de obras.

TSE aprova lista com nomes e Lula escolherá quem vai participar de julgamento de Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (1º), a lista tríplice com os nomes dos advogados que disputam uma vaga de integrante titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O vencedor da disputa deverá participar do julgamento do senador Sergio Moro (União-PR). O caso pode levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato.

Após dois agendamentos de data, o julgamento foi adiado e não há definição de quando será.

A lista aprovada pelo TSE é composta por Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Essa vaga é destinada aos advogados.

A definição de quem assumirá uma cadeira no TRE paranaense cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

4 milhões de aposentados e pensionistas terão que fazer ‘prova de vida’ para INSS não bloquear pagamento

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a avisar 4,3 milhões de aposentados e pensionistas para realizar “prova de vida” à Previdência Social. Nascidos entre janeiro e março já estão sendo notificados via aplicativo Meu INSS, bancos ou central telefônica 135. Apesar de a “prova de vida” não ser mais obrigatória a todos os beneficiários, quem não foi localizado pelas bases de dados às quais a Previdência Social tem acesso precisa fazer a comprovação.

Quem foi notificado precisar fazer a “prova de vida” pelo aplicativo Meu INSS, no banco onde recebe o benefício ou em uma agência do INSS. Se tiver dúvidas sobre a necessidade de fazer o procedimento e como fazê-lo, basta ligar na central telefônica 135.

Depois de receber a notificação, o segurado tem até 60 dias para realizar a comprovação de que está vivo. Terminado o prazo, o recebimento da aposentadoria ou pensão pode ser bloqueado.

Desde fevereiro de 2022, “cabe ao próprio INSS utilizar as bases de dados de órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privadas para checar se os segurados estão vivos”, informa a Previdência Social. Só quem não foi possível encontrar por esse procedimento é que terá que realizar a “prova de vida”.

No caso dos servidores públicos federais aposentados e dos pensionistas federais, a prova é feita exclusivamente on-line. “Somente nos aplicativos Sougov.br e Gov.br ou na agência bancária onde o pagamento é realizado. O procedimento deve ser realizado no mês de aniversário do servidor/beneficiário”, alerta o INSS.

O que vale como sinal de vida para o sistema:

• Acessar o aplicativo Meu INSS com biometria;
• Receber atendimento pessoalmente em agência da Previdência Social;
• Receber pagamento de benefício com biometria;
• Fazer empréstimo consignado com biometria;
• Fazer atualizações no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal;
• “Prova de vida” presencial em agência da Previdência Social ou no banco onde recebe o benefício, caso notificado.

Toffoli autoriza Odebrecht a não pagar R$3,8 bi de acordo da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu liberar a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, de realizar pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado em 2016 com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. O montante serviria para compensar danos do esquema de corrupção denominado “petrolão”, que a própria empresa confessou ter operado em 49 contratos com o poder público, principalmente com a Petrobras.

A decisão impede o repasse de alcançar um montante de R$ 6,7 bilhões, ao final duas décadas, com correção monetária. E ainda autoriza a empreiteira a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), para reavaliar todos os acordos de leniência firmados e corrigir “ilicitudes e dos abusos identificados”, praticados por autoridades do sistema de Justiça.

Toffoli atende ao pedido feito pela Novonor, em janeiro, para que estendesse à empreiteira os benefícios que o ministro concedeu à J&F, em dezembro do ano passado, quando suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo que a empresa dos irmãos Batista firmou com o MPF, na Operação Greenfield.

Lula diz que salário de R$ 44.000 de ministros do STF é baixo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (1º) que os salários de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) são “irreais” para a “qualidade da função”. Segundo o petista, quando os magistrados se aposentam da Suprema Corte podem “ganhar um pouco de dinheiro” e “trabalhar em outras coisas”.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma espécie de “aumento escalonado” de 18% no salário de ministros. Em 2022, o valor era de R$ 39.200. Foi reajustado para cerca de R$ 44.000 a partir desta 5ª feira (1º.fev). Em 2025, subirá para R$ 46.300.

Lula deu a declaração na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O petista disse ter ficado com receio de que o ministro aposentado do STF não fosse aceitar assumir a vaga na Esplanada e que, durante o convite, pôde ouvir Lewandowski comentar sobre como “a vida estava ficando razoável do ponto de vista da melhoria econômica dele”.