Confederação do Comércio pede a governo Lula que barre bets e libere cassinos presenciais no País

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restrinja apostas online e libere cassinos físicos no País. Em uma carta enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a CNC argumenta que as casas presenciais de jogos geram emprego e que é importante permitir “cassinos que geram valor para o Brasil.”

O pedido enviado ao ministro Ricardo Lewandowski no dia 20 de setembro argumenta ainda que as apostas on-line podem impactar negativamente o mercado varejista no País.

“ A CNC defende que os cassinos físicos deveriam ser a prioridade do governo para a liberação, uma vez que estes possuem a capacidade de gerar aproximadamente 1 milhão de empregos formais diretos e indiretos, além de gerar R$ 22 bilhões em arrecadação da CIDE-jogos por ano, sem considerar os impactos sobre outros impostos”, diz o documento obtido pelo Estadão.

Na carta, a CNC afirma que o fato de o mercado de apostas ainda não estar totalmente regulamentado “acende luz amarela” sobre os efeitos de seu descontrole.

“As apostas online, no formato atual, representam um risco ao varejo nacional e à população, de forma que até 11,2% do faturamento do setor pode ser perdido, somando uma perda de R$ 156 bilhões para o varejo brasileiro, por ano”, afirma a CNC.

De acordo com o documento, no último ano, 22% da renda disponível das famílias foi gasta em apostas, totalizando R$ 68 bilhões. A CNC argumenta ainda que muitos apostadores têm deixado de comprar itens essenciais para apostar.

A confederação destaca ainda que a possibilidade de utilizar cartão de crédito para apostar tem acentuado o endividamento. Portaria do Ministério da Fazenda proíbe o uso desse meio de pagamento em apostas, mas a regra só entra em vigor em janeiro.

“Diante do exposto, a CNC defende que os cassinos online devem ser restringidos, buscando defender o bem-estar da população e o varejo brasileiro, ao mesmo tempo em que os cassinos físicos devem ser liberados para garantir a geração de renda e emprego para o País”, finaliza a carta.

O texto foi remetido pelo gabinete do ministro à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Em resposta ao texto, o órgão afirmou que acompanha o tema e tem se manifestado de forma contrária à liberação sem estudo e estratégias para prevenção do superendividamento do consumidor e do vício em jogos.

A resposta destaca ainda que a Senacon está em contato com as empresas responsáveis pelas apostas e com outros órgãos governamentais para prevenir os danos causados pelas bets. “Por mais que possa parecer mera diversão, os jogos, mais que passar o tempo, podem trazer consequências desastrosas à vida de qualquer consumidor viciado”, diz a secretaria.

Ao Estadão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que está estudando uma data para receber a CNC em reunião. Procurada, a CNC não se manifestou até o momento.

Na terça-feira, a confederação já havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da operação dos cassinos online no País, sob o argumento de que a legislação que regulamenta as bets no Brasil “está causando graves impactos sociais e econômicos”.

Segundo o Banco Central, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas online em agosto. Após forte repercussão do estudo do BC, nesta sexta-feira, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que chegou a hora de “colocar ordem” nas bets. Pela regulamentação, que começa e janeiro de 2025, haverá um monitoramento de CPFs para identificar potencial uso abusivo das bets.

Nesta sexta-feira, 27, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a pasta formou um grupo de trabalho para elaborar medidas de proteção à saúde no que diz respeito ao vício em apostas online. Para Nísia, o Brasil vive “uma pandemia” e é preciso combater o vício em jogos, como foi feito com o tabagismo.

“É muito importante a regulação. É muito importante olhar para a publicidade. É colocar na mesma gravidade do que o Brasil fez em relação ao tabaco”, disse.

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