Câmara aprova PEC de corte de gastos em 1º turno, com 344 votos

IDIANA TOMAZELLI E VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que integra o pacote de contenção de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O placar foi de 344 a 154, uma margem larga em relação ao mínimo de 308 votos necessários para uma alteração constitucional. O texto ainda pode ser alterado por meio de destaques. Depois, há a votação em segundo turno.

A aprovação se deu apesar de preocupações de aliados governistas. Na manhã desta quinta, lideranças reconheciam que ainda não havia votos necessários para a aprovação. Momentos antes do anúncio do resultado, líderes partidários ainda admitiam o receio de que o quórum não fosse atingido.

Durante o processo de votação, foi possível ver o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), direto da Mesa Diretora disparando ligações -num indicativo de que houve uma operação para tentar garantir os votos necessários.

Desde quarta (17) havia o temor entre lideranças governistas e até mesmo do centrão de que o Executivo não teria o apoio necessário para garantir a aprovação da PEC do pacote. A votação precisou ser adiada diante do risco de derrota.

Diante desse cenário, Lira editou um ato da Mesa Diretora nesta quinta para permitir que deputados que estivessem fora de Brasília pudessem votar remotamente e avisou que quem não votasse teria desconto no salário (o chamado "efeito administrativo").

No começo da tarde, Lira se reuniu rapidamente com líderes partidários para colher a temperatura de quantos votos cada bancada conseguiria entregar. Segundo um participante do encontro, apesar do clima de insegurança, as lideranças prometeram entregar os votos necessários e mobilizar suas bancadas.

Apesar do avanço, a Câmara deu sinal verde a um texto desidratado. O governo Lula sofreu um revés na tentativa de impor um comando mais forte para extinguir brechas que permitem supersalários na administração pública.

O relator do texto na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu o dispositivo e manteve brechas para turbinar as remunerações. Ele previu que a regulamentação será feita por lei ordinária -que requer quórum menor e pode ser alvo fácil de flexibilizações. O instrumento também pode ser contornado por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que têm status de lei ordinária.

No diagnóstico preliminar do Executivo, o texto mantém as válvulas de escape hoje usadas para turbinar salários com penduricalhos, especialmente no Judiciário.

Há ainda um artigo para criar uma disposição transitória. Enquanto a lei ordinária não for editada, as "parcelas de caráter indenizatório previstas na legislação" não serão computadas no teto remuneratório. Na avaliação de um integrante do governo, isso significa que, até a aprovação da lei, "fica tudo como está".

Desde o envio da PEC, integrantes do Judiciário deflagraram uma ofensiva no Congresso para enfraquecer as medidas. Eles pressionavam por uma regra transitória e pelo afrouxamento do texto para lei ordinária, justamente o que aconteceu.

A PEC aprovada também muda o critério de concessão do abono salarial (espécie de 14º salário pago a parte dos trabalhadores com carteira assinada). O texto prevê que, para os trabalhadores que receberão o benefício em 2025, será elegível quem recebia o equivalente a dois salários mínimos do ano-base (neste caso, 2023). O valor equivalente seria o de R$ 2.640.

A partir de 2026, esse valor será corrigido pela inflação, até travar em patamar equivalente a 1,5 salário mínimo. A expectativa do governo é que isso ocorra após uma transição de dez anos. O governo projeta uma economia tímida no ano que vem, de apenas R$ 0,1 bilhão, mas o impacto acumulado até 2030 chegaria a R$ 18,1 bilhões.

Após a votação do texto-base, Lira costurou um acordo para tentar acelerar as demais votações. Ele acertou com os parlamentares a aprovação de um destaque do PL que buscava derrubar um artigo que tratava do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O texto autorizava descontar da renda familiar considerada no critério de acesso ao BPC apenas as parcelas expressamente previstas em lei, uma tentativa de fechar brechas exploradas principalmente em decisões judiciais para facilitar a concessão do benefício. O argumento de Lira para fechar o acordo é que essa mesma medida já consta no projeto de lei ordinária que trata de outras regras do BPC.

