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Prefeitura do Natal publica edital de concurso com 710 vagas para professor
A Prefeitura de Natal lançou em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) publicada na tarde desta quinta-feira (31) o edital com 710 vagas para professor, sendo 37 destinadas para pessoas com deficiência, 142 para negros/pardos e 531 para ampla concorrência. .
As vagas são para provimento de cargos de professor pedagogo para educação infantil e ensino fundamental, professor do atendimento educacional especializado e de professor em disciplinas diversas, do quadro de professores da Secretaria Municipal de Educação.
As inscrições serão feitas, exclusivamente, via internet, a partir das 12h do dia 25 de novembro de 2024 até às 23h59min do dia 16 de dezembro de 2024 pelo site (www.comperve.ufrn.br). As provas serão aplicadas nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró, com locais a serem divulgados no site da organizadora do concurso , na data provável de 12 de janeiro de 2025, para o cargo de Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental e 26 de janeiro de 2025, para os demais cargos. De acordo com o edital, o resultado final do certame está previsto para ser divulgado no dia 25 de março de 2025. As informações completas sobre o certame podem ser conferidas aqui.
Estão previstas vagas para as seguintes especialidades: Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental; Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE); Artes/Dança; Professor de Artes/Artes Visuais; Artes/Teatro; Artes/Música; Educação Física; Ensino Religioso; Geografia; História; Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Intérprete de Libras e Ciências da Natureza.
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PF cumpre mandados em Natal em combate a abuso sexual infantojuvenil na internet
A Polícia Federal deflagrou em Natal, na manhã desta quinta-feira (31), a 13ª e 14ª fases da Operação Carancho, de combate à produção, armazenamento e compartilhamento de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil na internet.
A operação contou com a participação de 12 policiais federais que cumpriram, dois mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nos bairros de Cidade Nova e Igapó, em Natal, expedidos, respectivamente, pela 2ª e 14ª Vara da Justiça Federal/RN, resultando na apreensão de computadores e celulares que serão submetidos à perícia.
Os crimes investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de reclusão, valendo salientar que, com a recente alteração na lei, produzir, vender, fornecer, publicar ou facilitar a divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes passou a ser considerado crime hediondo, o que implica em um regime mais rigoroso de cumprimento da pena.
A PF apura, ainda, se os investigados, além de compartilhar e armazenar, também são responsáveis pelos crimes de estupro de vulneráveis e produção de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
O nome Carancho refere-se a uma ave de rapina conhecida por sua adaptabilidade e comportamento oportunista.
Somente neste ano de 2024, a Polícia Federal já deflagrou 15 operações de combate ao abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Norte.
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Tribunal do Júri condena assassinos de Marielle a penas de até 78 anos de prisão
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo tribunal do júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta quinta-feira, 31, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Executores confessos da parlamentar, Lessa e Queiroz estão presos em penitenciárias de São Paulo e Brasília desde março de 2019.
Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos de prisão e Élcio Queiroz, a 59 anos.
A dupla foi denunciada e condenada por duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado, e pela receptação do veículo Cobalt utilizado no dia do crime, no dia 14 de março de 2018. Apesar de condenados, o artigo 75 do Código Penal estabelece que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos. Como o crime ocorreu em 2018 – um ano antes da atualização da lei, que antes previa dez anos a menos de pena máxima – Lessa e Queiroz deverão cumprir 30 anos.
Ex-sargento da PM do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa confessou em acordo de colaboração premiada ter puxado o gatilho contra Marielle e Anderson. Em depoimento ao tribunal do júri, Lessa se disse arrependido e pediu desculpas à família das vítimas. O promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Fábio Vieira rebateu e classificou o interrogatório dos acusados como uma “farsa”: “Eles não estão com sentimento de arrependimento. Eles estão com tristeza por terem sido pegos”, disse.
Nesta quinta-feira, segundo dia do julgamento do caso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, afirmou ser “difícil falar de perdão” aos autores confessos do crime.
Preso preventivamente desde março de 2019, Élcio Queiroz também é ex-PM e foi o motorista do carro que seguiu Marielle e Anderson pelo centro do Rio. Em 14 de junho de 2023, ele decidiu fazer uma colaboração premiada, admitiu a participação no crime e forneceu detalhes da execução aos investigadores da Polícia Federal (PF) e do MPRJ. Queiroz foi o primeiro envolvido no duplo homicídio a assumir a coparticipação no crime.
O julgamento teve início na manhã de quarta-feira, 30, e se estendeu até o fim da noite, em 13 horas e meia de depoimentos das testemunhas arroladas pelo MP, pela defesa e de interrogatório dos dois réus. Os jurados ouviram Fernanda Chaves ex-assessora parlamentar de Marielle e sobrevivente do ataque; as viúvas Mônica Benício e Ágatha Arnaus; a mãe de Marielle, Marinete Silva; os policiais civis Luismar Cortelettili e Carlos Alberto Paúra Júnior, que participaram da primeira fase de investigações. Os sete foram convocados pela acusação.
