A decisão foi publicada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, que acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho, estendendo o relaxamento da prisão aos demais detidos. Mais cedo, o cantor Gusttavo Lima teve a prisão preventiva decretada pela Justiça por suspeita de participação no mesmo esquema. Ele não foi contemplado pelo habeas corpus.

Além de Darwin Henrique da Silva Filho, foram beneficiados com a decisão:

• Maria Eduarda Quinto Filizola
• Dayse Henrique Da Silva
• Marcela Tavares Henrique da Silva
• Eduardo Pedrosa Campos
• Maria Aparecida Tavares de Melo)
• Giorgia Duarte Emerenciano
• Maria Bernadette Pedrosa Campos
• Maria Carmen Penna Pedrosa
• Edson Antonio Lenzi
• Deolane Bezerra Santos
• Solange Alves Bezerra
• Jose André da Rocha Neto
• Aislla Sabrina Trutta Henriques Rocha
• Rayssa Ferreira Santana Rocha
• Ruy Conolly Peixoto
• Thiago Heitor Presser

O g1 tenta contato com os investigados. Além da soltura, o desembargador determinou que os investigados:

• não podem mudar de endereço sem prévia autorização judicial;
• não podem se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia autorização judicial;
• não podem praticar outra infração penal dolosa;
• devem comparecer em até 24 horas, pessoalmente, no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, para assinatura de Termo de Compromisso, para tomar ciência de todas as cautelares e informar endereço atualizado.

O magistrado também proibiu os investigados de frequentarem qualquer empresa que esteja relacionada à investigação da Operação Integration ou participar de qualquer tipo de decisão sobre a atividade econômica de qualquer empresa que faça da investigação. Também estão proibidos de fazer publicidade ou citar qualquer plataforma de jogos.

Para embasar a decisão, o desembargador citou a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que, na sexta-feira (20), decidiu devolver o inquérito à Polícia Civil e pediu a realização de novas diligências no caso. A instituição também recomendou a substituição das prisões preventivas por “outras medidas cautelares”.

O juiz justifica que a recomendação de novas diligências pelo Ministério Público indica que ainda não existem elementos para oferecer denúncia ao Judiciário, o que “implicará em constrangimento ilegal no que tange à prisão preventiva dos pacientes”.

“(…) A partir do momento em que o órgão ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista”, diz trecho da decisão.