Lula volta direto para o Alvorada, após semana em SP de internação médica

MARIANNA HOLANDA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) chegou a Brasília, nesta quinta-feira (19), e foi direto de helicóptero para o Palácio da Alvorada, de onde despachará nesta tarde.

O chefe do Executivo realizou pela manhã exames no hospital Sírio Libanês, e os médicos autorizaram seu retorno à capital. Lula está impedido apenas de viajar e fazer exercícios físicos.

Lula estava em São Paulo há mais de uma semana, quando teve uma hemorragia na cabeça, decorrente de queda no banheiro em outubro.

O presidente não tem agenda oficial neste tarde. A volta de Lula à capital ocorre justamente no momento delicado que o governo passa neste fim de ano.

O dólar apresenta forte queda nesta quinta-feira (19) após dois leilões realizados pelo BC (Banco Central). A autoridade monetária vendeu mais US$ 8 bilhões para o mercado na modalidade à vista, ou seja, sem compromisso de recompra.

O mercado, em paralelo, segue atento à tramitação do pacote fiscal do governo no Congresso Nacional e, no exterior, repercute o corte de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) da véspera.

Antes das operações, nos últimos dias, a moeda americana bateu sucessivos recordes, chegando a US$ 6,30.

Os leilões são intervenções do BC no câmbio. Na prática, eles servem para aumentar a quantidade de dólares disponíveis para os investidores, seguindo a lei da oferta e demanda. Ou seja, quanto mais moeda puder ser comprada, menor vai ser a cotação dela.

O movimento acontece em meio à tramitação do pacote de corte de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda) no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou a primeira fatia do projeto na terça, mas, na quarta, desidratou algumas medidas.

A Casa decidiu dar aval ao bloqueio de apenas parte das emendas parlamentares para cumprir os limites do arcabouço fiscal. A emenda, apresentada de última hora pelo líder do governo na Câmara, deputado José

Guimarães (PT-CE), prevê que o bloqueio de até 15% das emendas valerá apenas para as verbas não impositivas.

As outras duas partes do pacote tiveram a votação adiada para esta quinta. O ajuste fiscal proposto por Haddad ainda inclui uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe no critério de concessão do abono salarial (espécie de 14º salário pago a parte dos trabalhadores com carteira assinada) e busca extinguir de vez com os supersalários na administração pública.

O plenário da Câmara chegou a iniciar a votação da PEC na quarta, mas precisou suspender os trabalhos diante de derrota para o governo. No fim da noite, um requerimento prévio à apreciação do mérito da proposta teve apoio de apenas 294 deputados no plenário, o suficiente para aprová-lo, mas um número abaixo dos 308 requeridos para uma mudança constitucional.

Clap Entretenimento beneficia 300 instituições do RN com doação de 100 toneladas de alimentos

O Natal de milhares de famílias no Rio Grande do Norte será diferente este ano, graças à generosidade de todos que participaram da campanha de arrecadação organizada pela Clap Entretenimento nos eventos Samba Brasil, Jorge e Mateus e o Carnatal. Nesta quinta-feira (19), 100 toneladas de alimentos foram entregues a 300 instituições de todo o estado, em uma ação de solidariedade que contou com o apoio do Armazém da Caridade e da Ação Cidadania.

A solenidade de entrega, na sede do Armazém da Caridade, foi marcada pelo espírito comunitário. Voluntários, representantes das instituições e apoiadores se reuniram para garantir que os alimentos chegassem às famílias que mais precisavam, proporcionando um Natal mais digno e acolhedor para mais de 40 mil pessoas. A ação Natal Solidário destaca a importância de parcerias entre as instituições e organizações sociais para alcançar resultados significativos em ações de solidariedade e principalmente dos foliões e clientes dos eventos da Clap Entretenimento que cooperam doando alimentos via ingresso solidário.

