Bolsa Família vai bloquear benefício por CPF irregular a partir deste mês

A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês.

Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.

O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.

Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

Corte de benefícios fiscais ameaça empregos e empresas, diz Abrasel/RN

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel) e outras entidades do setor de alimentação e eventos no RN criticaram a Medida Provisória 1.202, publicada no dia 28 de dezembro, que revoga benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para interlocutores do setor, a revogação do Perse ameaça empresas e empregos, uma vez que o programa foi criado para garantir isenção tributária ao setor de eventos e turismo por 60 meses afetados diretamente pela pandemia de covid-19.

A medida provisória do Governo Federal revogou o artigo 4º da Lei 14.148/2021, que instituía o Perse. O dispositivo reduzia a zero as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, da CSLL e do IRPJ para esses setores. Pela MP, o Perse será extinto gradativamente, segundo a proposta do governo, com previsão para retomada de tributos já a partir do próximo dia 1º de abril.

Segundo o presidente da Abrasel-RN, Paolo Passariello, a medida é um baque para o setor, que ainda não se recuperou por completo dos impactos da pandemia de covid-19.

MST quer mais contato direto com Lula em 2024

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) diz estar insatisfeito com a falta de reuniões presenciais e encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 1º ano de sua gestão. A expectativa, segundo o movimento, é que haja maior aproximação entre ambos em 2024.

Apesar de ter se reunido pessoalmente com Lula em 2023, o coordenador do MST, João Paulo Rodrigues, disse ao Poder360 que a constatação é em relação a reuniões mais amplas, que envolvam a coordenação nacional dos movimentos populares.

A expectativa de maior contato, segundo Rodrigues, é compartilhada também por outras organizações, como a Central de Movimentos Populares, o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), entre outros. Ele diz que a “conquista” dos movimentos populares e sua relação com o presidente estão “aquém” do esperado.

PT e PL lideram pré-candidaturas de parlamentares a prefeituras em 2024

Impulsionados pela popularidade do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Partido dos Trabalhadores e o Partido Liberal têm o maior número de deputados federais que se colocaram como pré-candidatos às eleições municipais de 2024.

A relação dos nomes de cada legenda ainda deverá passar por alterações, uma vez que nem todos potenciais candidatos se colocaram na disputa nem ocorreram todas as conferências partidárias.

Além disso, algumas pré-candidaturas não deverão ser levadas adiante em meio às negociações e alianças que poderão ser firmadas regionalmente.

Segundo levantamento da Folha feito a partir de informação dos próprios partidos, 48 dos 513 deputados foram listados como pré-candidatos. Um senador, Eduardo Girão (Novo-CE), também pretende participar das eleições.

Jogo do Flamengo em Natal terá ingresso solidário com doação de alimentos

Inscrições para concurso da Caern se encerram na segunda (8); ganhos de até R$ 8.7 mil

Os interessados em concorrerem a uma das vagas oferecidas no concurso da Caern só têm mais uma semana para providenciar a inscrição. No dia 8, segunda-feira, a banca contratada para realizar o concurso, o IDECAN, encerra o prazo, que já havia sido prorrogado por meio de aditivo ao Edital nº 1, publicado em novembro. Com um total de 33 vagas, distribuídas entre cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico, é uma oportunidade única para aqueles que buscam ingressar em uma empresa que possui arrecadação própria, salários atrativos e inúmeros benefícios para seus empregados.

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site www.idecan.org.br. A inscrição custa R$ 120 para as vagas de nível superior e R$ 100 para as de nível médio. O concurso possui vagas e cadastro de reserva para os cargos de advogado, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro químico, técnico de controle ambiental, técnico de edificações, técnico de mecânica e técnico em instrumentação.

Ao todo, estão em jogo 693 oportunidades, considerando vagas imediatas e formação de Cadastro Reserva. Os salários oferecidos são de R$ 8.746,10 para os cargos de nível superior, e R$ 4.198,11 para os de nível técnico.

Além dos salários, a Caern oferece vantagens como vale alimentação no valor de R$ 1.401,71, plano de saúde, promoção por mérito, promoção por tempo de serviço, licença paternidade de 20 dias, entre outras vantagens, conforme estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

RN registra maior alta no preço do Etanol no país; veja

O Rio Grande do Norte teve a maior alta no etanol entre todo os Estados. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas referentes a última semana de 2023, entre os dias de 24 a 30 de dezembro.