A defesa de Lessa arrolou os policiais federais Marcelo Pasqualetti e Guilhermo Catramby, responsáveis pela segunda fase das investigações sob a tutela da Polícia Federal (PF).
Após os depoimentos, o julgamento foi suspenso e retornou na manhã desta quinta-feira, por volta das 9h30. O segundo dia do júri foi marcado pelas alegações finais do Ministério Público e da defesa. Os promotores pediram aos jurados a condenação de Lessa e Queiroz em todos os pontos da acusação. Já a defesa pediu um “um julgamento justo” e questionou duas qualificadoras dos homicídios.
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Motociclista de aplicativo é preso por trabalhar bêbado em Natal
Um motociclista por aplicativo foi preso por trabalhar bêbado, na noite dessa quarta-feira (30), pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), na zona Norte de Natal.
O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes, após ter sido submetido ao teste de alcoolemia, que apontou valor de 0.61mg/l.
Além do motociclista, sete pessoas foram detidas na blitz realizada no Potengi.
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Dólar se aproxima de R$ 5,80 depois de falas de Haddad
O dólar comercial se aproximou de R$ 5,80 nesta 5ª feira (31.out.2024) depois de falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que minimizam a importância do pacote de revisão de gastos públicos. Às 11h08, a moeda tinha alta de 0,33%, negociada a R$ 5,78.
O ministro ficou incomodado com perguntas sobre quando seria o anúncio das medidas, que são esperadas pelos agentes econômicos para equilibrar as contas públicas. A expectativa era que fossem apresentadas depois das eleições municipais de domingo, mas Haddad disse na 3ª feira (29.out) que não há prazo.
As projeções dos analistas financeiros indicam que, pelo cenário atual, o governo Luiz Inácio Lula da Silva(PT) não cumprirá as metas fiscais que se comprometeu de 2024 a 2027. Haddad disse, ao sair de evento em Brasília, que as perguntas dos profissionais de imprensa sobre o conjunto de medidas que revisão os gastos são “forçação boba”.
Investidores também reagem aos dados de desemprego, divulgados nesta 5ª feira (31.out.2024) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desocupação caiu para 6,4% no 3º trimestre, o 2º menor nível da série histórica, iniciada em 2012.
Analistas avaliam que o impacto do mercado de trabalho na demanda deve pressionar a inflação, o que pediria um aperto monetário mais forte do BC (Banco Central). A taxa básica, a Selic, está em 10,75% ao ano, com trajetória de alta. Agentes financeiros aumentaram para 4,55% a projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) neste ano, patamar que está acima do teto da meta de inflação. A meta é de 3%, mas o intervalo permitido é de até 4,5%.
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Banco Central antecipa Pix por aproximação em parceria com a Google
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que a nova funcionalidade do Pix por aproximação estará em funcionamento “muito em breve”. Em palestra no 7° Encontro Nacional Anfidc, nesta quarta-feira 30, ele explicou que um piloto de testes está em andamento e, na próxima semana, será lançada parceria com a Google.
“Não é que vai estar tudo funcionando semana que vem, mas vai estar funcionando de forma faseada”, esclareceu Campos Neto. Ele destacou que a funcionalidade depende da adesão dos usuários, que precisarão cadastrar o Pix na wallet (carteira digital) da Google para utilizá-lo. Embora a Google seja a única parceira no momento, Campos Neto afirmou que outras carteiras digitais também podem se juntar à iniciativa.
O lançamento oficial do Pix por aproximação ocorrerá na próxima segunda-feira 4, em São Paulo, com a presença do presidente do BC. Essa nova modalidade permitirá aos consumidores realizar transferências apenas aproximando o celular da máquina de cartão.
A regulamentação da função foi anunciada em agosto, com a obrigatoriedade de implementação começando em novembro. Inicialmente, instituições que realizarem 99% das operações de iniciação de pagamento deverão oferecer a nova funcionalidade, enquanto as demais terão até janeiro de 2026 para se adequar.
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Governo Lula quer liberdade para mexer em despesas do Orçamento sem autorização do Congresso
O governo Lula quer ter o poder de mexer em despesas dentro do Orçamento sem autorização do Congresso. O presidente encaminhou duas propostas aumentando essa autonomia, uma alterando a lei orçamentária de 2024 e outra no projeto de Orçamento de 2025, mas enfrenta resistência do Legislativo. O Ministério do Planejamento e Orçamento argumenta que a intenção é colocar os recursos necessários para gastos obrigatórios e cumprir o arcabouço fiscal.
As propostas incluem a possibilidade de cancelamento total de despesas de custeio da máquina pública, investimentos e emendas parlamentares para cobrir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, sem passar pelo Congresso. Atualmente, o Poder Executivo consegue fazer isso cortando até 30% dos gastos por conta própria, mas o que passar desse limite precisa de aprovação do Legislativo. No caso das emendas, qualquer cancelamento só acontece com a concordância do congressista que indicou o recurso.