"Desde a institucionalização do ingresso solidário as doações vêm crescendo. Eu digo sempre que desde a pandemia, que o setor de eventos é o que mais contribui com alimentos. Houve esse apelo e as pessoas hoje estão sensibilizadas. O resultado é ter aqui 100 toneladas. E olhe que este ano passamos de 200 toneladas, entregues em todos os eventos que a Clap realizou ao longo do ano e o Carnatal que arrecadou 100 toneladas. Então é gratificante para a gente, uma festa que foi um grande sucesso para a cidade, mas que também poderá contribuir para amenizar um pouco da dificuldade das pessoas nesse Natal", ressalta Fred Queiroz, diretor da Clap Entretenimento e do Carnatal.

Para Edgar Smith, vice-presidente do Armazém da Caridade, os donativos arrecadados, provenientes de eventos como o Carnatal, foram fundamentais para possibilitar essa grande mobilização. "As instituições agora atendidas passam seis meses alimentando seus dependentes e a gente procura abastecer as dispensas dessas instituições. Entregamos alimentos a 45 instituições que lidam com dependentes químicos, todos os abrigos, todas as creches, a gente trabalha com criança, jovem, idoso, comunidade de catadores e graças a Deus, o Armazém tem sempre aumentado o volume de trabalho pela confiança adquirida nessa transparência, por sempre a gente fazer essa solenidade e prestar contas do que recebeu, para quem doou ver para onde foi seu alimento", explica.

MESA BRASIL

O Carnatal transformou a alegria dos foliões em um gesto concreto de solidariedade doando 18 toneladas de alimentos que irão alimentar mais de 12 mil pessoas em situação de vulnerabilidade. Em cerimônia realizada na quarta-feira (18), representantes do Carnatal e da Fecomércio celebraram não apenas a quantidade expressiva de alimentos, mas o impacto real que esse gesto representa dentro do projeto Sesc Mesa Brasil. 

Diretor do Carnatal e da Clap, Fred Queiroz ressaltou o compromisso social do evento e que ações como essa junto ao Mesa Brasil reforçam isso. “É algo que temos feito de forma recorrente e sabemos a importância que isso tem e o impacto na vida das pessoas”, disse.

Corinthians vai estrear na Libertadores contra time da Venezuela

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) realizou nesta quinta-feira (19), em sua sede, em Luque, no Paraguai, o sorteio das fases preliminares da Copa Libertadores. Foi definido, assim, o caminho de Corinthians e Bahia, que precisarão superar dois adversários cada um para chegar até a fase de grupos.

O time alvinegro terá pela frente a Universidad Central, da Venezuela. Por ter melhor ranking, começará a disputa fora de casa, em Caracas, e decidirá a vaga em São Paulo. Se sobreviver, enfrentará o vencedor do confronto do Barcelona de Guyaquil com o ganhador de um embate da etapa anterior entre um representante da Bolívia a ser definido e o El Nacional, do Equador.

Já o Bahia vai enfrentar um representante da Bolívia que ainda será conhecido, também com a vantagem de jogar a segunda partida em seus domínios. Na sequência, em caso de sucesso, medirá forças com a equipe que avançar do embate entre o Boston River, do Uruguai, e o Ñublense, do Chile.

A fase de estreia dos brasileiros está prevista para as semanas de 19 e 26 de fevereiro. A etapa seguinte, na qual serão conhecidos os últimos classificados à etapa de grupos, ocorrerá nas semanas de 5 e 12 de março. O chaveamento posterior será estabelecido em um novo sorteio, também em Luque.

Já estão garantidos na fase de grupos seis clubes brasileiros. São eles o Botafogo, atual campeão, o Flamengo, vencedor da Copa do Brasil, e quatro times classificados via Campeonato Brasileiro: Palmeiras, Fortaleza, Internacional e São Paulo.

Confira a tabela das três fases preliminares da Libertadores:
Fase 1
E1 Representante da Bolívia x El Nacional-EQU
E2 Nacional-PAR x Alianza Lima-PER
E3 Monagas-VEN x Defensor Sporting-URUFase 2
C1 Deportes Iquique-CHI x Santa Fe-COL
C2 Representante da Bolívia x Bahia
C3 E3 x Cerro Porteño-PAR
C4 E1 x Barcelona-EQU
C5 Universidad Central-VEN x Corinthians
C6 Representante da Colômbia x Melgar-PER
C7 Boston River-URU x Ñublense-CHI
C8 E2 x Boca Juniors-ARGFase 3
G1 C1 x C8
G2 C3 x C7
G3 C3 x C6
G4 C4 x C5