No Estado potiguar, o preço médio do etanol hidratado foi de de 4,29%, sendo a maior alta entre as outras unidade federativas do país. O valor médio do biocombustível apresentou queda em 19 Estados e no Distrito Federal e ficou estável em sete, no pedíodo analisado.

Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol caiu 1,16%, de R$ 3,46 o litro na semana anterior para R$ 3,42 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 0,90%, de R$ 3,33 para R$ 3,30. A maior queda porcentual na semana, de 4%, foi registrada no Amazonas, onde o litro passou de R$ 4,50 para R$ 4,32.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,74 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,60, foi registrado no Pará. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,07, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado no Amapá, de R$ 5,34 o litro.

Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País caiu 3,93%. A maior alta no período, de 4,29%, foi registrada no Rio Grande do Norte. A maior queda no mês foi observada em Sergipe, de 11,28%.

Para continuar indo além,Secretta adia festa para 6 de abril e promete edição ‘ainda maior’.

Diante de todo o noticiário e prezando pelo respeito com o cliente, a festa Secretta foi adiada para 6 de abril.

Nas redes sociais, a organização disse que “se algum dos nossos pilares não estiver possibilitado de ir além, buscaremos os ajustes para que isso aconteça e você possa viver de ponta a ponta o que é ser SECRETTA”.

“Nattan é isso também. Ele carrega essa nossa mesma essência de ir além”, completou.

Em breve, serão divulgados mais detalhes, as novidades e, claro, os procedimentos para solicitação de reembolso caso o cliente assim prefira.

Preço da gasolina subiu 9% no 1º ano de Lula; diesel tem queda

O preço médio da gasolina no país acumulou alta de 9% ao longo de 2023. O 1º ano do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou com o litro do combustível custando, em média, R$ 5,12 nos postos. Terminou com o valor em R$ 5,58, um aumento de R$ 0,46.

No caso do óleo diesel, o cenário foi o contrário. O combustível acumulou queda de 8,6% em 2023. Na 1ª semana de 2023, o litro estava em R$ 6,41 –o maior patamar do ano. Depois, os preços apresentaram várias quedas e chegaram a R$ 4,92 em julho, quando voltaram a subir. Ainda assim, não retornaram aos patamares de janeiro, fechando o ano em R$ 5,86.

Os dados são das pesquisas semanais realizadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) junto a revendedores. O último levantamento, referente à semana encerrada em 30 de dezembro, foi divulgado na terça-feira (2.jan.2024).

Cartão de crédito: novas regras para rotativo estão valendo; entenda

Com a entrada em vigor do teto para os juros cobrados no cartão de crédito rotativo, consumidores têm se questionado sobre como serão impactados. A limitação, que começa a valer nesta quarta-feira (3/1), estipula que o juro acumulado não pode exceder o valor original da dívida.

O que é o rotativo do cartão de crédito?

O rotativo é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.

Como vai funcionar agora?

Com a nova regra, o valor total cobrado nos juros dos cartões de crédito rotativos não poderá exceder o valor original da dívida. Por exemplo, se R$ 1 mil entram no rotativo, o banco poderá cobrar, no total, outros R$ 1 mil em juros e encargos.

Segundo a norma, o valor original da dívida é definido como:

“O saldo das operações de crédito rotativo ou de parcelamento de fatura concedidas para o financiamento do saldo devedor da fatura, vinculadas à respectiva conta de pagamento pós-paga, devendo ser apurado toda vez que for concedida nova operação de crédito para financiamento do saldo devedor da fatura”.

Qual é o período abarcado pela nova regra?

A regra é aplicada para débitos realizados a partir de janeiro deste ano.

Há alguma mudança no tempo em que o cliente pode ficar no rotativo?

Não. Segue a mesma regra vigente desde 2017, quando o Banco Central impediu o cliente de ficar mais de 30 dias no rotativo. Depois desse período de um mês, a instituição financeira ainda será obrigada a oferecer outra linha, com condições mais vantajosas do que a praticada no crédito rotativo.

Há alterações no parcelado sem juros?

Não. Apesar de um limite ao número de parcelas ter sido debatido, não houve mudanças nesse sentido.

Como vai ficar a portabilidade da dívida?

O Conselho Monetário Nacional também autorizou a portabilidade gratuita da dívida do cartão de crédito rotativo, porém essa mudança só vai vigorar a partir de julho de 2024.