Os dados do Censo Escolar 2023, do Ministério da Educação (MEC), revelaram que o Rio Grande o Norte é o Estado do País com a pior taxa de distorção idade-série do ensino médio, isto é, 39,1% dos estudantes. O indicador é o dado estatístico que acompanha, em cada série, o percentual de alunos da rede pública que têm idade acima da esperada para o ano em que estão matriculados. São Paulo, com 11,8% de distorção, e Ceará, com 15,2%, são os melhores do País nesse quesito. No ensino fundamental, o RN ocupa a 4ª pior taxa de distorção do País, com 22,6% dos alunos fora do ano escolar adequado para a idade. A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, foi procurada, mas não se pronunciou.
Para especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, o cenário expõe uma dificuldade do Estado de promover aprendizagem. O índice de distorção idade-série é fortemente influenciado pela porcentagem de estudantes que foram reprovados ou que abandonaram os estudos durante um determinado ano letivo, explicam professores e gestores. A pesquisa indica também que a distorção idade-série tende a ser um processo irreversível, pois um aluno que enfrenta atrasos no início da educação básica, seja por reprovação ou abandono, tende a permanecer nessa situação até concluir o ensino médio ou, possivelmente, até abandonar os estudos completamente.
“Essa distorção é resultado de muitas reprovações”, analisa a professora e doutora em educação, Cláudia Santa Rosa. “Quando a aprendizagem não acontece, abrem-se os canais, as portas, para registramos mais reprovações. Com isso, o aluno quebra um fluxo natural que seria estudar e ser aprovado, isso acontece porque nós ainda temos um ensino muito ruim. A gente não consegue garantir uma escola capaz de promover aprendizagem. Se o aluno não aprende, ele reprova”, destaca.
A professora Daniela Terto, que atua no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), acrescenta que a pandemia teve impacto no percentual de distorção no ensino do Estado. “A gente acabou retrocedendo com a pandemia e os dados trazem esse reflexo. É histórico essa posição do RN, o ensino médio é a etapa da educação básica que é um gargalo, é um problema não só potiguar, mas também nacional. A própria reforma do ensino médio amplia essa precarização do nível de ensino, da educação, e a juventude tem menos interesse”, comenta.
Além de liderar o ranking nacional negativo de distorção idade-série no ensino médio, com 39,1% dos estudantes, o RN também figura entre os primeiros quando o assunto é distorção nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. O Rio Grande do Norte aparece na 4ª posição nacional, com 22,6% dos alunos em defasagem entre a idade prevista e a série escola que frequentam. Conforme apontam os especialistas, a distorção idade-série pode ser desencadeada pela reprovação do estudante, evasão escolar ou entrada tardia no sistema de ensino.
A própria adoção do ensino no modelo integral de maneira precária no Estado pode ser um fator que contribui para a distorção idade-série, diz Daniela Terto. “A educação em tempo integral seria muito boa, se a nossa juventude tivesse a oportunidade de só estudar o dia todo, mas a gente sabe que são filhos da classe trabalhadora que precisam também ajudar em casa e não tem condições de ficar na escola o dia todo, então essa própria ampliação da jornada acaba dificultando a permanência da juventude nas escolas e contribuindo para essa distorção”, diz.
Matrículas
Em quatro anos, a rede estadual do RN registrou uma queda de 12,6% no número de alunos matriculados no ensino fundamental, de acordo com dados divulgados pelo Censo Escolar 2023, do Ministério da Educação (MEC). Em números absolutos a redução foi de 11,4 mil estudantes, entre 2019 e 2023. Conforme a Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB), estados e municípios compartilham a responsabilidade pela oferta do ensino fundamental. A queda também foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN).
A presidente do Sinsp-RN , Janeayre Souto, diz que a queda tem impacto nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O Fundeb é um fundo nacional bancado por estados, municípios e pela União que tem como fator determinante o número de matrículas nas escolas. Quem tem mais estudantes recebe mais recursos, então como nos últimos anos o Estado vem perdendo alunos, vem também perdendo dinheiro”, diz.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram que em 2019, o RN tinha 33.365 matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental e 57.516 estudantes matriculados nos anos finais do EF. Em 2023 houve diminuição nas duas etapas do ensino fundamental, foram 27.636 matrículas nos anos iniciais e 51.752 nos anos finais. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrevistar a secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, mas não houve resposta.