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PSG divulga diagnóstico de Donnarumma após pisão no rosto

O goleiro Gianluigi Donnarumma, do Paris Saint-Germain, sofreu lesões no rosto durante a partida contra o Mônaco, nesta quarta-feira, pela 16ª rodada do Campeonato Francês. O incidente ocorreu no primeiro tempo, quando o zagueiro Wilfried Singo atingiu o rosto do jogador italiano com um pisão. Donnarumma foi substituído por Matvey Safonov e precisou receber pontos devido às marcas deixadas pela chuteira.

Apesar da gravidade do lance, Singo recebeu apenas um cartão amarelo. O defensor usou suas redes sociais para se desculpar com o adversário, enquanto o PSG informou que Donnarumma precisará ficar afastado por alguns dias. "Ele terá que permanecer inativo por vários dias", informou o clube em comunicado oficial.

A partida terminou com vitória do PSG por 4 a 2, mas o incidente ofuscou o resultado. O lance, ainda que considerado não intencional, gerou debates sobre a punição aplicada a Singo e a segurança dos jogadores em campo.

Suspeito de executar prefeito de João Dias é preso em Mossoró

BC vende US$ 3 bilhões à vista em novo leilão extra de dólares

(FOLHAPRESS) - O Banco Central vendeu nesta quinta-feira (19) US$ 3 bilhões em leilão extraordinário de dólares no mercado à vista. Essa foi a oitava intervenção da autoridade monetária no câmbio em uma semana.

Segundo o BC, foram aceitas seis propostas (acolhidas entre 9h15 e 9h20), e o diferencial de corte do leilão referenciado à taxa Ptax foi de 0,000300. Calculada com base nas cotações do mercado à vista, a Ptax é uma taxa de câmbio que serve de referência para a liquidação de contratos futuros.

O certame foi programado pelo BC no fim da tarde de quarta-feira (18), depois de o dólar ter fechado o dia cotado a R$ 6,267, novo recorde nominal para a moeda norte-americana. Nesta quinta, às 9h05, o dólar caía 0,23%, cotado a R$ 6,2537.

A disparada de 2,81% ocorreu em meio à tramitação do pacote fiscal no Congresso Nacional e à decisão de política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos).

Essa modalidade de leilão à vista funciona como uma injeção de dólares no mercado, como forma de atenuar disfuncionalidades nas negociações e, consequentemente, diminuir a cotação da moeda, seguindo a lei da oferta e demanda.

Na última semana, o BC atuou no mercado à vista de forma surpresa e também por meio do chamado leilão de linha, no qual os dólares são vendidos com compromisso de recompra. Ao todo, foram injetados US$ 15,7 bilhões no mercado de câmbio.

Tradicionalmente, o BC costuma fazer leilões extras no fim do ano, sobretudo em dezembro, período em que empresas com filiais no Brasil enviam recursos ao exterior. Além da questão sazonal, outros dois fatores podem estar influenciando o apetite pela moeda norte-americana na reta final de 2024.

Um deles é o crescimento maior do que o esperado da economia brasileira, outro é o temor com o imposto mínimo sobre milionários, anunciado pelo governo de Luiz Inácio da Silva (PT) para compensar a elevação para R$ 5.000 da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

A proposta é uma das principais fontes de desconforto para o mercado financeiro, justamente porque as mudanças foram anunciadas, mas os detalhes ainda não são conhecidos.

Castro critica governo Lula e Justiça em segurança, mas defende palanque com filha de Beira-Mar

(FOLHAPRESS) - Após 18 minutos de críticas à atuação do governo Lula na segurança pública e à suposta leniência da legislação criminal, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu as agendas de campanha que fez ao lado da vereadora Fernanda Costa (MDB), condenada sob acusação de ligação com a organização criminosa do pai, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Castro esteve em caminhada com Fernanda em Duque de Caxias em 2022, quando o governador tentava a reeleição. Ele também dividiu palanque com a vereadora reeleita este ano na cidade Baixada Fluminense, em ato de campanha do prefeito eleito Netinho Reis (MDB), de quem ela integrava a coligação.

