Faern repudia homenagem ao MST: “Ilegal e destrói patrimônio privado”
A Federação da Agricultura do RN (Faern), que defende e representa os produtores rurais do Estado, reagiu à proposição da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que pretende fazer a Assembleia Legislativa do Estado a realizar uma sessão solene em homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O presidente da entidade, José Vieira, ressaltou que o movimento não respeita o direito à propriedade privada e que a parlamentar deveria apresentar propostas para apoiar o setor produtivo, que faz girar a economia do Estado.
A intenção de Isolda é homenagear o MST pelo transcurso dos seus 40 anos de fundação, ocorrido em 22 de janeiro deste ano, contudo, os deputados da oposição obstruíram a votação do requerimento e a votação foi adiada. Fora da casa legislativa, a Faern lamentou a posição da deputada petista “em apresentar requerimento para homenagear um grupo que é ilegal, não respeita o direito de propriedade e que, quando invade, destrói o patrimônio privado”.
No ano passado, por exemplo, o MST invadiu 3 fazendas de cultivo de eucalipto da empresa de papel e celulose Suzano, localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no extremo sul da Bahia. A ação colocou por terra o discurso de que o Movimento não invadia áreas produtivas, como as da Suzano.
O MST também motivou a abertura de uma CPI na Câmara Federal em 2023, quando vários ex-integrantes do grupo denunciaram práticas criminosas cometidas em nome do Movimento. Depoentes revelaram que foram agredidas e tiveram a casa incendiada por não seguir a orientação política do MST.
A federação relembrou que a Constituição Federal de 1988 salvaguarda o Direito de Propriedade, um direito individual e que, por assim dizer, é considerado cláusula pétrea. Esse foi o mesmo entendimento para o deputado Coronel Azevedo (PL) ter puxado a obstrução na votação da matéria. “Ao longo desse tempo o MST tem se promovido e muitos enriqueceram às custas de inocentes úteis, promovendo a invasão de propriedades, desrespeitando a lei, matando animais, destruindo patrimônios públicos e privados. (…) é um acinte que uma casa de leis, promova um grupo que desrespeita as leis”, disse em plenário, referindo-se à Assembleia Legislativa.
O presidente da Faern, José Vieira, criticou a postura da deputada e cobrou uma atuação em prol do setor produtivo. “Em vez de apresentar tal propositura, seria mais útil para a sociedade que a parlamentar apresentasse propostas no sentido de apoiar o setor produtivo, ajudar no aumento da produtividade e, assim, tornar o Estado mais forte economicamente, contribuindo para a geração de renda para os trabalhadores do campo”, disse.
Somente no ano passado, o MST invadiu, no Rio Grande do Norte, sete áreas rurais, a maioria de propriedade privada, segundo divulgações do próprio movimento. O número é superior ao registrado nos quatro anos anteriores, quando o PT não esteve no poder a nível nacional.
O assunto repercutiu com outra proposição na ALRN. O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) protocolou um projeto de lei para punir quem invadir propriedades privadas no estado, sejam em áreas urbanas ou rurais. Pelo projeto, quem promover invasões fica proibido de receber auxílios e benefícios de programas sociais do Estado, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos no âmbito estadual. A matéria ainda vai tramitar nas comissões temáticas da Casa e prevê que os proprietários legais das áreas invadidas terão o direito de solicitar a remoção imediata dos ocupantes ilegais que será realizada pelas forças policiais, se necessário.
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