A presidente do Sinsp-RN também criticou o que chama de ciclo vicioso da educação do Estado. “É bom ter a clareza que o Estado é obrigado a ofertar o ensino fundamental, de acordo com a Constituição, assim como os municípios. Na política educacional do Estado existe um ciclo vicioso que muito atrapalha: tirar professores da sala de aula, não estou falando de readaptados, colocá-los em desvio de função ilegal nas mais diversas funções, contratar professores temporários acima do limite legal permitido”, aponta.
A especialista em educação, Cláudia Santa Rosa, acrescenta que o encolhimento da educação básica no Rio Grande do Norte, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, tem reflexos negativos na formação dos estudantes nas séries subsequentes. “É preciso investir forte no processo de alfabetização, um planejamento para a criança que está lá na pré-escola, na educação infantil, de modo que a gente garanta o desenvolvimento integral dessa criança também no ensino fundamental”, diz.
Piores Estados em distorção idade-série no Ensino Médio
1º Rio Grande do Norte: 39,1%
2º Bahia: 35,7%
3º Amapá: 34,9%
4º Pará: 34,7%
5º Sergipe: 32,9%
6º Rio de Janeiro: 32,6%
7º Amazonas: 29,4%
8º Piauí: 28,4%
9º Paraíba: 28,3%
10º Acre: 28%.
Uma mulher, de 22 anos, foi capturada pela Polícia Civil de Natal nesta segunda-feira (26). Segundo a Polícia Civil, ela estava foragida da justiça e foi presa no loteamento Vale Dourado, na zona Norte de Natal.
De acordo com a investigação, a mulher é suspeita de cometer ao lado de um comparsa o crime de roubo contra um motorista de aplicativo na zona Norte de Natal. Ela já havia sido condenada a cumprir cinco anos e quatro meses no regime fechado.
O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal. A jovem foi detida e encaminhada para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O apresentador Fausto Silva, o Faustão, 73, foi internado neste final de semana no Albert Einstein, em São Paulo. Ele voltou ao hospital na capital paulista onde se submeteu, no último dia 27 de agosto, a um transplante de coração.
Desta vez, segundo o F5 apurou, o diagnóstico é de problemas nos rins. Um novo transplante, agora neste órgão, não está descartado. Procurado, o Hospital Albert Einstein não se pronunciou. A assessoria de Fausto diz que está “apurando o ocorrido”.
Antes do transplante de coração, em 2023, o apresentador passou três semanas internado, à espera de um doador compatível. Esta não é a primeira vez que Faustão tem de retornar ao Einstein. Dez dias depois de receber alta, no dia 10 de setembro, ele foi novamente internado por causa de complicações pós-operatórias.
Fátima Bernardes já não faz mais parte do quadro de funcionários fixos da TV Globo. Nesta segunda-feira (26), a jornalista anunciou que trabalhará por obra na emissora, já tendo em mãos um projeto de um novo programa.
“Hoje foi divulgado que meu último contrato com a Globo terminou em 31 de dezembro de 2023. Ao sair do Encontro, já renovei por obra certa, o novo formato de trabalho da empresa. Naquele momento, renovamos para apresentar os realities The Voice Brasil e Kids“, explicou em uma publicação no Instagram.
“Com o término do The Voice, entreguei, em novembro, 3 propostas de novos programas. E fico feliz em dividir com vocês que já estamos desenvolvendo um deles. Pra quando? Ainda não sabemos. O importante é que seja de qualidade como o público merece e a Globo sabe fazer, interessante e com o meu perfil”, ainda revelou.
Sem um vínculo com a emissora, Fátima Bernardes poderá tocar projetos paralelos enquanto seu novo programa na Globo não estrear.