"Ela não é do meu grupo. Toda vez que encontrei com ela foram em eventos na cidade dela que eu fui convidado e ela estava no palco. Tem uma questão da democracia. A vontade popular botou ela lá. Eu não vou ser mal-educado. E, se ela tivesse qualquer coisa em aberto aqui, ela teria sido presa. Eu não posso, em momento algum, fazer uma falta de educação, ser deselegante, e dizer que não vou subir no palco com aquela pessoa ali", disse Castro.

Fernanda tem ligação estreita com o secretário estadual Washington Reis (MDB), que chegou a ser registrado como vice na chapa de Castro na eleição de 2022 mas impedido de disputar em razão da Lei da Ficha Limpa.

A vereadora foi condenada em abril de 2023, em primeira instância, pela Justiça Federal de Rondônia sob acusação de atuar como "braço social e político" do pai. Ela recorre da decisão.

A Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro deferiu o registro de candidatura dela à reeleição contrariando o entendimento recente da magistratura fluminense de analisar a vida pregressa do político. As decisões têm como objetivo impedir o envolvimento de pessoas ligadas a organizações criminosas nas eleições. A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com a defesa de Fernanda até a publicação deste texto.

Fernandinho Beira-Mar é apontado como um dos principais líderes do Comando Vermelho, tendo construído uma rede internacional de tráfico de drogas e armas. Já foi condenado a mais de 300 anos de cadeia.

A fala de Castro ocorreu durante balanço de fim de ano feito pelo governador a jornalistas no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador. A defesa dos atos de campanha foi feita após um longo e duro discurso sobre as dificuldades em combater o crime no Rio de Janeiro.

"Quem dá elegibilidade é a Justiça. A Justiça diplomou. A Justiça deu posse. Se ela não tem mandado em aberto, não há contradição alguma. Se ela fizesse parte do meu grupo, estivesse aqui, eu até entenderia. Mas eu não tenho nada na Prefeitura de Duque de Caxias. Minha relação é institucional. Não tenho cargo lá. Minha relação é com o povo de Caxias, com a prefeitura para ajudar na saúde, na educação, na infraestrutura."

Antes de ser questionado sobre a vereadora, Castro fez críticas à atuação do governo federal na área da segurança pública, à legislação criminal, a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e às regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre audiência de custódia.

"A gente está prendendo o mesmo cara 15, 20, 30 vezes. Quando ele entra na viatura, ele já fala assim para o policial: 'Pô tio, me libera aí, amanhã eu tô de volta aqui mesmo'. É assim. É uma vergonha o que está acontecendo. E é impossível fazer segurança pública", disse ele.

O governador criticou as determinações do STF no âmbito da ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, que obriga a comunicação antecipada sobre realização de operações policiais a órgãos púbicos.
"O efeito colateral da ADPF é que o Rio virou uma espécie de universidade do crime. O governador [de Goiás, Ronaldo] Caiado monitora 60 criminosos de Goiás que estão aqui. O governador do Pará mais 70, o outro mais 50. Só esse ano já foram 175 presos de outros estados", afirmou.

Ele também criticou a atuação do governo federal nas fronteiras, portos e aeroportos, bem como a proposta da PEC da Segurança Pública, na qual amplia a atuação da PF em crime atualmente investigados pelas Polícias Civis.

"Uma leniência do governo federal, sobretudo da diplomacia brasileira, está preocupado com um monte de coisa, mas deixa a arma e a droga à vontade pelas nossas fronteiras. O Rio, esse ano, aprendeu mais de 600 fuzis, 90% deles foram fabricados nos Estados Unidos e entraram pelo Paraguai. Se tem recorde de apreensão, é porque tem recorde de entrada pelos aeroportos. E vem o governo federal querendo fazer PEC para Polícia Federal poder investigar as mesmas coisas que a Polícia Civil já está investigando. A gente não precisa de mais uma polícia aqui. A gente precisa que cada um faça o seu trabalho."