A tentativa do governo ocorre em meio à agenda de corte de gastos em estudo pela equipe econômica e ao avanço do Legislativo sobre os recursos da União. Além de reduzir o crescimento dos gastos obrigatórios, o Executivo federal também quer a liberdade de poder mexer por dentro do Orçamento, tirando dinheiro de algumas áreas e colocando em outras, a depender da necessidade, sem depender dos parlamentares.
Uma das propostas, que mexe na lei orçamentária de 2024 e foi replicada na proposta de 2025, é permitir ao governo cancelar integralmente despesas de custeio da máquina e investimentos que estejam bloqueadas e usar o dinheiro para cobrir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, sem aprovação do Congresso. Hoje, o governo só pode mexer em 30% dos recursos disponíveis.
O projeto de 2024 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) durante uma reunião esvaziada, no dia 16 de outubro, e ainda passará pelo plenário. Com a medida, o governo teria dois instrumentos na mão para controlar o Orçamento: congelamento e cancelamento de gastos casado com remanejamento de despesas. Atualmente, há R$ 13 bilhões em recursos bloqueados no Orçamento para cumprir o arcabouço fiscal. Se a proposta for aprovada, o governo conseguirá cancelar esses recursos de forma definitiva do Orçamento e ainda usar o saldo disponível que não foi congelado para outras áreas.
Proposta de 2025 traz autonomia maior
Para 2025, a mudança no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é ainda mais drástica. O governo quer aval para cancelar integralmente uma despesa do Orçamento, bloqueada ou não, e colocar o dinheiro em despesas obrigatórias sem necessidade de passar pelo Congresso.
Se for para colocar o dinheiro em despesas não obrigatórias, permanece o limite de 30%, mas a quantidade de ações que podem receber recursos por ato próprio do Executivo aumenta de cinco para 17, incluindo censos do IBGE, emprego das Forças Armadas em terras indígenas e auxílio-moradia para agentes públicos.
No caso das emendas , o governo quer o poder para cancelar recursos indicados por deputados e senadores e colocar o dinheiro em outras áreas sem a concordância dos parlamentares, conforme o projeto de Orçamento de 2025. A anuência do autor da emenda e impedimentos técnicos que impossibilitem a continuidade da obra beneficiada são condições obrigatórias para cancelar uma emenda atualmente, mas não seriam mais exigidos.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou à reportagem que o objetivo da proposta é garantir o atendimento de despesas obrigatórias com o uso do dinheiro de despesas bloqueadas.
A pasta argumentou que, antes do quinto bimestre do ano, essa autorização de remanejamento fica em geral limitada a 30%, e é necessário ampliar para dispensar a necessidade de o Poder Executivo encaminhar um projeto ao Congresso, “o que pode não ser adequado para o atendimento da necessidade em despesas obrigatórias.”
O ministério citou que há proposta semelhante no texto do projeto de lei de 2025, mas não teceu comentários específicos sobre as medidas mais rígidas, afirmando que o texto ainda vai ser analisado pelo Legislativo.
Parlamentares falam em ‘cheque em branco’
Técnicos do Congresso apontam que a proposta do governo dá uma liberdade para que o Poder Executivo não dependa mais dos parlamentares para mexer por dentro do Orçamento ao longo do ano. Atualmente, sempre que ele precisa fazer um remanejamento entre despesas, encaminha um projeto de lei.
Só neste ano, foram 30 propostas nesse sentido para gastos específicos e outras serão necessárias até o fim do ano. Na prática, os deputados e senadores deixariam de opinar nas mudanças e perderiam influência.
Nos bastidores, a proposta é classificada por parlamentares como um “cheque em branco” para o governo. Alguns argumentam que o Executivo passaria a arbitrar o Orçamento, apagando o papel da Comissão Mista de Orçamentos do Congresso (CMO), formada por deputados e senadores e responsável por aprovar todas a movimentação nas contas da União. “O Congresso não abrirá mão da sua autonomia e prerrogativas”, afirmou o relator do Orçamento de 2025, Angelo Coronel (PSD-BA).
O Congresso tem reagido a qualquer investida do governo de recuperar poder no Orçamento conquistado pelos parlamentares nos últimos anos com as emendas, que atingiram valores recordes e hoje somam aproximadamente R$ 50 bilhões. Somam-se a isso as insatisfações com manobras como os gastos fora dos limites fiscais por meio de fundos públicos e a desconfiança com a proposta de retirar estatais do Orçamento convencional da União, os dois casos revelados pelo Estadão. “Sou contra retirada de prerrogativas do Congresso”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que foi relator do arcabouço fiscal.
As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado concluíram que a iniciativa do governo de pedir mais autonomia no trato do Orçamento precisa de uma reavaliação. “Esse aspecto merece sempre reavaliação, pois pode representar demasiada flexibilidade concedida ao Poder Executivo para alterar as dotações consignadas a despesas primárias discricionárias constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social”, diz nota assinada pelas equipes técnicas das duas casas.
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