“Nesses 37 anos na TV, tive todas as possibilidades de evoluir profissionalmente e continuo acreditando que algo muito bom para mim e para o público virá pela frente”, finalizou a jornalista em seu texto.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) está retomando o desconto em folha contra gestores que foram condenados por irregularidades e têm de pagar multas como punição. A retomada está sendo possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a competência do TCE-RN para fazer a cobrança de dívidas resultantes de processos já transitados em julgado.
A decisão que permite a retomada saiu em janeiro deste ano. A suspensão das cobranças aconteceu em 2020, após o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) atender a um pedido de 49 prefeitos, concordando que o desconto em folha seria inconstitucional.
O TCE recorreu da decisão. Agora, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, as cobranças podem ser retomadas.
Na época da suspensão, de acordo com informações do TCE-RN, ” havia sido lançado um valor de cerca de R$ 720 mil” que poderiam ser cobrados por meio de desconto em folha. Não há como saber quanto há hoje porque as dívidas podem ter sido quitadas de outras formas.
“Não há um dado preciso sobre esses valores, até porque o desconto em folha é feito pelo órgão a que está vinculado o servidor que se encontra em débito com o Tribunal de Contas. Esses órgãos informam para o Tribunal sobre a realização da implantação do desconto no contracheque e, quando ocorre a quitação, a baixa na responsabilidade ocorre individualmente, junto aos respectivos processos executórios”, explicou o TCE-RN, em respostas enviadas por e-mail.
Na visão do Tribunal, a decisão do ministro Barroso que possibilita cobrar dos gestores condenados suas dívidas diretamente em folha tem um efeito educativo. “A decisão do STF confirma a possibilidade do TCE-RN realizar o desconto em folha. Significa reconhecer a legitimidade desse instrumento como prerrogativa do Tribunal de Contas de fazer valer suas decisões”, declarou.
“E isto tem um cunho sancionatório, obviamente, mas também um inegável efeito pedagógico e preventivo, não só ao próprio responsável já multado, para evitar a reincidência na conduta sancionada, como também aos demais gestores, a título de alerta para não incorrerem nos mesmos fatos que ensejaram aquela medida’, acrescentou o Tribunal.
De acordo com as explicações do TCE, “o desconto em folha ocorre no caso de condenação do gestor ou responsável no pagamento de multa, quando este não o realiza voluntariamente no prazo conferido pelo Tribunal de Contas ou sequer solicita seu parcelamento”.
Esse procedimento “é cabível independente da natureza do processo e das irregularidades, desde que passível de sancionamento por multa”.
O Tribunal explica ainda que “todos os gestores e responsáveis que ocupem cargos públicos e foram condenados por decisão definitiva do TCE-RN ao pagamento de multa são passíveis de desconto em folha se, no prazo legal, não realizaram o pagamento ou solicitaram o parcelamento.”
De acordo com o TCE-RN “por questão de política-administrativa, tem-se priorizado os valores menores para se garantir maior eficácia, o que significa que um menor percentual de condenações seguem para desconto em folha.”
Atualmente não é possível ver uma lista pública dos gestores que se enquadram na decisão de Luis Barroso.
Segundo o TCE, “o desconto em folha é gerenciado pela Diretoria de Atos e Execuções do TCE-RN, não estando ainda disponível uma lista pública com a identificação daqueles que se encontram com descontos em folhas em andamento, isto porque o controle é feito em cada processo específico.
O Tribunal informou ainda que “como houve um período de suspensão da possibilidade de desconto em folha por determinação judicial, a grande maioria dos processos com débitos passíveis de cobrança foram enviados às Procuradorias para a execução judicial, que é outra alternativa legalmente prevista. Com isso, atualmente, são poucos os descontos em folha a realizar.”
O desconto em folha para dívidas de gestores condenados em definitivo é possível graças à Lei Orgânica do Tribunal (LCE 464/2012), que prevê a autorização deste desconto “como medida administrativa de garantia da efetividade das decisões do Tribunal”. Esse modelo segue o dos demais tribunais de contas do País.