Castro também disse que sua política de segurança é a realização de investimentos em tecnologia, contratação de pessoal e melhoria das condições de trabalho de policiais. Ele criticou adversários políticos e especialistas que afirmam não ver uma orientação clara do governo

Argentina termina 2º ano seguido na liderança do ranking masculino da Fifa; Brasil é o 5º

A última atualização do ranking masculino da Fifa confirmou a Argentina no topo, como aconteceu no fim de 2023. Pelo segundo ano consecutivo, a atual campeã mundial sustenta a primeira colocação, enquanto o Brasil manteve o quinto lugar. Não houve nenhuma alteração no Top 100 da lista.

A Argentina sustentou seus 1.867,25 pontos, com ligeira vantagem para a vice-líder França, com 1.859,78. A Espanha vem logo atrás, com 1.853,27. Os ingleses aparecem no quarto lugar, com 1.813,81, logo à frente da seleção brasileira: 1.775,85.

O Brasil, assim como a grande maioria das equipes nacionais, não entrou em campo desde a atualização anterior do ranking, feita em 28 de novembro. O time comandado pelo técnico Dorival Júnior vem de dois empates, por 1 a 1, com Venezuela e Uruguai, no mês passado, ambos pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2026. O Brasil volta a campo no fim de março para enfrentar Colômbia e Argentina, pela mesma competição.

No total, a Fifa contabilizou apenas 21 partidas desde a atualização de novembro. Como consequência, o ranking praticamente não sofreu alterações nesta quinta. Não houve qualquer novidade no Top 100. A primeira mudança aconteceu somente na 114ª colocação, com a subida do Vietnã para este posto, desbancando a Coreia do norte e Madagascar.

A próxima atualização do ranking está prevista para o dia 3 de abril de 2025, logo após a primeira Data Fifa da próxima temporada.

Confira o Top 20 do ranking masculino da Fifa:

1º - Argentina, 1.867,25 pontos

2º - França, 1.859,78

3º - Espanha, 1.853,27

4º - Inglaterra, 1.813,81

5º - Brasil, 1.775,85

6º - Portugal, 1.756,12

7º - Holanda, 1.747,55

8º - Bélgica, 1.740,62

9º - Itália, 1.731, 51

10º - Alemanha, 1.703,79

11º - Uruguai, 1.695,91

12º - Colômbia, 1.694,44

13º - Croácia, 1.691,59

14º - Marrocos, 1.688,18

15º - Japão, 1.652,79

16º - Estados Unidos, 1.645,48

17º - Senegal, 1.637,25

18º - Irã, 1.635,31

19º - México, 1.627,4

20º - Suíça, 1.625,16

AGU aciona Polícia Federal e CVM por fake news sobre falas de Galípolo

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ofícios à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo que sejam instaurados "procedimentos policial e administrativo", respectivamente, para investigar fake news publicadas em redes sociais com falsas falas do diretor de Política Monetária e futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Em nota, a AGU informa que o pedido diz respeito a "possíveis crimes contra o mercado de capitais a partir da veiculação, em rede social, de desinformação".

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) foi acionada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), após postagens no X - antigo Twitter - atribuirem falsas declarações a Galípolo.

"As postagens trazem posicionamentos desprovidos de qualquer fundamento, prontamente desmentidas pelo Banco Central, mas que ganharam repercussão significativa no mercado financeiro e em páginas e perfis especializados em análise econômica, fato que gerou impactos negativos na cotação do dólar", destacou a AGU.

Para o governo, a desinformação, "ao interferir diretamente na percepção do mercado", comprometeu a eficácia da política pública federal de estabilização cambial, evidenciando o elevado potencial lesivo de boatos neste contexto.

"Sabe-se que há relação direta entre a cotação de moeda estrangeira, notadamente o dólar, e os preços dos valores mobiliários negociados em bolsas de valores, tanto que a recente elevação do valor da moeda americana veio acompanhada de queda do montante de valores negociados no mercado de capitais", completa o documento.

Segundo a AGU, as condutas fraudulentas podem configurar crime contra o mercado de capitais (manipulação do mercado), conforme estabelecido no art. 27-C da Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.